Dilma adota tom resignado após derrota na comissão

Presidente lamentou que não vai inaugurar obras, mas afirmou que não irá 'para debaixo do tapete'

A presidente foi a Pernambuco visitar as obras de integração do Rio São Francisco. O evento acabou se transformando em um ato político contra o impeachment, com discursos de governadores do Nordeste defendendo o mandato de Dilma. 

Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto para contratação de 25 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida, a presidente também comentou a crise polítoca, acusando o vice-presidente Michel temer de estar usurpando o poder e de ser cúmplice de Eduardo Cunha num processo que qualificou de extremamente grave.

Temer articula presidência da Câmara para garantir governo - CBN

Cadeira é vista como crucial para o sucesso do início da nova gestão.

 Após afastamento de Cunha, interlocutores do vice-presidente tratam de nomes para ocupar o cargo.

O Supremo Tribunal Federal nem havia confirmado em plenário o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e aliados do vice-presidente, Michel Temer, já davam início às negociações para tentar emplacar um novo nome no cargo. 

O esforço é visto como fundamental para o sucesso do novo governo, uma vez que caberá ao novo chefe do legislativo imprimir um ritmo acelerado de votações nos primeiros dias da gestão.

A avaliação é de que o deputado Waldir Maranhão, sucessor de direito da cadeira, não tem competência para isso. 

Além de ter a capacidade técnica questionada, interlocutores do vice-presidente não têm garantia de fidelidade do paramentar.

Nos bastidores, o posto já é negociado como mais uma pasta do governo Temer e, segundo parlamentares do PMDB, pelo menos dois cenários estão colocados em questão. 

Um deles é o da escolha de um deputado do PSDB para comandar a Casa.

O líder tucano, 

Antônio Imbassahy, aparece como o mais cotado e teria a simpatia de Temer numa eventual eleição. 

O parlamentar nega qualquer negociação, mas fala da importância de ter um nome forte no comando da pauta.
- Porque nós vamos ter uma pauta muito difícil, muito complexa, pela frente.

 Assim que o Michel Temer assumir a Presidência, certamente novos projetos chegarão no Congresso Nacional e quem estiver na Presidência tem que ter essa consciência e articular bem as votações o quanto antes em benefício do país. 

Não é questão de partido.

Não é questão de nenhum outro interesse menor.

O que tem que fazer agora é sair dessa situação difícil e colocar o país de novo nos trilhos.  

Por outro lado, Cunha, mesmo afastado, já mandou avisar que quer garantir o seu sucessor. 

O recado foi dado ao vice-presidente, pelo deputado Paulinho da Força, numa reunião no Palácio do Jaburu.

 A ideia é eleger um nome para um mandato tampão no comando da Câmara, até o início do ano que vem.

 As opções seriam Rogério Rosso, do PSD, André Moura, do PSC, e Jovair Arantes, do PTB. 

Todos negam, mas não escondem que aceitariam a indicação. Rogério Rosso defende consenso em torno da escolha.

- Qualquer que seja a solução devemos fazê-la, se não por unanimidade, com ampla maioria de entendimento, porque sabemos que o país vive, além dessa extrema e difícil crise econômica, uma instabilidade política sem precedentes.

Caciques do PMDB também não escondem o alívio de ver Cunha fora da linha sucessória de Temer.

 Mas ainda que Cunha pudesse ser um incômodo entre os poderes, é inegável que a expectativa da equipe de Temer era contar com ele nos primeiros dias do novo governo para agilizar a tramitação de matérias.

O presidente da fundação Ulisses Guimarães, Moreira Franco, um dos interlocutores de Temer disse que os deputados precisam ter responsabilidade para eleger o novo presidente da casa.

- Os deputados terão que encontrar uma solução e haverão de encontrar.Essa solução vai estar sendo bastante observada pelo cidadão brasileiro pelo jogo institucional.

Para que todos os planos de Temer sigam em frente, ele teria que contar com a renúncia de Waldir Maranhão da presidência interina da Casa ou do próprio Eduardo Cunha.

 Maranhão, no entanto, não deu indicações de que vai deixar a cadeira. Cunha também descarta a renúncia ao cargo de presidente, mesmo que afastado por tempo indeterminado.

