A gestão petista é criticada pela oposição por não apresentar uma marca federal para a área da segurança pública, e isso deverá ser explorado contra o governo na campanha eleitoral em 2026.
(Folhapress) – A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou nesta sexta-feira (29) Renê da Silva Nogueira Júnior sob suspeita de matar um gari e de ter ameaçado a motorista do caminhão de lixo após uma discussão no trânsito em Belo Horizonte.
A pena máxima, considerando os agravantes para o homicídio de crime fútil e impossibilidade de defesa da vítima, pode chegar a 35 anos de prisão.
A delegada Ana Paula Balbino Nogueira, esposa do empresário, também foi indiciada sob suspeita de porte ilegal de arma — há previsão de punição a quem cede ou empresta o armamento.
De acordo com os investigadores, as conversas entre o casal teriam mostrado que ela emprestava sua arma pessoal com frequência ao suspeito.
O crime de porte ilegal de arma tem pena de 2 a 4 anos, que pode ser aumentada em 50% por envolver uma servidora pública.
Renê da Silva Nogueira Júnior (Foto: Reprodução)
Procurado, o advogado de Renê Júnior disse que a defesa se manifestará por nota após a apreciação do Ministério Público de um pedido de reconstituição do episódio protocolado nesta sexta.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa da delegada. Ela está afastada do cargo desde o dia 13 por motivos de saúde.
O inquérito agora será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá ou não pelo oferecimento da denúncia contra os investigados.
A polícia contestou a versão do empresário, de que ele não imaginou que teria atingido alguém quando disparou a arma após a briga de trânsito em uma rua da região oeste da capital mineira.
“Com base na extração de dados do aparelho celular do investigado, nós podemos concluir que ele realizou após a prática do crime diversas pesquisas no seu aparelho celular, referentes às consequências do que ele havia praticado”, disse o delegado Evandro Radaelli.
A polícia identificou no histórico de pesquisas do suspeito buscas com a palavra “gari” e com o nome da rua onde Laudemir de Souza Fernandes morreu.
Os delegados disseram que o suspeito e a esposa conversavam frequentemente, e no dia da morte do gari eles chegaram a se comunicar por telefonema e por mensagens —que foram deletadas pelo suspeito antes de a polícia acessar seu celular.
“A partir da extração de dados do aparelho, a gente pôde notar diversas ligações e mensagens de áudio. Só que esse tipo de conteúdo a gente não consegue acessar, então a gente não sabe o que foi conversado entre eles. Não podemos afirmar se ela [delegada] tinha certeza sobre a prática criminosa ou não”, afirmou o delegado Matheus Moraes.
Além da investigação criminal, a corregedoria da Polícia Civil mineira instaurou procedimento disciplinar para apurar a conduta da delegada.
Os investigadores ainda afirmaram que tiveram acesso a fotos e vídeos que mostravam que o suspeito tinha fascínio por armas e pelo trabalho da esposa. Em algumas imagens, ele aparece com o distintivo da delegada.
https://iclnoticias.com.br/empresario-e-indiciado/
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentaram, representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO), por disseminação de informações falsas com potencial de provocar pânico financeiro e corrida bancária.
ABAIXO OS TRAIDORES 🇧🇷 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que está à frente da articulação para cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside nos Estados Unidos desde março, apoiando tarifas norte-americanas prejudiciais ao Brasil.
Publicado por Diario do Centro do Mundo
Atualizado em 31 de agosto de 2025 às 8:29
A Casa Branca justificou as tarifas como resposta a “ameaças incomuns e extraordinárias” e citou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/estrela-do-partido-democrata-exige-explicacoes-de-trump-sobre-tarifaco-contra-o-brasil/
Por Julinho Bittencourt
Escrito POLÍTICA 31/8/2025 · 07:51 hs
EDUARDO BOLSONARO
Por Leonardo Fernandes – Brasil de Fato
O julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil (AP 2668), envolvendo o chamado “núcleo crucial” da trama, começa nesta terça-feira (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve se estender até a sexta-feira (12), quando há expectativa de uma sentença. Entre os réus, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros de seu governo e generais do Exército brasileiro.
Os cinco magistrados da Turma vão decidir, diante das provas colhidas no processo, se são procedentes as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) contra os oito cidadãos.
Para isso, foram marcadas oito sessões, distribuídas em cinco dias.
O Supremo recebeu, entre os dias 27 e 28 deste mês, 3.357 inscrições de pessoas interessadas em acompanhar presencialmente as sessões. Foi separado o plenário da Segunda Turma, que fica no mesmo edifício, para acomodar o público, que será dividido entre os cinco dias de julgamento. Os inscritos serão notificados pelo STF com a data e horário da sessão que poderão acompanhar.
