Câmara aprova projeto que regulamenta aplicativos de transporte Empresas como Uber, 99 e Cabify foram beneficiadas. O texto exclui a obrigatoriedade de placa vermelha, que é concedida pelo poder público. Por outro lado, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços.

Se o Uber passar a ser serviço público terá os mesmos critérios do táxi. Foto: Reprodução

Câmara aprova regulamentação de serviços de transporte com aplicativo

Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. 

O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. 

Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos.

Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. 

Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha.

Os deputados analisaram o projeto que havia sido aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. 

Originário da Câmara, o projeto de lei precisou ser analisado novamente para encerar o processo legislativo e ser sancionado para virar lei. 

Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados.

Entre as regras de fiscalização previstas no PL aprovado estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PL também estabelece que o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. 

Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

Divergência

Pressionados por taxistas e motoristas de aplicativos, que tinham posições divergentes sobre a regulamentação, deputados travaram debates acalorados durante a sessão que discutiu o tema. 

Favorável ao estabelecimento de regras mais rígidas para os serviços de transporte por aplicativo, o deputado Major Olímpio (SD-SP) defendeu que a regulamentação permitiria a igualdade de tratamento entre os trabalhadores de transporte privado e taxistas.

“Se for vender pipoca, precisa de autorização do município. Se tem a remuneração de um serviço de transporte remunerado, não há o que discutir. Ninguém está acabando com aplicativo nenhum, está se concedendo exatamente regulamentação, igualdade para a disputa do mercado”, argumentou.

Já o relator da matéria na Casa, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu que os aplicativos são responsáveis pela renda de mais de 500 mil trabalhadores brasileiros e foi responsável, em 2017, pelo pagamento de R$ 1 bilhão em impostos. 

“Não cabe a esse plenário hoje tomar a decisão de proibir aplicativos”, disse.

Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

Edição: Davi Oliveira

JUNJI ABE - Visita ao ministro Kassab - Deputado fala do retorno à Câmara Federal, engrossando a bancada do PSD, partido que ajudou a fundar junto com o presidente nacional licenciado, Kassab

Junji: “É um dos mais ambiciosos programas de inclusão social do governo federal, porque a internet é uma necessidade que não pode ser desprezada pelo poder público. Se consolidado como planejado, teremos a grande ferramenta para eliminar os buracos negro

Em visita ao ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) falou do seu retorno à Câmara Federal, efetivada na semana passada (21/02/2018). 

“Fomos cumprimentá-lo e reiterar que engrossamos a bancada do PSD, a quarta maior da Casa, que passa a ter 41 componentes”, relatou o parlamentar ao lembrar que ele ajudou a fundar o partido, ao lado do presidente nacional licenciado, Kassab.

No encontro da noite desta terça-feira (27/02), Junji aproveitou para registrar seu entusiasmo com o avanço do programa "Internet para Todos", que visa promover a inclusão digital, ampliando o acesso à internet. 

A iniciativa utiliza o satélite geoestacionário brasileiro para levar internet rápida para todo o País, garantindo o acesso à banda larga, a preços reduzidos. 

“É um dos mais ambiciosos programas de inclusão social do governo federal, porque a internet é uma necessidade que não pode ser desprezada pelo poder público. Se consolidado como planejado, teremos a grande ferramenta para eliminar os buracos negros (localidades sem conexão com a rede mundial de computadores)”, pontuou Junji, feroz defensor da inclusão digital como instrumento de maior participação popular e exercício da cidadania.

O deputado lembrou que 60 milhões de pessoas ainda não têm acesso à rede. 

Destas, algo em torno de 20 milhões têm um celular, mas não podem usá-lo para acessar a internet onde moram e serão diretamente beneficiadas pelo programa. 

Junji também comentou com Kassab da importância da solenidade com governadores e prefeitos para tratar do programa. Está pré-agendada para a tarde de 12 de março, no Palácio do Planalto. 

A adesão das cidades ao programa é muito simples e, segundo Junji, os prefeitos do País inteiro precisam obter informações e tomar as providências para que seus habitantes sejam beneficiados. 

Para participar, os municípios devem se habilitar, enviando um ofício ao Ministério, e assinar um convênio com o governo federal que investiu cerca de R$ 3 bilhões de reais no Internet para Todos, nos últimos 18 meses. 

Não exige investimento municipal. “O que deveria ser pago já foi com o lançamento do satélite”, disse o ministro.