Se Maranhão decidir permanecer no cargo, outra estratégia que já esta sendo pensada é a de pressionar o PP a analisar um pedido de expulsão do parlamentar por ele ter votado contra o impeachment de Dilma, desrespeitando uma indicação partidária. 

Se fosse expulso, o entendimento no Congresso é de que, consequentemente, seria necessário fazer novas eleições para a Mesa Diretora.

OPERAÇÃO LAVA-JATO - Resumo - semana

Janot denuncia Gleisi Hoffmann ao Supremo

Procurador-geral da República denunciou também o marido da senadora do PT, o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler. Os três são acusados de corrupção e lavagem 

Mulher de João Santana diz que JBS pagou caixa 2 à campanha de Dilma

Relato de Monica Moura a procuradores da Lava-jato foi obtido com exclusividade pelo jornal O Globo. O pagamento não está declarado à Justiça Eleitoral

MPF denuncia Gim Argello e outros 19

Duas denúncias foram enviadas e envolvem Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro, Ricardo Pessoa e Delúbio

Confira 15 cursos do Senac on-line e totalmente gratuitos

O Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) oferece um total de 15 cursos profissionalizantes dentro do PSG (Programa Senac de Gratuidade). Os cursos são totalmente gratuitos, voltados para quem procura uma nova colocação no mercado e quer deixar o currículo tinindo.
A aprendizagem é feita on-line, na plataforma do Senac. Vale lembrar que todos os cursos disponíveis têm certificado de conclusão. Confira abaixo as opções:

1. Almoxarife 2. Assistente de Secretaria Escolar 3. Camareira em Meios de Hospedagem 4. Garçom 5. Governança em Meios de Hospedagem 6. Informática Básica com Internet e Mídias 7. LIBRAS Básico - Língua Brasileira de Sinais 8. Língua Portuguesa 9. Maître 10. Operador de Caixa 11. Recepcionista em Meios de Hospedagem 12. Vendedor 13. Vendedor de Produtos e Serviços Ópticos 14. Agente de Projetos Sociais 15. Agente de Desenvolvimento Socioambiental
Podem se inscrever aqueles cuja renda familiar mensal por pessoa não ultrapasse dois salários mínimos. É preciso preencher uma ficha com informações pessoais e assinar uma declaração de renda, após clicar em seu curso de interesse.
O Programa de Aprendizagem do Senac também oferece outros cursos voltados para jovens que querem aperfeiçoar seus conhecimentos.

Waldir Maranhão diz que será interino e cumprirá a Constituição - por Gerson Camarotti

Em conversa com blog, o deputado Waldir Maranhão (PMDB-MA), vice-presidente da Câmara, disse que seguirá as normas constitucionais com a decisão do Supremo Tribunal Federal pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha do comando da casa e do próprio mandato.

“Vou seguir a Constituição. Ficarei interino no cargo de presidente da Câmara. Este é o momento em que é preciso tentar trazer tranquilidade ao país diante de uma crise política e econômica”, disse Waldir Maranhão ao blog.

Questionado sobre o fato de ter encerrado a sessão desta manhã e ter decidido por uma nova sessão no início da tarde, Waldir Maranhão disse que atendeu a apelos de deputados para que os trabalhos fossem retomados à tarde

Cunha é alertado que pode ser preso por obstrução da Justiça - por Gerson Camarotti

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu um alerta de aliados que estiveram ontem em sua residência: o de que ele corre risco de ter prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal se fizer qualquer movimento que possa ser interpretado como obstrução da Justiça.

Essa advertência foi feita nesta quinta-feira à noite, depois do julgamento do STF que confirmou o affastamento do mandato e da Presidência da Câmara.

Aliados externaram que a decisão do Supremo foi muito contundente e que não há mais margem para qualquer tentativa de interferência de Cunha ou nas investigações internas na Câmara em seu processo de cassação ou na apuração em curso na Operação Lava Jato.

"O deputado que tentar agir em nome de Cunha, também corre o risco de ter uma prisão decretada pelo STF", disse ao Blog um parlamentar que esteve na residência oficial da Câmara.
Os aliados mais próximos de Cunha avaliam que depois da decisão de ontem o Supremo poderá repetir o que fez com o senador Delcídio, que foi preso por tentar obstruir a Justiça.

