Projetos preveem isenção de juros e multas em impostos Nas principais cidades, propostas que concedem até 100% de desconto estão em estudos pelas prefeituras
Lailson Nascimento
Da Redação
Da Redação
Erick Paiatto
Contribuintes podem procurar o setor de dívida ativa para renegociar pendências
As administrações públicas do Alto Tietê têm apresentado projetos que visam facilitar a negociação da dívida ativa.
Na semana passada, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos apresentou um projeto que concede até 100% de desconto em multas e juros sobre débitos.
Em Suzano, onde há projetos em estudo, a dívida ativa atingiu o valor de R$ 427,5 milhões.
Ferraz de Vasconcelos pretende isentar para quem quitar, de forma à vista, as dívidas que possui com o município. O projeto de lei, que foi aprovado em primeiro turno pelo Legislativo, ainda oferece abatimento de 50% aos contribuintes que parcelarem as dívidas. O objetivo do Executivo é o de aumentar a arrecadação e dar oportunidade de regularização aos contribuintes.
Em Suzano, segundo o secretário da Fazenda, Jorge Romanos Júnior, os números estão sendo verificados pela pasta, pois o alto valor seria decorrente de cobranças "abusivas e indevidas da administração anterior", informou Romanos Júnior. A Secretaria ainda estuda a realização de um projeto para dar descontos em multas e tributos.
A Prefeitura de Itaquaquecetuba mantém um programa de recuperação fiscal. Denominado "Em Dia com Itaquá" contempla os contribuintes de ordem física e jurídica. No projeto, a Divisão de Controle da Dívida Ativa concede desconto de até 100% sobre multas e juros para quem adere ao programa. De acordo com o prefeito Mamoru Nakashima (PTN), "pelos incentivos que a prefeitura oferece, essa é uma chance para os contribuintes quitarem suas dívidas com descontos nos juros e multas".
Em Poá, não existe projeto para implantação de programas que concedam descontos à população. Na cidade, a dívida ativa é de R$ 35,8 milhões, sendo que o débito dos contribuintes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atinge o valor de pouco mais de R$ 13 milhões, além de R$ 7,2 milhões com Imposto Sobre Serviços (ISS).
O Dat também procurou a assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arujá, mas foi informado de que os valores sobre dívida ativa do município não são divulgados. De acordo com o setor de Imprensa, um projeto que dê desconto em juros e multas ainda está em fase de estudo.
O que é
A dívida ativa é o conjunto de débitos não pagos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos. Os débitos são, na maioria, de tributos, como IPTU e ISS, além de taxas e contribuições de melhorias. Um crédito é considerado dívida ativa após o órgão público mover um processo administrativo, mas o contribuinte pode negociar, por meio de parcelamentos.
Ferraz de Vasconcelos pretende isentar para quem quitar, de forma à vista, as dívidas que possui com o município. O projeto de lei, que foi aprovado em primeiro turno pelo Legislativo, ainda oferece abatimento de 50% aos contribuintes que parcelarem as dívidas. O objetivo do Executivo é o de aumentar a arrecadação e dar oportunidade de regularização aos contribuintes.
Em Suzano, segundo o secretário da Fazenda, Jorge Romanos Júnior, os números estão sendo verificados pela pasta, pois o alto valor seria decorrente de cobranças "abusivas e indevidas da administração anterior", informou Romanos Júnior. A Secretaria ainda estuda a realização de um projeto para dar descontos em multas e tributos.
A Prefeitura de Itaquaquecetuba mantém um programa de recuperação fiscal. Denominado "Em Dia com Itaquá" contempla os contribuintes de ordem física e jurídica. No projeto, a Divisão de Controle da Dívida Ativa concede desconto de até 100% sobre multas e juros para quem adere ao programa. De acordo com o prefeito Mamoru Nakashima (PTN), "pelos incentivos que a prefeitura oferece, essa é uma chance para os contribuintes quitarem suas dívidas com descontos nos juros e multas".
Em Poá, não existe projeto para implantação de programas que concedam descontos à população. Na cidade, a dívida ativa é de R$ 35,8 milhões, sendo que o débito dos contribuintes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atinge o valor de pouco mais de R$ 13 milhões, além de R$ 7,2 milhões com Imposto Sobre Serviços (ISS).
O Dat também procurou a assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arujá, mas foi informado de que os valores sobre dívida ativa do município não são divulgados. De acordo com o setor de Imprensa, um projeto que dê desconto em juros e multas ainda está em fase de estudo.
O que é
A dívida ativa é o conjunto de débitos não pagos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos. Os débitos são, na maioria, de tributos, como IPTU e ISS, além de taxas e contribuições de melhorias. Um crédito é considerado dívida ativa após o órgão público mover um processo administrativo, mas o contribuinte pode negociar, por meio de parcelamentos.