Formalizados os convênios, antenas serão instaladas gratuitamente, por meio da Telebrás, nas regiões sem conectividade, apontadas pelas prefeituras. 

Os equipamentos distribuirão banda larga num raio de 2 quilômetros. 

Caberá aos municípios a segurança da pequena área onde ficarão as antenas, o custo irrisório da energia elétrica do aparelho e a isenção do ISS das atividades ligadas ao programa. 

Ou seja, praticamente, sem ônus financeiro às administrações municipais.

Kassab esclareceu que a implantação é rápida e imediata. 

“As cidades que participarão do piloto terão, em poucas semanas, as antenas instaladas e a conectividade realizada. As demais, de dois a três meses, terão banda larga nas localidades que hoje não têm”.

As cidades beneficiadas recebem uma antena e serão conectadas pelo SGDC – Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações, lançado em maio de 2017, e pelo programa Gesac – Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão. 

Kassab também evidenciou as parcerias do Ministério com outras pastas. Isso permitirá o uso da banda larga para o monitoramento de fronteiras e a conexão de equipamentos públicos de educação e saúde.

Na avaliação de Junji, 

o sistema é fundamental para elevar a qualidade de serviços públicos em postos de saúde e escolas. “A informatização e integração de dados são indispensáveis no aprendizado e assistência médica. Muitas unidades ficam em áreas isoladas, sem sinal de internet. É um transtorno para a população e prejudica de maneira brutal tantos os alunos quanto quem busca atendimento médico”, completou, com a experiência de quem governou, por oito anos seguidos (2001 a 2008), Mogi das Cruzes, cidade de 721 quilômetros quadrados e 450 mil habitantes, na Grande São Paulo.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com

JUNJI ABE - Retomando atividades na Câmara dos Deputados,Junji assina termo de adesão à FPA, reeditando uma das primeiras decisões que tomou quando estreou na Casa, em 2011

Junji: “A caótica situação do setor, vitimado por anos de descaso governamental, requer sensibilidade e medidas acertadas para resgatar a força e a capacidade de expansão da agricultura, principal sustentáculo da economia brasileira”

O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) já é membro efetivo da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, constituída em 2008 na Câmara Federal com a finalidade de tratar de temas ligados ao setor. Com a assinatura do termo de adesão ao colegiado, no fim da tarde desta terça-feira (27/02/18), ele reedita uma das primeiras decisões que tomou ao estrear na Casa em 2011. O pessedista tinha a condição de suplente e foi convocado para assumir o atual mandato na semana passada. 

O perfil de produtor e empresário rural, com mais de 40 anos na liderança de entidades agrícolas, além de produtiva atuação em defesa do agronegócio paulista ao longo dos quatro anos em que permaneceu no Legislativo federal são, entre outros fatos, evidências do seu conhecimento e relação umbilical com o setor, que justificaram o convite para que ele voltasse a fazer parte do grupo. 

A defesa de políticas públicas para atender as necessidades dos míni, pequenos e médios produtores rurais, que cultivam itens destinados ao mercado interno, mantém-se como principal meta de Junji, na condição de integrante da FPA, presidida pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS).

“A caótica situação do setor, vitimado por anos de descaso governamental, requer sensibilidade e medidas acertadas para resgatar a força e a capacidade de expansão da agricultura, principal sustentáculo da economia brasileira”, observou Junji. O deputado reafirmou que “basta vontade política para compatibilizar a preservação ambiental com a sobrevivência” da atividade agrícola.

De acordo com o parlamentar, o setor agrícola sofre o abandono de décadas a fio, em boa parte, por causa da própria dificuldade da classe em se organizar, formar lideranças e atuar unida em torno de interesses comuns. Cabe ao governo, entende Junji, implantar políticas voltadas aos pequenos e médios produtores, que se dedicam ao cultivo de itens destinados ao mercado interno. 

“Falo de quem produz feijão, verduras, legumes, tubérculos, frutas e outros alimentos para atender o consumidor brasileiro”, esclareceu.

Trata-se de uma “categoria heroica”, como definiu o parlamentar, acrescentando: “Sobrevive a duras penas num cenário de impostos aviltantes, câmbio desfavorável, juros extorsivos nas compras financiadas, sem acesso a crédito para custeio da produção nem seguro rural, carente de assistência técnica, vítima da infraestrutura deficiente – ferrovias inexistentes ou subutilizadas, portos obsoletos, caríssimo transporte rodoviário nas estradas em péssimo estado – e órfãos na comercialização haja vista o sucateamento da Ceagesp (Central de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo) – e o desaparecimento das cooperativas agrícolas, entre outros entraves”.

