quarta-feira, 16 de julho de 2025
Moraes resolve impasse entre governo e Congresso e mantém decreto do IOF, com exceção ao "risco sacado"
Moraes resolve impasse entre governo e Congresso e mantém decreto do IOF, com exceção ao "risco sacado"
Medida encerra, ao menos temporariamente, a disputa política que opunha Executivo e Congresso Nacional em torno do tema
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247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer, em grande parte, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), informa o portal g1.
A medida encerra, ao menos temporariamente, uma disputa política que opunha o Executivo e o Congresso Nacional em torno do tema.
Com a liminar do ministro, o decreto presidencial volta a valer — com exceção de um ponto sensível: a incidência do IOF sobre operações do tipo “risco sacado”, modalidade de crédito muito utilizada por pequenas e médias empresas no varejo. Nela, instituições financeiras antecipam recursos de vendas realizadas a prazo, permitindo que os comerciantes tenham capital de giro antes de receberem efetivamente das vendas. A proposta do governo era passar a cobrar IOF sobre esse tipo de operação, o que gerou reação do setor e resistência no Congresso.
A suspensão desse item já havia sido sinalizada como provável pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a taxação sobre o risco sacado representava cerca de R$ 1,2 bilhão dos R$ 12 bilhões estimados de arrecadação com o novo modelo de cobrança do imposto neste ano.
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https://www.brasil247.com/economia/moraes-resolve-impasse-entre-governo-e-congresso-e-mantem-decreto-do-iof-com-excecao-ao-risco-sacado
Brasil não vai se ajoelhar!
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E o Brasil não vai se ajoelhar.
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Parece que nosso PIX vem causando um ciúme danado lá fora, viu? 🤔 Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema Seguro, Sigiloso e Sem taxas.
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Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do PIX, que já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros.
Nada de mexer com o que tá funcionando, ok?
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Parlamento e Executivo alinham reação à sobretaxa americana sobre exportações brasileiras
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre
(União-AP), e da Câmara dos Deputados,
Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se
com o vice-presidente da República,
Geraldo Alckmin, e lideranças partidárias para
tratar da tarifa de 50% anunciada pelos EUA
sobre produtos brasileiros. Parlamentares
manifestaram apoio ao Executivo nas
negociações e destacaram o papel do
Congresso na defesa da soberania e do
comércio exterior. Comissão de senadores irá
aos EUA para dialogar com o
Senado norte-americano.
Alckmin recebe empresas dos EUA e diz ter apoio para reverter tarifaço de Trump
Alckmin recebe empresas dos EUA e diz ter apoio para reverter tarifaço de Trump
Vice-presidente brasileiro se reuniu com Coca-Cola, Amazon, Johnson & Johnson e outras companhias estadunidenses
Um dia após se reunir com representantes da indústria e do agronegócio brasileiro para tratar do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump ao Brasil, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), discutiu a medida com empresas dos EUA.
O encontro aconteceu nesta quarta-feira (16), em Brasília. Segundo Alckmin, empresários estadunidenses também são contra a taxação.
“As empresas dos EUA também estão preocupadas”, disse ele, após a reunião. O vice-presidente se encontrou com representantes da Coca-Cola, da Amazon, da Johnson & Johnson, da John Deere, da Corteva, da Cargill, da Dow e da General Motors.
Essas companhias foram fundadas nos EUA, mas têm negócios no Brasil que podem ser afetados pelo tarifaço anunciado por Trump. A partir de 1º de agosto, o envio de produtos fabricados por essas e outras empresas em território nacional e importado pelos EUA poderá ser taxado em 50%.
“A GM tem 100 anos no Brasil, a Johnson & Johnson tem 90 anos, a Caterpillar tem 70 anos”, disse ele. “Muitas delas exportam para os EUA.”
Alckmin lembrou que a US Chamber of Commerce – órgão que representa companhias dos EUA – e a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) divulgaram uma nota conjunta na terça-feira (15) pedindo a revisão do tarifaço.