"Agora, todo mundo terá medo de cumprir ordens de Cunha para retardar o processo no Conselho de Ética", completou um aliado do presidente afastado. "Agora Cunha tem que ficar quieto", completou

Será difícil para Cunha manter relevância nas sombras - Kennedy Alencar

Kennedy Alencar

O poder é cruel e não há solidariedade em situações desse tipo. Ele não terá mais o mesmo poder. Se renunciar ao comando da Câmara, facilitará as articulações para tentar eleger um eventual aliado.

 Para o futuro governo de Michel Temer, seria melhor eleger um novo presidente da Câmara. Isso entraria na composição política para o vice aprovar medidas de seu interesse no Congresso.

 

Mogi das Cruzes - Centenas de pessoas acompanham abertura da Festa do Divino Espírito Santo 2016

Bertaiolli destacou importância e tradição da festa: "Sob todos os aspectos, faz parte da história e da herança de Mogi das Cruzes"

 Centenas de pessoas participaram, na noite desta quinta-feira (05/05), da abertura oficial da Festa do Divino em Mogi das Cruzes, mais importante evento religioso e cultural da cidade. Em 2016, a festa completa 403 anos de história, consolidando-se como o maior e mais tradicional evento em louvor ao Espírito Santo no País. A expectativa dos organizadores é de que a festividade, que se estende até o dia 15 de maio, receba um público igual ou superior ao de 2015, quando a média foi de 15 mil pessoas por dia de segunda a quinta-feira e 20 mil por dia aos fins de semana.
O prefeito Marco Bertaiolli seguiu com a tradicional procissão da Prefeitura até a Praça Coronel Benedito de Almeida, onde o bispo dom Pedro Luiz Stringhini fez a abertura oficial do evento com a cerimônia de benção do Império do Divino, benção das novas bandeiras dos festeiros, capitães de mastro e devotos, hasteamento das bandeiras da Festa, de Mogi das Cruzes, e da Paz, e benção e levantamento do Mastro.
“Esta festa é a maior tradição de nossa cidade. Sob todos os aspectos, faz parte da história e da herança de Mogi das Cruzes. E é a mais antiga festa do Divino Espírito Santo no País. Que possamos levar para todos os dias do ano este clima de bençãos que temos durante a festividade”, disse o prefeito. “Desde meu primeiro ano de mandato, Deus me concedeu saúde para participar da festa. Este é o último ano que venho como prefeito. Mas como devoto, participarei até o fim da minha vida”, completou Bertaiolli.
Dom Pedro Luiz agradeceu aos devotos, organizadores do evento e autoridades, e disse que a Festa do Divino Espírito Santo é um momento de encontro com Deus. “O Espírito Santo é o Espírito de Deus que está em todo o Universo e em todos nós. É também um encontro com a cidade e um grande encontro com os irmãos.”
Também participaram da solenidade a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Mara Bertaiolli, e secretários municipais, entre outras autoridades.
Ao final da cerimônia, outra procissão partiu da catedral até o Centro Municipal Integrado Deputado Maurício Nagib Najar, no Mogilar, onde é realizada a tradicional quermesse.
O Império do Divino ficará aberto diariamente, na Praça Coronel Benedito de Almeida, em frente à Catedral de Santana, das 5h à meia-noite. (JN)