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Gustavo Moreno / STF)
O primeiro grupo que será julgado na ação penal que apura a tentativa de golpe foi qualificado pela PGR como o “núcleo crucial” da organização criminosa que visava a manutenção de Bolsonaro no poder, e da qual o ex-presidente seria o chefe.
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Com exceção do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve parte das acusações suspensas por decisão da Câmara dos Deputados.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As demais acusações se relacionam diretamente aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando o ex-diretor da Abin já tinha sido diplomado para o cargo de deputado federal. Por isso, ele só poderá responder por esses crimes após o fim do mandato parlamentar.
Embora sejam acusados pelos mesmos delitos, a participação dos réus na trama golpista foi descrita de forma individualizada pela Procuradoria Geral da República e será analisada da mesma forma pelos ministros da Primeira Turma.
Alexandre Rodrigues Ramagem é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Bolsonaro. Em 2024, perdeu a eleição para prefeito da capital fluminense. No julgamento sobre o recebimento da ação penal, em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes considerou haver evidências da participação do ex-diretor-geral da Abin na disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude às eleições.
Alexandre Ramagem Rodrigues e seu advogado, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto (Foto: Ton Molina/STF)
Almir Garnier Santos é almirante da reserva, ex-comandante da Marinha no governo de Bolsonaro. Segundo Mauro Cid, seria favorável ao golpe e disse que a sua tropa “estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente”. Segundo a denúncia, o militar participou da elaboração da “minuta do golpe”.
Almir Garnier Santos e seu advogado, Demóstenes Lázaro Xavier Torres (Foto: Ton Molina/STF)
Anderson Gustavo Torres é ex-ministro da Justiça no governo de Bolsonaro. Foi preso em janeiro de 2023, acusado de ser omisso e facilitar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Segundo a denúncia, Torres atuou para que a Polícia Rodoviária Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, realizasse operações para dificultar o acesso de eleitores às seções de votação em 2022.
Anderson Gustavo Torres e seu advogado Eumar Roberto Novacki (Foto: Ton Molina/STF)
Augusto Heleno Ribeiro Pereira é general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional durante o governo Bolsonaro. Segundo a PGR, o militar ajudou a estruturar o discurso de desinformação divulgado por Bolsonaro, incentivando o ataque ao sistema eleitoral e à descredibilização das instituições. A acusação também aponta a participação de Heleno em um plano para descumprir decisões judiciais.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira e seu advogado Matheus Mayer Milanez (Foto: Ton Molina/STF)
Jair Messias Bolsonaro é ex-presidente da República e encontra-se em prisão domiciliar após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Judiciário. Segundo a acusação, ele é o líder da organização criminosa e principal beneficiário das ações ilícitas. A PGR afirma que foi ele quem iniciou a organização de uma estratégia para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar as urnas eletrônicas. O Ministério Público ainda relata uma série de situações em que Bolsonaro incita publicamente a intervenção das Forças Armadas. Ele também teria conhecimento do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que visava monitorar e assassinar autoridades da República.
Jair Messias Bolsonaro e seu advogado Celso Sanchez Vilardi (Foto: Ton Molina/STF)
Mauro César Barbosa Cid é tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ele é o único dos réus que colaborou com as investigações, confessando os ilícitos e oferecendo detalhes da trama à PGR e à Polícia Federal, em troca de benefícios.
Mauro Cesar Barbosa Cid e seu advogado Cezar Roberto Bitencourt (Foto: Ton Molina/STF)
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira é general do Exército. Foi ministro da Defesa no governo Bolsonaro, entre 1º de abril e 31 de dezembro de 2022. A denúncia aponta a participação do militar na reunião em que se discutiu pela primeira vez a chamada “minuta do golpe”.
Paulo Sergio Nogueira de Oliveira e seu advogado Andrew Fernandes Farias (Foto: Ton Molina/STF)
Walter Souza Braga Netto é general da reserva do Exército. Foi ministro da Defesa e Chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro. Nas eleições presidenciais de 2022, foi vice na chapa do ex-presidente em sua tentativa frustrada de reeleição. Está preso no Rio de Janeiro desde dezembro de 2024, por tentar interferir nas investigações. A denúncia aponta a participação do militar na incitação dos acampamentos golpistas em frente aos quartéis, e manter a mobilização da base a partir de notícias fraudulentas.
Walter Souza Braga Netto e seu advogado José Luis de Oliveira Lima (Foto: Antônio Augusto/STF)
Exceto o delator, que é réu confesso, os demais réus negam ter cometido os crimes apontados pela PGR e suas defesas pedem que eles sejam absolvidos.