Não bastasse, o Brasil corre o risco de tornar um dos maiores importadores de produtos hoje cultivados para consumo interno, porque olerícolas (verduras, legumes, frutas, tubérculos e bulbos) e itens como o feijão não recebem o tratamento adequado por parte do governo. 

“O objetivo é que este setor, um dia, seja tão respeitado e valorizado como o sucroalcooleiro, citricultura, grãos e outros que geram commodities. É sabido que quando o campo vai bem, a cidade vai bem”, completou. 

Conhecedores do histórico de luta de Junji, os ruralistas comemoram seu retorno à Casa. 

O líder rural

Reconhecido como um dos maiores conhecedores de assuntos relacionados ao agronegócio e tido como hábil articulador dos diferentes segmentos do setor, desde o campo até consumidor, Junji Abe é respeitado no meio agrícola. Foi ele, ainda no seu primeiro mandato como deputado estadual, que sensibilizou os diversos agentes das cadeias produtivas para a necessidade de união e atuação conjunta em prol de interesses comuns. A iniciativa foi um dos pontos de convergência para o crescimento do agronegócio paulista. 

Até então, prevaleciam as práticas de “cada um por si” e da “culpa sempre do outro”. Com a mentalidade semeada por Junji, o setor passou a trabalhar para resolver problemas comuns a todos. A proposta do trabalho conjunto entusiasmou toda a cadeia produtiva de verduras, legumes, frutas, tubérculos e bulbos. Na época, a mobilização incentivou o surgimento de uma instituição voltada a estimular o consumo desses produtos. Assim, surgiu a Associação Nacional Pró-Hortifrútis, fundada e presidida por Junji. 

Mais tarde, já na Câmara dos Deputados, Junji idealizaria e passaria presidir a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. Foi um inédito e dos mais conceituados colegiados de senadores e deputados solidários ao apelo pela implantação de políticas públicas direcionadas às cadeias produtivas de verduras, legumes, tubérculos, bulbos, frutas, flores, plantas ornamentais, aves e ovos, categorias excluídas de qualquer incentivo do Poder Público.

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Mel Tominaga
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JUNJI ABE - Força-tarefa para emergências - Em discurso na tribuna, deputado pede apoio para elevar qualidade da educação, resgatar ferrovias visando otimizar transporte e livrar da tributação os alimentos in natura higienizados ou minimamente processados, combatendo aumento de preços

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (28/02/2018), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) evocou os congressistas para uma força-tarefa destinada a cuidar de questões emergenciais para o País. 

No breve tempo de 5 minutos de que dispunha, ele pinçou a necessidade de elevar a qualidade da educação e investir para resgatar as ferrovias como meio de otimizar o transporte público e de cargas, além de defender o fim da tributação sobre os alimentos in natura higienizados ou minimamente processados, combatendo aumento de preços dos hortifrútis, essenciais à saúde. 

“O secular descaso governamental fez morada na educação pública, que agoniza sem investimentos para adequar escolas, valorizar profissionais do ensino, estimular os alunos e oferecer a imprescindível formação tanto para o mercado de trabalho como para a vida”, lamentou ele, contundente defensor da implantação do período integral para todos os estudantes, desde a pré-escola até o nível médio. Na visão do deputado, “é piada querer que haja aprendizado digno com menos de 4 horas por dia”.

No transporte, Junji evidenciou “o resgate das ferrovias como modal apropriado para otimizar condução de pessoas e cargas, com agilidade e custo bem inferior ao rodoviário”. 

Ele disse que volta engrossando a luta de parlamentares como Pedro Uczai (PT-SC), que presidia a mesa no momento do discurso. No que se refere aos setores produtivos, pontuou Junji, a concentração dos deslocamentos em malha viária, “sempre deficiente e precária”, acarreta perdas que chegam a 30%, no caso de produtos perecíveis, como hortigranjeiros e flores. 

Aproveitando a discussão da Medida Provisória 803/17, aprovada em Plenário, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de ”Refis Rural”, Junji chamou atenção para uma distorção tributária: a incidência de impostos sobre produtos hortícolas in natura higienizados ou minimamente processados como itens industrializados.