Festa do Divino Espírito Santo 2016
De 5 a 15 de maio de 2016
Tema: “Divino Espírito Santo, derramai sobre as famílias a graça da Misericórdia”
Festeiros: Sérgio Braz e Mônica de Sousa Mello Capitães de Mastro: Ciro Fujii e Helena Kioko Mori Fujii
Associação Pró-Divino (Gestão 2015-2017)
Presidente: Josmar Cassola da Silva Assessor Eclesiástico: Padre Thiago Cosmo
Programação religiosa:
6 a 14 de maio
Novena e Missa (sempre às 19h30, na Catedral de Santana)
7 a 15 de maio
Alvorada (saindo sempre às 5 horas do Império do Divino na Praça Coronel Benedito de Almeida.
No dia 9, a Alvorada terá como destino o Cemitério São Salvador , onde haverá missa presidida por Dom Pedro Luiz Stringhini.
No dia 10, a Alvorada passará em frente a Santa Casa de Misericórdia, para um momento de oração pelos doentes.
Em 15 de maio, último dia da festa, em frente à Ordem 1ª do Carmo, haverá uma breve cerimônia simbolizando a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos
7 e 14 de maio (sábados)
Missas campais no espaço da quermesse, às 15 horas. Dia 7, presidida pelo padre Wally Soares, da Paróquia São Judas Tadeu, de Suzano. No dia 14, presidida pelo bispo Dom Pedro Luiz Stringhini.
15 de maio – Cerimônia de Pentecostes
Procissão às 16h30. Na sequência, será a missa de encerramento, presidida pelo bispo Dom Pedro Luiz Stringhini. Após a missa, cerimônia de incineração dos pedidos e fechamento do Império.

Quermesse:
Durante o período da festa, com início sempre às 18h30, exceto aos sábados e domingos, quando começa às 14 horas.
Local: Centro Municipal Integrado (CIM) Deputado Maurício Nagib Najar (entrada pela Avenida Cívica, s/nº)
Serão 22 barracas de entidades e paróquias, e outras 3 da Associação Pró-Festa, onde serão vendidos doces típicos e salgados, como o tradicional tortinho, além de yakissoba, churrasco, afogado e caldos.
Este ano, a Associação do Voluntariado de Mogi das Cruzes manterá na festa uma barraca de Frango à Basilicata
Entrada dos Palmitos:
14 de maio - Sábado
Concentração e saída em frente a capela de Santa Cruz (Rua Dr. Ricardo Vilela, altura do nº 1.200)
Cortejo seguirá pelas principais ruas da cidade, até a Catedral de Santana.

Futuro da inteligência artificial parece assustador para alguns líderes Existe um grande temor quanto aos riscos que a inteligência artificial pode trazer para a humanidade. Eles advertem para o perigo da aprendizagem das máquinas.

Dilma vai aumentar imposto sobre heranças e doações para 8%, mais imposto de renda presumido para pequenas empresas, Se a presidente achava que eles eram necessários, deveria ter feito antes. Teve cinco anos e cinco meses para isso.

Míriam Leitão

Atacadistas empresas como Roldão, Assaí e Atacadão comemoram crescimento em meio á crise.

O segmento voltado ao consumidor final cresceu 15% no ano passado, movimentando R$ 58 milhões, e segue o ritmo em 2016. Nele atuam empresas como Roldão, Assaí e Atacadão.

Henrique Meirelles pretende iniciar um programa de ajuste de contas. Há coisas que o governo consegue fazer sem precisar pedir ao Congresso Nacional, como o corte de não concursados e o aumento indireto de impostos.

Inflação aumenta e chega a 0,61% em abril - Preços dos alimentos e de itens relativos a saúde e cuidados pessoais puxaram o resultado

Alta é de 0,18% em relação a março, quando o INPC ficou em 0,43%. Em 12 meses, a inflação no país é de 9,28%. No ano, IPCA acumula avanço de 3,25%.

 Os grupos alimentação e bebidas, e saúde e cuidados pessoais foram os responsáveis pelas maiores altas de preços, representando 89% do resultado total.

Mudança de expectativa dá sinais de melhora na economia Relatório do Itaú diz que economia pode se estabilizar no segundo semestre de 2016. Uma das causas da crise era a expectativa que o governo Dilma era fraco e com uma possível troca de governo, um novo ambiente deve impulsionar melhoras.

Supremo suspende mandato e afasta Cunha da presidência da Câmara Plenário do STF confirmou decisão provisória de Teori Zavascki. Ministros entenderam que deputado usava cargo para obstruir Lava Jato.

Nathalia Passarinho e Renan Ramalho

Do G1, em Brasília

Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A decisão ratificou liminar proferida nesta madrugada pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara.

 Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer.

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cámen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

 Quase todos afirmaram se tratar de uma medida "excepcional".