A sessão do dia 2 de setembro será aberta pelo presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin. Após ler uma breve minuta do julgamento em questão, passará a palavra ao relator do caso, Alexandre de Moraes, que, por sua vez, fará a apresentação de um relatório com o resumo de todas as etapas do processo, das investigações até o fim da fase de instrução processual.
Depois disso, será dada a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, titular da ação penal, que terá duas horas para fazer a sustentação oral da acusação. Nesse momento, ele poderá defender a condenação dos réus, apontando os principais elementos que comprovam a participação deles na tentativa de golpe de Estado e o cometimento dos crimes apontados na denúncia.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus, um a um, apresentarem seus argumentos pela absolvição de seus clientes, em um prazo de uma hora para cada acusado, iniciando pelo delator, Mauro Cid, e depois, seguindo a ordem alfabética dos réus. Finalizadas as sustentações orais, o presidente da Turma passará então a colher então os votos dos ministros, começando pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
A primeira análise do relator diz respeito às chamadas “questões preliminares”, quando os advogados podem solicitar, por exemplo, a anulação de alguma prova colhida no decorrer do processo. Os advogados dos réus têm insistentemente apresentado pedidos para anular a delação Mauro Cid.
Superadas as preliminares, o ministro deverá entrar na questão de mérito, analisando cada uma das acusações, de maneira individualizada, e proferindo seu voto, seja pela condenação ou pela absolvição de cada um dos réus.
Após o relator, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem. Para condenar ou absolver os acusados, será preciso o voto da maioria simples do colegiado, ou seja, pelo menos três dos cinco ministros. Caso algum ministro solicite vistas ao processo, o julgamento poderá ser suspenso por um prazo máximo de 90 dias.
Em caso de condenação, os ministros precisarão ainda fixar a chamada “dosimetria da pena”, estipulando, de forma individualizada, a punição aos condenados, de acordo com sua efetiva participação nas atividades criminosas. Caso haja absolvição de algum dos réus, o processo é arquivado.
A única possibilidade de recursos nesse julgamento são os chamados embargos de declaração, que não têm o poder de reverter a condenação, podendo apenas questionar alguma medida aplicada na pena, ou solicitar algum tipo de progressão por razões de saúde, por exemplo, como o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
Somente após o julgamento dos embargos, em um prazo de três dias úteis, contados da publicação da decisão embargada, ocorrerá o chamado “trânsito em julgado”, quando os condenados finalmente deverão iniciar o cumprimento das penas estabelecidas.
Ao Brasil de Fato, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou que foi elaborado um Protocolo de Ações Integradas (PAI) para o período do julgamento STF, “durante todo o período do julgamento até sua conclusão”, contendo um “planejamento e execução de ações das forças de segurança pública locais e federais, visando à segurança, preservação da ordem pública, mobilidade e prestação dos serviços públicos”.
A SSP afirmou ainda que fará o monitoramento de toda a área central de Brasília, com o auxílio da Polícia Militar (PM) no policiamento ostensivo e na resposta a qualquer eventualidade. A pasta informou ainda que o evento de 7 de setembro — que ocorre entre os dias do julgamento — receberá um planejamento específico, tendo em vista que necessita de uma dinâmica própria.
A secretaria ressaltou que “permanece a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para que a área do STF seja isolada num raio de 1 km”, de modo que deve haver diversos pontos de bloqueio em todo o entorno da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
https://iclnoticias.com.br/entenda-como-sera-o-julgamento-bolsonaro-no-stf/
“Deixei de rezar.
Nas paredes
rabiscadas de obscenidades
nenhum santo me escuta.
Deus vive só
e eu sou o único
que toca sua infinita lágrima.
Deixei de rezar.
Deus está numa outra prisão.”
Mia Couto, Versos do prisioneiro 1
Em todo julgamento midiático, a jurisprudência garantista sofre. E a tendência de recrudescimento da aplicação da lei penal, infelizmente, segue, muitas vezes, um movimento que se afasta dos direitos e garantias constitucionais.
Sou de um tempo em que o cidadão tinha o direito, reconhecido pela Suprema Corte, de não se entregar para cumprir uma ordem de prisão que ele considerasse injusta ou abusiva.
Parece-me de uma lógica absoluta.
Se, pela Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo e nem obrigado a se autoincriminar, fica claro que também pode resistir, buscando saídas legais, a uma prisão ilegal.
O Judiciário que cuide de julgar com rapidez os processos, especialmente os HC’s de liberdade.
E o Estado, com todo seu poder persecutório, que se organize para localizar o cidadão e fazer cumprir a determinação judicial.