“Significa que um pé de alface, selecionado, lavado e colocado em saquinho plástico para venda ao consumidor é tributado como se tivesse passado por um processo industrial”, exemplificou Junji para assinalar que a medida eleva o preço cobrado do comprador final. Trata-se, segundo ele, de “gigantesca contradição” no momento de grave crise econômica, em que é vital facilitar o acesso da população aos alimentos. 

Não por menos, emendou, há tantos produtores endividados tentando acertar as contas por meio do Refis Rural.

A sanha tributária, segundo Junji, penaliza os produtores desses itens indistintamente. 

“Mas, fere de morte os agricultores familiares, assim como os míni, pequenos e médios, além de encarecer o preço final para os consumidores. Meu Estado, São Paulo, por exemplo, cobra 17% de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre os minimamente processados”.

O deputado tem um vasto trabalho em defesa da isenção tributária para os itens hortícolas higienizados ou minimamente processados. Atuou ferozmente, no primeiro mandato (fev/2011 a jan/2015), para convencer as autoridades de que uma cenoura higienizada, cortada e embalada na bandeja, por exemplo, não é produto industrializado. 

Com a mobilização da cadeia produtiva e o apoio dos principais colegiados da Casa ligados ao agronegócio, Junji chegou a convencer a presidência da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Contudo, perdurou a tributação sobre os hortícolas minimamente processados, porque abolir o tributo depende de decisão unânime dos secretários da Fazenda de todos os estados da Federação, que formam o Confaz.

Em seu discurso, Junji anunciou que “está retornando as trincheiras para abrir uma nova etapa da guerra em prol dos agricultores e dos consumidores”. 

Para realizarem o processamento mínimo, observou o deputado, os produtores contam com boa estrutura operacional e deixam sua figura física para constituírem, cada vez mais, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples estadual e nacional. 

“É uma forma de produzir e agregar valor aos produtos, vendendo direto ao varejo, o que beneficia o consumidor com preços mais acessíveis. Ocorre que isto acaba se os itens continuarem tributados como industrializados”, alertou.

Além dos efeitos catastróficos para o setor produtivo, a incidência de tributação sobre os produtos hortícolas minimamente processados também intimida o consumo de hortifrútis em geral. 

“No mundo moderno, a figura da dona de casa, que tem tempo de preparar a alimentação da família, virou raridade. O consumidor precisa de praticidade. Por isto opta por hortaliças pré-elaboradas ou prontas para consumir. Se estes itens ficam mais caros, para de comprar”.

De acordo com Junji, o encarecimento dos produtos hortícolas compromete a possibilidade de o brasileiro desenvolver o hábito de uma dieta balanceada. 

“O aumento do consumo de verduras, legumes e frutas também depende de preços acessíveis”, afirmou, emendando que a alimentação saudável representa prevenção de doenças, como a obesidade, e redução de gastos no já precário sistema de saúde pública.

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Mel Tominaga
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Câmara abre concursos de desenho e vídeo para homenagear os 200 anos da aclamação de Dom João VI

Seleções fazem parte das comemorações do bicentenário de independência do Brasil

A Câmara dos Deputados abriu nesta segunda-feira (19) as inscrições para os concursos de desenho e vídeo com o tema "A aclamação de Dom João VI, a construção do Estado brasileiro durante seu reinado e o modo como esses eventos influenciaram a independência do Brasil". Podem participar do concurso de desenho estudantes matriculados do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas de todo o país. Já o concurso de vídeo é destinado a alunos do Ensino Médio de escolas públicas e privadas que ainda não tenham completado 18 anos.

Os certames fazem parte das comemorações pelos 200 anos da Independência do Brasil (1822/2022). As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de abril de 2018. Para o concurso de desenho, acesse a ficha de inscrição e, para o vídeo, o formulário virtual. A participação pode ser individual ou em grupo.

O primeiro colocado e seu representante legal ganharão uma passagem aérea de ida e volta a Brasília, com direito à hospedagem, para participar da cerimônia de premiação, caso residam fora do Distrito Federal. O vencedor também receberá um diploma de classificação e participação, além de um kit de obras produzidas pela Edições Câmara, destinado à escola onde estudar. O segundo e o terceiro colocados receberão os diplomas de participação e os kits para as escolas pelos Correios.

Os resultados finais serão divulgados no dia 2 de maio, e a premiação ocorrerá em 16 de maio.

Mais informações nos editais dos concursos de desenho e de vídeo.

