Mogi das Cruzes - transporte escolar - Secretaria de Transportes abre chamamento para transporte escolar

A partir desta sexta-feira (06/12) os interessados em ingressar no sistema coletivo de escolares podem procurar o Departamento de Transportes, na Secretaria Municipal de Transportes e efetuarem suas inscrições. Há seis vagas abertas e o período de cadastramento se encerra no dia 20 de dezembro. Quem já havia se inscrito no mês de julho deve refazer o processo. A SMT fica no segundo andar do prédio da Prefeitura e o horário de atendimento é das 8h às 17h.

Para se inscrever os interessados deverão ser maiores de 21 anos e protocolar requerimento ao Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes, acompanhado de comprovante de recolhimento do respectivo preço público e dos originais e cópias dos documentos exigidos.

Documentos exigidos

1- Requerimento dirigido ao Sr. Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes, acompanhado do comprovante de recolhimento do respectivo preço público
2 - cópia da cédula de identidade – RG
3 - cópia de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ 
4 - cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria “D” ou superior, com averbação de: “exerce atividade remunerada” e “transporte escolar 
5 - Atestado de Antecedentes Criminais (original)
6 - Certidão de Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação, comprovando o interessado não ter cometido, nos termos das disposições da Lei nº 9.503/97, nenhuma infra¬ção grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses (original). 

Após sorteio, os vencedores deverão apresentar os seguintes documentos: atestado médico de sanidade física e mental, expedido por médico ou instituição governamental (original), comprovante de residência em Mogi das Cruzes, de até 90 dias ou Atestado de Residência firmado por duas pessoas idôneas, residentes no município com firma reconhecida em Cartório (original), Certidão Negativa de Distribuição Criminal e da Vara das Execuções Criminais dos Fóruns de Mogi das Cruzes e Braz Cubas, com as devidas explicativas quando houver anotações, expedidas há menos de 90 dias. No caso de pessoa jurídicas, em nome dos titulares e sócios (original). 

Se pessoa jurídica, documento que demonstre a constituição de empresa - Contrato Social ou Certificado de Condição de Microeempreendedor Individual ou Requerimento de Empresário, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do resultado do sorteio.