Em seu pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o afastamento era "fundamental" para o garantir o "regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas espúrias", ante o risco do deputado praticar "novos ilícitos".

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki
O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. 

Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.

O pedido da PGR não inclui a cassação do mandato de Cunha, decisão que só pode ser tomada pelo plenário da Câmara, formado por 513 deputados.

O afastamento pedido, no entanto, vale por tempo indeterminado, até o procurador-geral e o ministro considerarem que já não existe mais risco de interferência do deputado no caso.

Com o afastamento de Cunha, assumiu a presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista.

Posição de Teori
A sessão teve início com a leitura, por Teori Zavascki, da decisão, de 73 páginas, de suspender o mandato de Cunha e afastá-lo da presidência da Câmara.

Para o ministro, há "ponderáveis elementos indiciários" a apontar que Cunha "articulou uma rede de obstrução" às investigações.

"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu Teori.

 O relator afirmou ainda que Cunha "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara, pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República, já que é réu de ação penal, acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

"O exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem
governar o comportamento dos agentes políticos", afirmou também o ministro.

 Primeiro a votar após Teori Zavascki, o ministro Edson Fachin defendeu que o Supremo “enfrente”, em outra oportunidade, o cabimento de prisão preventiva para parlamentar.

 Fachin falou de forma genérica e não se referia especificamente ao caso de Cunha, já que não há pedido de prisão do peemedebista formulado pelo procurador-geral da República.

 Ao acompanhar Zavascki, o ministro Luís Roberto Barroso disse que recentemente ouviu de um presidente de centro acadêmico que não queria viver em outro país, mas em outro Brasil. 

"Vendo esse voto do ministro Teori, essa frase me veio à cabeça.

 De modo que acompanho o voto do relator", disse o ministro.

Em um voto que durou 11 segundos, a ministra Rosa Weber disse apenas que subscreve "todos os fundamentos do relator".

 Luiz Fux, também favorável ao afastamento, disse que a decisão não representa interferência de um poder sobre o outro.

 "Há inclusive uma previsão constitucional, que mutadis mutandis, se aplica analogicamente, que quando há o recebimento da denúncia ou queixa contra titular do poder Executivo central, há obrigatoriamente suspensão do exercício das funções políticas", disse.

 Dias Toffoli, por sua vez, afirmou que a decisão de afastar um político do mandato é excepcional e não pode servir de “empoderamento” ao Poder Judiciário. 

“Essa atuação de suspender um mandato popular por circunstâncias fundamentadas há de ocorrer em circunstâncias que sejam realmente as mais necessárias. 

As mais plausíveis possíveis. [...]

 Não é desejo de ninguém que isso passe a ser instrumento de valoração de um poder sobre o outro”, destacou.

 Para Cármen Lúcia, "o Supremo Tribunal Federal nesta decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicadas. Uma vez que a imunidade do cargo não pode ser confundida com impunidade".

 Em sua manifestação, Gilmar Mendes também ressaltou o caráter expecional da medida e descartou interferência indevida em outro poder. 

"O respeito à institucionalidade exige que também haja um respeito por parte dos órgãos e das instituições em relação a esses valores éticos que subjazem ao Estado de Direito", afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello destacou que a imunidade parlamentar não pode servir para tornar o político “inalcançável” às leis.

 "A imunidade visa o exercício. 

E eu costumo dizer que o cargo é ocupado para servir ao semelhante, e não para que este ou aquele inadvertidamente ou não, mas se sentindo inalcançável, se beneficie desse mesmo cargo”.

 Ao proferir seu voto, Celso de Mello, ministro com mais tempo de atuação no STF, destacou que o presidente da Câmara hoje “ostenta condição de réu criminal”.  

Ele afirmou que as investigações da Operação Lava Jato relacionadas a Cunha revelam que a corrupção “pode ter se impregnado no aparelho estatal, transformando-se em método de ação governamental e caracterizando-se como uma conduta endêmica

Último a votar, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, rebateu críticas de que a decisão de afastar Cunha é “tardia”. 

Nesta quinta (5), a presidente Dilma Rousseff reagiu à notícia da suspensão do mandato do peemedebista com um comentário: “Antes tarde do que nunca”.