Comemorações

A Câmara dos Deputados realiza uma série de atividades para lembrar os 200 anos de independência do Brasil e e também o bicentenário de outros fatos importantes que antecederam a data. Os eventos incluem exposições, concursos, publicações e homenagens.

Este ano será a vez de falar dos dois séculos da aclamação de Dom João VI como rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Em 2017, a Casa lembrou os 200 anos da chegada da imperatriz Maria Leopoldina, esposa de Dom Pedro I, personagem importante no processo separatista.

Saiba mais na página da Câmara criada especialmente para os eventos. 

SENAI - inscrições para os cursos de Ensino a Distância estão abertas.

Clique para se inscrever.

Mercado de trabalho permanece deteriorado - Poucos empregos que tem são de pessoas que trabalham por conta própria e inventam seu próprio posto, ou vão trabalhar sem carteira. Vagas de pessoas que foram demitidas não são repostas porque empresários temem que não haja continuidade na recuperação da economia.

Carteira de trabalho. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

MEC vai oferecer 190 mil novas vagas em programas para formação de professores - Os editais correspondentes à oferta das bolsas serão publicados amanhã e começarão a ser pagos em agosto.

O governo federal anunciou hoje (28) um aporte de R$ 1 bilhão na Política Nacional de Formação de Professores. 

Essa verba servirá para financiar 190 mil vagas em três diferentes iniciativas para formação de professores: o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), 

o Programa de Residência Pedagógica e a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

“É uma política que agrega o Pbid, que já existia, foi revigorado e incorpora uma maior participação das universidades, prefeituras e governos estaduais. Antes, o diálogo era restrito ao Ministério da Educação e às universidades. Hoje envolve mais fortemente as secretarias estaduais e municipais de educação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. 

Do total das bolsas, serão 45 mil destinadas ao Pibid, 45 mil para o programa de Residência Pedagógica e 100 mil para a UAB.

O Pibid é voltado para alunos de licenciatura que estão na primeira metade do curso. 

O objetivo é promover a iniciação do estudante no ambiente escolar, ainda durante a graduação. 

Já a residência pedagógica, criada em outubro do ano passado, é uma modernização do (Pibid) e visa melhorar a avaliação dos futuros professores, que terão um acompanhamento periódico. 

Por fim, a UAB oferece cursos de formação a distância para professores já em exercício, em especial para aqueles que atuam em área diferente de sua formação.

Os editais correspondentes à oferta das bolsas serão publicados amanhã e começarão a ser pagos em agosto. 

“Essa é uma política pública em que os resultados aparecem a médio e longo prazos. Mas se tivermos a dedicação de todos, os resultados serão alcançados”, acrescentou o ministro. Presente no anúncio, o presidente Michel Temer elogiou o trabalho de Mendonça Filho, que deixará o ministério até 7 de abril, para concorrer nas eleições deste ano.

“A medida vem se somar ao muito que nosso governo tem realizado em favor do sistema educacional. A formação de crianças e jovens é um grande alicerce para uma economia próspera, uma democracia vibrante e uma cidadania plena”, disse o presidente.

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

Edição: Amanda Cieglinski

Beneficiários do INSS têm até hoje para fazer prova de vida

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento até hoje (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, não será prorrogado.

A comprovação é obrigatória para todos os que recebem seus pagamentos por conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. 

Ribeiro lembrou que não é necessário ir a agências da Previdência Social – o procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto.

“Na hora do saque do benefício, a pessoa, estando presente no banco, aparece a informação de que o benefício dela está bloqueado. 

Ali mesmo, ela fala com o agente bancário, levando documento de identificação com foto, o agente bancário identifica, faz o documento dizendo que ela compareceu à agência bancária para fazer fé de vida e já desbloqueia o benefício”, explicou o diretor do INSS.

Ainda de acordo com Ribeiro, dos mais de 34 milhões de beneficiários do instituto, entre 3 milhões e 3,2 milhões de pessoas ainda não haviam feito a comprovação de vida até o último balanço. Caso o beneficiário não possa procurar a agência bancária, por motivos de saúde ou por conta de uma viagem, por exemplo, ele deve enviar um procurador ao instituto.

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

Edição: Lidia Neves

Brasil tem 12,7 milhões de desempregados

A taxa de desemprego ficou em 12,2% no trimestre encerrado em janeiro, o que representa 12,7 milhões de pessoas desocupadas. 