“A US Chamber e a Amcham Brasil solicitam aos governos dos Estados Unidos e do Brasil que se engajem em negociações de alto nível a fim de evitar a implementação da tarifa de 50%”, diz o documento assinado pelas duas entidades.
“EUA têm o segundo maior superávit do mundo com o Brasil. Se cair o comércio, os EUA vão perder. Não tem lógica essa tarifa”, acrescentou Alckmin.
Investigação
Após a reunião, Alckmin também comentou a abertura de uma investigação dos EUA sobre supostas práticas desleais do Brasil contra empresas estadunidenses.
Ele disse que isso já ocorreu no passado, quando dúvidas foram esclarecidas e o caso foi encerrado. “Desta vez, o Brasil vai explicar de novo”, disse. “Questionar desmatamento? O desmatamento está em queda. Pix? É um modelo, um sucesso.”
A abertura da investigação foi anunciada pelo governo de Trump na terça-feira (15). Ela será realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), uma agência do governo estadunidense, com o objetivo de analisar se políticas brasileiras na área de comércio seriam “irracionais ou discriminatórias” e se “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
Um regulamento estadunidense autoriza o governo a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer país que tome medidas injustificadas para penalizar empresas estadunidenses. China e União Europeia já foram alvo desse tipo sanção.
Editado por: Martina Medina
https://www.brasildefato.com.br/2025/07/16/alckmin-recebe-empresas-dos-eua-e-diz-ter-apoio-para-reverter-tarifaco-de-trump/
"A Justiça foi feita, mas a batalha não termina aqui", diz Kakay após STF anular atos da Lava Jato contra Youssef
"A Justiça foi feita, mas a batalha não termina aqui", diz Kakay após STF anular atos da Lava Jato contra Youssef
"É preciso que os lavajatistas respondam pelos crimes que cometeram e por todo o mal que causaram ao país”, afirmou o advogado em nota
247 - A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, foi celebrada por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “É um dia histórico, um marco de resistência, coragem e justiça”, afirmou o advogado, que representou Youssef no início da operação em 2014.
Kakay lembrou que, ainda em 2014, sua equipe já havia impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando a parcialidade de Moro. “Youssef foi vítima de chantagens, humilhações, pressões desumanas, grampos clandestinos na cela, mentiras, ajustes MP-juiz e todo tipo de sordidez”, afirmou o advogado em nota pública, divulgada ao lado dos também advogados Figueiredo Basto, Luís Gustavo Flores e Marcelo Turbay, conforme noticiado pelo Blog do Esmael.
De acordo com os defensores, o habeas corpus impetrado na época jamais foi julgado porque a força-tarefa pressionou Youssef a abandoná-lo para viabilizar a colaboração premiada. “Se tivéssemos conseguido prosseguir, as atrocidades da Lava Jato teriam sido desmascaradas em 2014. Isso teria evitado a destruição da construção civil, prisões ilegais, suicídios, perseguições, o encarceramento de Lula, a ascensão do bolsonarismo e os ataques à democracia”, diz a nota.
Último prego no caixão
De forma simbólica, ainda segundo o Blog do Esmael, o próprio Youssef procurou seus antigos defensores para que fossem “os advogados que vão botar o último prego no caixão desses bandidos”, em referência aos operadores da Lava Jato. A nova petição ao STF resgata os argumentos do habeas corpus original, agora respaldados pelas mensagens da Operação Spoofing e pela constatação de que havia escutas clandestinas na cela do doleiro.
Kakay e os demais advogados defendem que os responsáveis pela operação respondam criminalmente pelos abusos cometidos. “A Justiça foi feita. Mas a batalha não termina aqui. Agora, é preciso que os lavajatistas respondam pelos crimes que cometeram e por todo o mal que causaram ao país”, afirmaram.