“Esse julgamento demonstra que o Poder Judiciário está atento aos acontecimentos que ocorrem no país e tem ofertado a sua prestação jurisdicional àqueles que o procuram em seu devido tempo. 

O tempo do Judiciário não é o tempo da política e não é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar”, afirmou.

Lewandowski também destacou que eventual “cassação do mandato” de Cunha só pode ser tomada pela Câmara dos Deputados. 

“Eventual cassação do mandato continua sob a competência da Câmara dos Deputados, a quem caberá ser tomada se for necessária.”

11 motivos
No pedido de afastamento, Janot listou 11 motivos que, segundo ele, justificam a medida:

1 - Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo;

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha;

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”;

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil";

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão;

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento;

7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira;

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG;

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar;

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara;

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato;

Pedido da Rede
Ao final da sessão desta quinta, os ministros adiaram o julgamento de uma ação da Rede Sustentabilidade que, além do afastamento de Cunha, pedia que qualquer réu seja impedido de assumir a Presidência da República.




Consulta ao TSE

 
No último dia 26, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fez uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de alguém que é réu em processo no Supremo assumir a Presidência da República. A consulta foi distribuída ao ministro Henrique Neves, que ainda não deu uma decisão.

Na consulta, o deputado menciona o artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual o presidente da República deve ser suspenso das funções se tiver denúncia por crime comum recebida pelo Supremo ou se tiver contra si processo de impeachment aberto pelo Senado.

Justiça homologa acordo bilionário de reparação a desastre da Samarco

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça homologou nesta quinta-feira um acordo bilionário para compensações e reparações ao desastre ambiental e social decorrente do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG).


A homologação do acordo, assinado em 2 de março entre governos, a Samarco e suas controladoras, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, ocorreu em audiência de conciliação no Tribunal Regional Federal da 1° região, segundo informou a própria Vale em nota.

A homologação se deu exatamente seis meses após o desastre e dois dias depois de o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação bilionária contra as empresas e entidades públicas.

Segundo documento divulgado na época do acordo pelas empresas, o pacto prevê aportes de até cerca de 12 bilhões de reais em reparações e compensações, nos próximos anos.

O MPF, assim como os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, recusaram-se a assinar o acordo, por considerarem que o documento não garante a reparação integral do dano.

Para os órgãos, o acordo também não observou os diretos à informação e de participação das populações atingidas.

Em sua ação contra a Samarco, Vale, BHP Billiton, a União e os Estados, o MPF pede reparação de danos com valor estimado em 155 bilhões de reais devido ao rompimento de barragem.

Em 5 de novembro de 2015, a lama liberada com o colapso da barragem deixou 19 mortos, centenas de desabrigados, destruiu um distrito inteiro e poluiu o Rio Doce, que levou os rejeitos da atividade de mineração até o mar capixaba.

A presidente do órgão ambiental federal, o Ibama, Marilene Ramos, afirmou à Reuters nesta quinta-feira que a homologação do acordo tem um papel importante para que as empresas tomem medidas com o objetivo de mitigar os danos devido ao desastre ambiental, considerado o pior da história do Brasil.

"(É um passo) muito importante porque o acordo sendo homologado você retira qualquer insegurança sobre a sua validade, portanto (sobre) a implantação pelas empresas, pela Samarco, dos programas ali previstos", afirmou Marilene.


(Por Marta Nogueira)

Mogi das Cruzes - Região da avenida Kaoru Hiramatsu recebe R$ 115 milhões em investimentos

Bertaiolli visitou construção da UPA do Oropó, do 6º Cempre de Mogi, da 59ª creche, além da duplicação da avenida Kaoru Hiramatsu. Região também recebe unidades habitacionais

