KAKAY:Bolsonaro na Papuda: hora de uma reflexão sobre o sistema carcerário
“Deixei de rezar.
Nas paredes
rabiscadas de obscenidades
nenhum santo me escuta.
Deus vive só
e eu sou o único
que toca sua infinita lágrima.
Deixei de rezar.
Deus está numa outra prisão.”
Mia Couto, Versos do prisioneiro 1
Em todo julgamento midiático, a jurisprudência garantista sofre. E a tendência de recrudescimento da aplicação da lei penal, infelizmente, segue, muitas vezes, um movimento que se afasta dos direitos e garantias constitucionais.
Sou de um tempo em que o cidadão tinha o direito, reconhecido pela Suprema Corte, de não se entregar para cumprir uma ordem de prisão que ele considerasse injusta ou abusiva.
Parece-me de uma lógica absoluta.
Se, pela Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo e nem obrigado a se autoincriminar, fica claro que também pode resistir, buscando saídas legais, a uma prisão ilegal.
O Judiciário que cuide de julgar com rapidez os processos, especialmente os HC’s de liberdade.
E o Estado, com todo seu poder persecutório, que se organize para localizar o cidadão e fazer cumprir a determinação judicial.
O que não se pode é validar os abusos.
Entender que uma minuta de pedido de asilo é prova de uma hipótese de fuga beira a teratologia.
O cidadão tem o direito de estudar uma hipótese legal de asilo.
Estando ele em liberdade, obviamente, pode conversar com advogados, conselheiros, familiares e amigos sobre qual seria o melhor destino.
Ainda mais sabendo, como Bolsonaro sabe, que cometeu inúmeros crimes e que será condenado a uma pena de, aproximadamente, 30 anos de prisão.
Não há nada de ilícito ou irregular.
Por sinal, parte da mídia anuncia, com estardalhaço, que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, está “tramando” com seus pares, no Supremo Tribunal, uma determinação de cumprimento de pena na Papuda.
Não há nenhuma trama.
O cumprimento da pena, após o trânsito em julgado da condenação, é mesmo no estabelecimento prisional.
Em Brasília, será na Papuda; no Rio, em Bangu.
É assim que determinam a lei e a jurisprudência.
O ex-presidente Collor foi, recentemente, condenado pelo STF.
O acórdão transitou em julgado.
Ele foi recolhido ao presídio de Maceió.
Depois, pleiteou a prisão domiciliar e o Judiciário entendeu que ele tinha esse direito.
Mas ele foi para o presídio após o trânsito em julgado.
Como foi o ex-governador Paulo Maluf, que começou a cumprir pena na Papuda.
Assim como irão os generais e os ex-ministros.
Todos. Hoje, o general Braga Netto cumpre prisão preventiva em um estabelecimento militar.
É a lei.
Transitou em julgado, penitenciária.
Pode ser que a prisão dos extremistas de direita que atentaram contra o Estado democrático de direito sirva para uma reflexão, para eles e seus asseclas, sobre o sistema carcerário brasileiro.
Temos uma situação vexatória e desumana nos presídios.
A ponto de o Supremo Tribunal ter declarado o estado de coisas inconstitucional nas cadeias.
Mas, embora o julgamento tenha sido um exemplo, a repercussão, na prática, no cotidiano nas penitenciárias, é praticamente nenhuma.
Esses ultradireitistas – que criticavam quando defendíamos melhores condições carcerárias, dizendo que era “mimimi da turma dos direitos humanos” e que “bandido bom é bandido morto” – talvez comecem, agora, a refletir sobre o que sempre defendemos: o cidadão perde a liberdade quando condenado, mas não perde os demais direitos inerentes à cidadania, especialmente o da dignidade.
Se a lei de execução penal fosse cumprida, já seria um avanço.
Imperiosa uma discussão na sociedade como um todo.
Todos nós deveríamos nos envergonhar das condições carcerárias em todo o Brasil.
Pelo menos 2/3 dos presos poderiam estar fora dos muros.
É necessário aplicar modos alternativos para toda e qualquer prisão, cautelar ou definitiva.
Logo após as prisões de 8 de janeiro, recebi reclamações de familiares de golpistas.
Foram diversas: a péssima qualidade da comida, o feijão podre, os vermes nas quentinhas, a sujeira, as baratas e ratos como companhia de cela, da superlotação, do revezamento para deitar, da falta de espaço para o colchão no chão, dos banheiros imundos e das filas enormes, da violência dos agentes carcerários, da humilhação imposta aos familiares para visita, com inspeção íntima, enfim, da realidade do podre sistema carcerário brasileiro.
Isso nunca foi prioridade para os políticos; nem para a esquerda, nem para o centro, e muito menos para a direita ou ultradireita.
Agora pode ser um momento de reflexão.
Muitos podem não aceitar, mas até mesmo o Bolsonaro, que é um serial killer – sádico e cruel com os que morreram na pandemia (e muitos morreram por responsabilidade dele!) –, apoiador e defensor da tortura, racista, misógino, assim como fez apologia do estupro e da pedofilia, merece todos os direitos assegurados pela Constituição.
Só assim poderemos chegar a um Estado democrático de direito em que as garantias constitucionais não sejam privilégios de alguns, mas direito de todos.
Remeto-me ao grande Mia Couto, no poema Versos do prisioneiro – A sentença:
“Você
tem que aprender
a respeitar a vida humana, disse o juiz.
Parecia justo.
Mas o juiz
não sabia que, para muitos,
a vida não é humana.
O prisioneiro retorquiu
Há muito me demiti de ser pessoa.
E proferiu, por fim:
Um dia,
a nossa vida será, enfim,
viva e nossa.”
*Advogado
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