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https://www.brasil247.com/brasil/a-justica-foi-feita-mas-a-batalha-nao-termina-aqui-diz-kakay-apos-stf-anular-atos-da-lava-jato-contra-youssef
Tarcísio discutiu minuta do golpe e será notificado por Alexandre de Moraes
Tarcísio discutiu minuta do golpe e será notificado por Alexandre de Moraes
Advogado de ex-assessor de Bolsonaro afirmou que Tarcísio esteve no Alvorada no mesmo dia da reunião que discutiu a proposta de ruptura democrática
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Redação Brasil 247
247 - Durante sessão nesta quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá notificar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após ser citado pelo advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor Filipe Martins, no inquérito da chamada minuta golpista.
A informação foi publicada pelo site JOTA, em reportagem de Flávia Maia.
Na audiência, Chiquini voltou a levantar a possibilidade de que Tarcísio estivesse presente na mesma reunião realizada no Palácio da Alvorada em 2022, na qual, segundo os autos, foi discutida uma proposta de ruptura institucional.
O advogado baseia-se em registros de entrada no local, indicando que Filipe Martins e o então ministro da Infraestrutura acessaram a residência oficial no mesmo dia e em horários próximos.
Ao ser questionado sobre o tema na segunda-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes classificou as falas como “insinuações”, reforçando que o governador não é investigado no processo.
“Não estou insinuando nada, não ponha palavras na minha boca”, retrucou Chiquini, insistindo que a informação seria relevante para a apuração.
O embate entre o advogado e o relator do caso se intensificou nesta quarta.
Chiquini foi repreendido ao tentar retomar o tema durante o depoimento de Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Moraes interveio: “Doutor, doutor, já respondeu, doutor”. Mesmo assim, o defensor prosseguiu, sendo advertido mais uma vez.
O ministro reafirmou a gravidade dos atos de 8 de janeiro: “Os participantes do 8 de janeiro não eram vândalos, mas sim, golpistas condenados”.
A discussão escalou quando Chiquini mencionou imagens que teriam desaparecido ou que estariam “disponíveis de forma seletiva”. Moraes reagiu com ironia: “O senhor desapareceu com imagens, doutor?”, ao que o advogado respondeu: “Eu não sou autoridade pública”.
Diante da provocação, Moraes questionou: “O senhor está acusando alguém de ter desaparecido com as imagens?”. Chiquini tentou se esquivar, alegando que falava “de forma genérica”.
Foi então que Moraes declarou que oficiaria formalmente Tarcísio de Freitas sobre as declarações:
“Eu já estou oficiando o governador Tarcísio para informar das suas acusações. O senhor quer que eu informe a mais alguma autoridade sobre suas acusações?”.
Com o prosseguimento da insistência, o microfone do advogado foi cortado.
Posteriormente, Jeffrey Chiquini divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando que levará o episódio ao conhecimento da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
As oitivas no STF, que seguem até o dia 23 de julho, fazem parte da instrução processual nos núcleos 2, 3 e 4 da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
As sessões estão sendo realizadas por videoconferência.
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https://www.brasil247.com/brasil/moraes-informara-tarcisio-sobre-acusacao-de-presenca-em-reuniao-da-minuta-golpista-em-2022-d2h1gewo
Com apoio dos Bolsonaro, Trump vai investigar negócios da base bolsonarista
HIPOCRISIA PURA
Com apoio dos Bolsonaro, Trump vai investigar negócios da base bolsonarista
Agronegócio, desmatadores e madeireiros na mira
Por Luiz Carlos Azenha
Escrito GLOBAL 16/7/2025 · 13:53 h
O governo Trump fez um ataque direto ao agronegócio brasileiro ao abrir investigação no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que pode determinar medidas de retaliação contra o Brasil.
Num dos itens a serem investigados, o Brasil é acusado de facilitar o desmatamento com o objetivo de favorecer o agronegócio e prejudicar os produtores dos EUA.
Os fazendeiros estadunidenses são base política essencial de Trump e recebem subsídios federais gigantescos.
Curiosamente, o ataque de Trump é patrocinado pela família Bolsonaro contra um setor que deu apoio total a Jair Bolsonaro quando ele estava no governo.