O prefeito Marco Bertaiolli vistoriou, na manhã desta quinta-feira (05/05), o conjunto de obras que estão sendo realizadas na avenida Kaoru Hiramatsu. Ao todo, cerca de R$ 115 milhões estão sendo investidos na região em equipamentos de saúde, educação e habitação, além da duplicação da via, que liga a avenida Japão à rodovia Mogi-Bertioga.
“Foi feito um planejamento urbano moderno e sustentável que não existe, em termos de qualidade, no Brasil inteiro. Este complexo vai mudar a região do Oropó, com os moradores podendo utilizar a UPA, o Cempre e a creche que estão sendo construídos. Cada setor da cidade começa a contar com seus serviços e a população não precisa mais ficar transitando”, explicou Bertaiolli.
O prefeito lembrou que, nos últimos anos, toda a região do Oropó recebeu melhorias, com urbanização de bairros, implantação de infraestrutura urbana e de equipamentos públicos, como creches, postos de saúde. Os investimentos na avenida Kaoru Hiramatsu completam este trabalho, melhorando a qualidade de vida dos moradores.
A vista desta quinta-feira começou pela construção da Unidade de Pronto Atendimento, que terá capacidade para realizar até 7 mil atendimentos por mês. O equipamento terá 1,6 mil metros quadrados de área construída e contará com consultórios, 11 leitos, sendo dois de isolamento, salas de observação, raio-X, eletrocardiografia, carrinhos de parada cardíaca, pediatria de emergência e exames laboratoriais. O investimento na construção é de R$ 4,5 milhões e a previsão é que a unidade, que tem 62% de suas obras concluídas, seja entregue em setembro.
“Este será o maior pronto socorro da cidade, praticamente um mini-hospital para o atendimento de toda esta população. Além disso, a UPA também terá uma base avançada do Samu para, em caso de necessidade, dar agilidade no socorro aos moradores desta região da cidade”, disse o prefeito.
Na sequência, Bertaiolli acompanhou o andamento das obras de duplicação dos 2,62 quilômetros da avenida Kaoru Hiramatsu. Com investimentos de R$ 16.694.308,51, a via passará a contar com quatro faixas (duas faixas em cada sentido), ciclovia com 2,5 metros de largura e calçadas nos dois sentidos. Além disso, também estão sendo implantada infraestrutura, com sistema de drenagem e redes de esgoto.
“A Kaoru Hiramatsu é uma ligação muito importante entre a avenida Japão, que está saturada, e a rodovia Mogi-Bertioga. Duplicando a via, parte do trânsito será desviado para uma avenida moderna e segura, desafogando a avenida Japão. Além disso, os moradores terão toda a estrutura de ciclovia e calçadas, além do transporte coletivo que também melhorará”, explicou o prefeito.
Outro investimento importante é a construção de 1.240 unidades habitacionais, em parceria com os Governos Federal e Estadual, por meio dos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Paulista, em um investimento estimado de cerca de R$ 80 milhões. Os apartamentos, que estão divididos em cinco condomínios residenciais, serão entregues até o final deste ano e vão beneficiar um total aproximado de 5 mil pessoas, que poderão desfrutar de todo o complexo de serviços essenciais e infraestrutura que está sendo feito na região.
No complexo habitacional está sendo construída uma creche, com capacidade para 220 crianças. A obra é uma contrapartida da empresa responsável pelos condomínios, com investimento estimado de cerca de R$ 3 milhões.
A vistoria terminou nas obras do 6º Cempre de Mogi das Cruzes, que terá capacidade para 1.160 alunos, sendo 110 em período parcial na Educação Infantil e 1.050 no Ensino Fundamental no período integral, e da 59ª creche/escola da cidade, que está em fase final de construção, ao lado, com capacidade para 110 alunos. O investimento total nestas duas obras é de R$ 11.084.544,39 e as obras devem ser entregues em setembro e junho, respectivamente.
“Teremos toda a estrutura para atender as pessoas que já moram na região e os futuros moradores das unidades habitacionais. O Cempre que está sendo construído será a maior escola de Mogi das Cruzes, com período integral e qualidade de ensino”, finalizou Bertaiolli. (LM)

Poupança - Volume de recursos retirados da poupança em abril é o maior em 21 anos - Economia

Total foi de R$ 8,246 bilhões. Segundo o Banco Central, esse valor também é recorde para o mês. O resultado ocorre em um cenário de crise econômica, com a alta da inflação e o aumento do desemprego.

  No acumulado do ano, o saque na poupança chega a R$ 32 bilhões  - o maior valor desde 1995.