O índice é estável na comparação com o trimestre anterior, de agosto a outubro de 2017.

Os dados estão sendo detalhados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Pnad Contínua. 

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, entre novembro de 2016 e janeiro de 2017, a taxa apresentou queda de 0,4 ponto percentual.

A população desempregada ficou em 12,7 milhões de pessoas e o nível de ocupação no país é de 54,2%, num total de 91,7 milhões de pessoas. 

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 2,1% no nível de ocupação, com 1,8 milhão a mais de pessoas.

Também na comparação com o trimestre móvel de novembro de 2016 a janeiro de 2017, o IBGE mostra que houve queda de 1,7% no número de trabalhadores com carteira assinada, o que corresponde a 562 mil pessoas. 

Os empregados sem carteira assinada subiram no período 5,6%, abrangendo 581 mil pessoas.

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

Edição: Kleber Sampaio

Itaquaquecetuba - Eleição para formação do 2º Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba será neste domingo

Neste domingo (dia 4 de março), das 9h às 16 horas, será realizada em Itaquaquecetuba a eleição para a formação do 2º Conselho Tutelar do município.  

A votação ocorrerá na Universidade Universus Veritas (UNEVERITAS), situada na Av. Uberaba, número 251 – Vila Virginia.

Ao todo 29 candidatos disputarão o pleito. Poderão participar da votação, todos os eleitores das zonas eleitorais 377ª e 419ª. Vale frisar que no dia da eleição, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e um documento oficial com foto para votar no representante da sua preferência.

A eleição para o 2º Conselho Tutelar para o biênio 2018/2020 está sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba (CMDCA) com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Lembrando que é de responsabilidade do Conselho Tutelar fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nisso, seus membros são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e a adolescência.

A este órgão, por exemplo, são encaminhados situações de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas as crianças e os adolescentes. O papel do Conselho Tutelar quando recebe uma denúncia é o de acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.

LISTA COM O NOME DOS CANDIDATOS PARA FORMAÇÃO DO 2º CONSELHO TUTELAR DE ITAQUÁ

01	Alice da Conceição Crescencio
02	Eunice Alves Silvano
03	Florência dos Santos Beltrão
04	Janete Marques Soares da Silva
05	Letícia Vasconcelos Da Silva Teixeira
06	Elenice Marques Vieira da Silva
07	Ivani Fagas de Barros
08	Reinaldo Castilho Pedroso
09	Renato Lopes de Oliveira
10	Sinhá Carvalho de Oliveira
11	Sueli Moreira Cardoso
12	Eduardo Felipe Navarro Nunes
13	Vania de Carvalho Souza Salles
14	Jose Deuzimar Nunes
15	José Hozano Pereira Passos
16	Linara Marinho Rocha de Souza
17	Maria Aparecida da Silva Souto
18	Maria de Lourdes da Silva
19	Mariane Guimarães dos Santos
20	Marli Candida de Lima Reis
21	Maura Dina Guedes Passos
22	Michel da Silva Quirino
23	Priscila Mariano Garcia
24	Robson Santos Gili
25	Rosilda Rodrigues Pereira
26	Sandra Cristina da Silva Pinto
27	Tatiane Aparecida de Oliveira Silva
28	Sidnéia Miranda Magalhães
29	Viviane Ferreira Ramos

Mogi recebe mais um encontro do programa Investe São Paulo Reunião entre empresários e gestores tem objetivo de apresentar serviços gratuitos para movimentar a economia

Mogi das Cruzes receberá hoje, às 9 horas, no Hotel Bristol, o terceiro encontro promovido pela Investe São Paulo com empresários e gestores municipais do município e região. O encontro tem o objetivo de apresentar aos comerciantes, empreendedores e investidores diversos serviços gratuitos oferecidos pelo Governo do Estado para movimentar a economia.

Os eventos serão realizados em cada uma das 17 regiões administrativas do Estado de São Paulo. A Investe São Paulo - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, é a porta de entrada das empresas que pretendem se instalar no Estado ou expandir seus empreendimentos.

Nos encontros são apresentadas informações estratégicas para quem tem a intenção de fazer investimentos produtivos; mentoria para exportação; assessoria para empresas recém-abertas e cursos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Para os gestores municipais, a proposta é fortalecer a parceria com as instituições participantes e pensar em ações conjuntas para serem trabalhadas em conjunto ao longo do ano. Para inscrever-se e participar, basta enviar e-mail para rsvp@vmoeventos.com.br.