Diz o texto assinado pelo embaixador Jamieson Greer, que comanda o escritório:
"Evidências indicam que a falta de aplicação efetiva das leis e regulamentações ambientais pelo Brasil contribuiu para o desmatamento ilegal no país, e pecuaristas e agricultores brasileiros têm utilizado essas terras desmatadas ilegalmente para a produção agrícola, para a pecuária e uma ampla gama de culturas, incluindo milho e soja. A conversão de terras desmatadas ilegalmente para a produção agrícola proporciona uma vantagem competitiva injusta às exportações agrícolas, reduzindo custos e expandindo a disponibilidade de insumos agrícolas".
Mais adiante, ele enfatiza que o Brasil é um grande competidor dos EUA:
O Brasil é um grande concorrente dos Estados Unidos nas vendas globais de produtos agrícolas, incluindo carne bovina, milho e soja. Quando a China exerce coerção econômica e restringe ou proíbe as exportações agrícolas dos EUA, os produtores brasileiros prontamente repõem esses produtos. Embora os Estados Unidos tenham um superávit comercial geral com o Brasil em bens e serviços, o déficit comercial dos EUA com o Brasil em produtos agrícolas aumentou acentuadamente nos últimos anos, de aproximadamente US$ 3 bilhões em 2020 para US$ 7 bilhões em 2024.
Desmatamento
Apesar de o governo Trump ser negacionista das mudanças climáticas, o documento sugere que o Brasil facilita o trabalho dos desmatadores:
"A produção agrícola, particularmente para plantações de soja e fazendas de gado, tem sido um dos principais impulsionadores do desmatamento no Brasil, e o desmatamento atingiu o maior nível em 15 anos em 2021. Os esforços de fiscalização do Brasil não impediram o desmatamento ilegal, e terras anteriormente desmatadas não foram restauradas, apesar de alguns esforços recentes do Brasil para fortalecer suas leis ambientais, bem como a fiscalização dessas leis".
Ironicamente, quem estava no poder em 2021 era Jair Bolsonaro.
O texto do USTR segue:
Embora as taxas de desmatamento tenham diminuído nos últimos anos, as taxas de desmatamento em 2024 foram estimadas em cerca de 3.403 hectares por dia. Evidências indicam que até 91% desse desmatamento pode ser ilegal. Produtos agrícolas produzidos em terras anteriormente desmatadas ilegalmente também podem continuar a competir com os produtos dos EUA.
Madeira ilegal
Os Estados Unidos também reclamam que a madeira brasileira está prejudicando os madeireiros estadunidenses: "Relatórios também sugerem que a exploração madeireira ilegal está ocorrendo em níveis significativos no Brasil.
De fato, os relatórios estimam que mais de um terço de toda a madeira da Amazônia é estimada como de origem ilegal, seja porque é extraída ilegalmente de terras protegidas ou porque é extraída sem as devidas licenças e aprovações. Há evidências documentadas do uso extensivo de trabalho forçado no contexto do desmatamento ilegal".
O relatório denuncia corrupção no Brasil:
As evidências também sugerem que produtores brasileiros usam locais legítimos de produção de madeira como fachada, juntamente com documentos de transporte fraudulentos, para lavar madeira ilegal extraída ilegalmente em outros lugares. A corrupção no sistema também prejudica a aplicação, pelo Brasil, de leis destinadas a prevenir o desmatamento ilegal, pois evidências indicam que a madeira extraída ilegalmente é disfarçada de legal por meio de esquemas fraudulentos de documentação e suborno de autoridades brasileiras.
Apoiadores de Bolsonaro
Os madeireiros do Pará e de toda a região amazônica são apoiadores contumazes de Jair Bolsonaro, que facilitou o trabalho deles durante seu mandato.
Agora, serão investigados pelo governo Trump:
As evidências indicam ainda que o Brasil tem aplicado de forma ineficaz as leis e regulamentações ambientais destinadas a impedir a entrada de madeira extraída ilegalmente no mercado.