O que não se pode é validar os abusos.
Entender que uma minuta de pedido de asilo é prova de uma hipótese de fuga beira a teratologia.
O cidadão tem o direito de estudar uma hipótese legal de asilo.
Estando ele em liberdade, obviamente, pode conversar com advogados, conselheiros, familiares e amigos sobre qual seria o melhor destino.
Ainda mais sabendo, como Bolsonaro sabe, que cometeu inúmeros crimes e que será condenado a uma pena de, aproximadamente, 30 anos de prisão.
Não há nada de ilícito ou irregular.
Por sinal, parte da mídia anuncia, com estardalhaço, que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, está “tramando” com seus pares, no Supremo Tribunal, uma determinação de cumprimento de pena na Papuda.
Não há nenhuma trama.
O cumprimento da pena, após o trânsito em julgado da condenação, é mesmo no estabelecimento prisional.
Em Brasília, será na Papuda; no Rio, em Bangu.
É assim que determinam a lei e a jurisprudência.
O ex-presidente Collor foi, recentemente, condenado pelo STF.
O acórdão transitou em julgado.
Ele foi recolhido ao presídio de Maceió.
Depois, pleiteou a prisão domiciliar e o Judiciário entendeu que ele tinha esse direito.
Mas ele foi para o presídio após o trânsito em julgado.
Como foi o ex-governador Paulo Maluf, que começou a cumprir pena na Papuda.
Assim como irão os generais e os ex-ministros.
Todos. Hoje, o general Braga Netto cumpre prisão preventiva em um estabelecimento militar.
É a lei.
Transitou em julgado, penitenciária.
Pode ser que a prisão dos extremistas de direita que atentaram contra o Estado democrático de direito sirva para uma reflexão, para eles e seus asseclas, sobre o sistema carcerário brasileiro.
Temos uma situação vexatória e desumana nos presídios.
A ponto de o Supremo Tribunal ter declarado o estado de coisas inconstitucional nas cadeias.
Mas, embora o julgamento tenha sido um exemplo, a repercussão, na prática, no cotidiano nas penitenciárias, é praticamente nenhuma.
Esses ultradireitistas – que criticavam quando defendíamos melhores condições carcerárias, dizendo que era “mimimi da turma dos direitos humanos” e que “bandido bom é bandido morto” – talvez comecem, agora, a refletir sobre o que sempre defendemos: o cidadão perde a liberdade quando condenado, mas não perde os demais direitos inerentes à cidadania, especialmente o da dignidade.
Se a lei de execução penal fosse cumprida, já seria um avanço.
Imperiosa uma discussão na sociedade como um todo.
Todos nós deveríamos nos envergonhar das condições carcerárias em todo o Brasil.
Pelo menos 2/3 dos presos poderiam estar fora dos muros.
É necessário aplicar modos alternativos para toda e qualquer prisão, cautelar ou definitiva.
Logo após as prisões de 8 de janeiro, recebi reclamações de familiares de golpistas.
Foram diversas: a péssima qualidade da comida, o feijão podre, os vermes nas quentinhas, a sujeira, as baratas e ratos como companhia de cela, da superlotação, do revezamento para deitar, da falta de espaço para o colchão no chão, dos banheiros imundos e das filas enormes, da violência dos agentes carcerários, da humilhação imposta aos familiares para visita, com inspeção íntima, enfim, da realidade do podre sistema carcerário brasileiro.
Isso nunca foi prioridade para os políticos; nem para a esquerda, nem para o centro, e muito menos para a direita ou ultradireita.
Agora pode ser um momento de reflexão.
Muitos podem não aceitar, mas até mesmo o Bolsonaro, que é um serial killer – sádico e cruel com os que morreram na pandemia (e muitos morreram por responsabilidade dele!) –, apoiador e defensor da tortura, racista, misógino, assim como fez apologia do estupro e da pedofilia, merece todos os direitos assegurados pela Constituição.
Só assim poderemos chegar a um Estado democrático de direito em que as garantias constitucionais não sejam privilégios de alguns, mas direito de todos.
Remeto-me ao grande Mia Couto, no poema Versos do prisioneiro – A sentença:
“Você
tem que aprender
a respeitar a vida humana, disse o juiz.
Parecia justo.
Mas o juiz
não sabia que, para muitos,
a vida não é humana.
O prisioneiro retorquiu
Há muito me demiti de ser pessoa.
E proferiu, por fim:
Um dia,
a nossa vida será, enfim,
viva e nossa.”
*Advogado
https://iclnoticias.com.br/kakay-bolsonaro-na-papuda-hora-de-uma-reflexao-sobre-o-sistema-carcerario/