Os temas abordados serão: o papel da Investe São Paulo na promoção de investimentos do Estado de São Paulo; Programa de Qualificação para a Exportação - PEIEX; Chega Mais (ação realizada pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) para aumentar a longevidade dos pequenos empreendimentos recém-abertos no Estado por meio de cursos online de capacitação e atendimento por técnicos especializados) e Capital humano.

http://www.portalnews.com.br

Itaquaquecetuba - Bairros de Itaquá recebem trabalhos de manutenção A Prefeitura de Itaquaquecetuba levou aos bairros Recanto Mônica, Pedreira e Jardim Nova Itaquá ações de zeladoria, como tapa-buraco

A Prefeitura de Itaquaquecetuba levou aos bairros Recanto Mônica, Pedreira e Jardim Nova Itaquá ações de zeladoria, como tapa-buraco. 

No Recanto Mônica, a Escola Municipal de Educação Básica Professora Roseli Aparecida Mendes recebeu os serviços de capinação e limpeza para melhorar o ambiente visando o conforto dos alunos. 

Este tipo de ação será realizada em todas as escolas municipais seguindo uma programação da Secretaria de Educação.

Já a Operação Tapa-Buraco chegou ao Jardim Nova Itaquá e a Pedreira. 

No Jardim Odete, a administração está construindo um passeio, enquanto no Jardim Amazonas e Pium, algumas ruas estão passando por nivelamento.

A Vila Ferreira é outro bairro que está recebendo melhorias. 

No local, a Prefeitura está reconstruindo uma galeria de águas pluviais que havia sido danificada, assim como na rua Piracicaba, na Vila Monte Belo. 

De acordo com o prefeito Mamoru Nakashima (PSDB), os serviços estão sendo feitos diariamente: 

"Nossas equipes da Secretaria de Serviços Urbanos têm trabalhado para melhorar a limpeza e a conservação. O período de chuvas prejudica um pouco o trabalho, mas seguimos o cronograma". 

Outros locais que estão recebendo manutenção e limpeza são o Jardim Tropical e Jardim Maria Rosa.

Votação que regulamenta aplicativos de transporte é adiada para quarta-feira

A disputa entre taxistas e motoristas particulares para regulamentação de serviços de transporte com aplicativos pode ter um desfecho nesta quarta-feira (28).

 A votação do projeto de lei que regulamenta o serviço, prevista para acontecer hoje (27), no plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada após reunião de líderes partidários.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa mantenha as alterações feitas no Senado. 

Segundo ele, o texto garante que a regulamentação do serviço seja feita por cada município.

“Não é uma lei federal que pode e deve regulamentar esse assunto e nem devemos ter uma regra nacional que impeça os aplicativos. Isso seria um retrocesso para o Brasil, mas principalmente, um retrocesso para mais de 20 milhões de brasileiros que hoje utilizam os aplicativos também, além dos táxis”, disse Maia. 

“Há uma disputa, que acredito que ajuda, quanto mais disputa de sistemas distintos, mais oportunidades e alternativas a sociedade tem para escolher”, completou.

Os deputados analisarão o projeto aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. 

Originário da Câmara, o projeto de lei precisará ser analisado novamente para que seja sancionado e vire lei. 

Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados. Caso não fossem feitas modificações, o projeto iria diretamente para sanção presidencial.

As mudanças aprovadas pelos senadores no projeto afetaram os interesses em disputa: foi retirada a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a prestação do serviço. 

A necessidade de licenciamento com placas vermelhas estava prevista caso os veículos fossem mantidos na categoria “de aluguel”.

Apesar das mudanças, foram mantidos critérios como a certidão negativa de antecedentes criminais, a apresentação periódica de documentos às autoridades e uma maior transparência sobre o cálculo utilizado na cobrança das tarifas. 

A discussão gerou embate dentro e fora do plenário, entre os que acreditam que a regulamentação deve ser mais rígida e, do outro lado, os que defendem normas mais flexíveis.

Segundo um dos autores do projeto aprovado pela Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto inicial tinha regras para evitar a exploração dos motoristas.

“A gente espera que possa ser votado e que a gente possa avançar, inclusive, em termos de ter um acordo aqui que seja o melhor para o povo brasileiro, para os motoristas tanto de táxi quanto dos aplicativos”, afirmou.

Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

Edição: Amanda Cieglinski