Locais de produção sancionados continuaram a vender madeira para compradores dos EUA, e exportadores brasileiros de madeira que foram multados puderam continuar comercializando produtos no mercado global.
A madeira ilegal entra no mercado dos EUA em violação a leis como a Lei Lacey e pode ser vendida a preços mais baixos, criando assim uma vantagem injusta sobre os produtos estadunidenses extraídos legalmente.
https://revistaforum.com.br/global/2025/7/16/com-apoio-dos-bolsonaro-trump-vai-investigar-negocios-da-base-bolsonarista-183483.html
Alckmin rebate EUA e defende Pix: ‘O problema é tarifário, não tecnológico’
Alckmin rebate EUA e defende Pix: ‘O problema é tarifário, não tecnológico’
Vice-presidente seguiu com reuniões com empresários nesta quarta-feira (16) para discutir tarifaço de Donald Trump
O vice-presidente e ministro do MDIC (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, reagiu, nesta quarta-feira (16), à abertura de uma investigação comercial pelos Estados Unidos contra o Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. Segundo Alckmin, o foco do impasse entre os dois países não está no Pix, o qual classificou como um “sucesso mundial”, mas nas tarifas comerciais impostas pelo governo do presidente Donald Trump.
“O que nós precisamos resolver é a questão tarifária. O Pix é um sucesso”, afirmou o ministro, ao comentar a suspeita norte-americana de que o sistema brasileiro possa gerar desvantagens competitivas para empresas financeiras dos EUA.
Para Alckmin, trata-se de mais um episódio em que interesses pontuais se sobrepõem ao interesse coletivo. “É um perde-perde”, completou.
Alckmin lembrou que o Brasil já enfrentou outras investigações comerciais dos EUA no passado e que, com diálogo e transparência, os processos foram encerrados.
Desta vez, o governo brasileiro já havia encaminhado, em 16 de maio, uma proposta confidencial a Washington para rever pontos tarifários. Sem resposta, um novo documento foi enviado nesta semana, assinado por Alckmin e pelo chanceler Mauro Vieira, reforçando o pedido por negociação.
Alckmin: governo aposta no diálogo
O governo aposta no reforço do diálogo com o setor privado americano para avançar na revisão das tarifas, sem solicitar extensão de prazos. Empresários reunidos com Alckmin manifestaram apoio à diplomacia comercial.
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), representada por Abrão Neto, também se posicionou a favor de uma solução negociada e alertou para o risco de contaminação política nas relações comerciais.
Desde ontem (15), Alckmin tem realizado reuniões com representantes de empresas, muitas delas multinacionais, para discutirem, juntos, uma saída ao tarifaço de Trump. Entre os presentes nos encontros estão representantes de multinacionais norte-americanas, como Coca-Cola, General Motors, Johnson & Johnson, Cargill, Amazon e Caterpillar, entre outras.
A expectativa do governo brasileiro é que a pressão do setor privado dos EUA contribua para reverter as medidas anunciadas por Trump.
Exportações brasileiras
No centro da crise está um tarifaço de 50% sobre todas as exportações brasileiras, anunciado por Trump em carta enviada ao presidente Lula no último dia 9. No texto, o líder republicano justificou a medida com alegações infundadas, incluindo críticas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) e acusações ao Brasil de “violar a liberdade de expressão” dos americanos.
Lula respondeu com firmeza e afirmou que o Brasil “não aceitará ser tutelado por ninguém”. A elevação das tarifas, segundo o presidente, será enfrentada com base na Lei da Reciprocidade Econômica. Mas o governo busca uma saída diplomática antes de aplicar a lei.
A crise comercial reacende preocupações sobre o impacto das tarifas no setor exportador brasileiro, especialmente em segmentos como aço e alumínio, já sujeitos a altas taxas, e o agronegócio.
https://iclnoticias.com.br/economia/alckmin-rebate-eua-e-defende-pix/
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