Marcelo Odebrecht cita conta para Lula e Palocci em depoimento a Moro

O empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmou, em seu depoimento de delação premiada ao juiz Sérgio Moro, que políticos ligados ao PT tinham à disposição da empresa uma espécie de conta de crédito na qual solicitavam recursos para bancar campanhas eleitorais.

Marcelo disse que tratava dos repasses com o ex-ministro Antonio Palocci e que determinadas quantias chegaram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Os depoimentos de segunda-feira (10) estavam em sigilo, mas foram tornados públicos na manhã de hoje (12).

O empresário, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato, prestou depoimento no processo em que Palocci é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.  

Na oitiva, Marcelo Odebrecht relatou que  Palocci era responsável pelas indicações de pagamentos que deveriam ser feitos a campanhas políticas. Segundo o empreiteiro, os recursos eram depositados em um conta informal que o PT tinha com a empreiteira em troca de favorecimentos.

"Eu combinei com o Palocci o seguinte [...] a gente sabia que ia ter demandas de Lula,  a questão do instituto e para outras coisas. Então, a gente disse foi seguinte [...]. Vamos pegar e provisionar uma parte saldo, botamos R$ 35 milhões no saldo amigo, que é Lula. Então [...]  para o uso que fosse orientação de Lula", diz trecho do depoimento.

O empreiteiro disse que os fatos ocorreram quando Lula já tinha deixado a presidência e contavam com sua influência sobre o PT. Durante o depoimento, Marcelo disse que Lula nunca pediu recursos diretamente a ele e que os repasses teriam sido combinados com Palocci.

"As duas únicas comprovações que eu teria de que Lula, de certo modo, tinha conhecimento da provisão, foi quando veio pedido para a compra do terreno do Instituto IL [Lula]. 

Eu não consegui me lembrar se foi via Paulo Okamotto [presidente do instituto]  ou via Bumlai [José Carlos, amigo de Lula], mas com certeza foi um dos dois, depois eu falei com os dois.

Deixei bem claro que se eu fosse comprar o terreno, sairia do valor provisionado. 

A gente comprou o terreno, saiu do valor provisionado, a gente vendeu o terreno e voltou a creditar", explicou.

A defesa de Lula afirmou que todas as 102 testemunhas ouvidas nos processos a que o ex-presidente responde não deram qualquer declaração que pudesse envolver Lula em ato ilícito relativo à Petrobras ou às propriedades que lhe são indevidamente atribuídas, especialmente o apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia. 

Os advogados de Palocci afirmaram que o ex-ministro nunca fez solicitações de vantagens indevidas para campanhas do PT.

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Edição: Lidia Neves

Caixa 2 não é necessariamente propina, diz Marcelo Odebrecht a juiz Sérgio Moro

O empresário Marcelo Odebrecht disse em um de seus depoimentos de delação premiada que nem todos os recursos repassados pela empresa para financiar campanhas de políticos eram caixa 2. 

Segundo o empresário, muitos candidatos preferem que as doações não sejam contabilizadas para não indicar os valores dos gastos de campanha e para evitar reclamações de partidos que receberam menos doações que outros.

As declarações estão no depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na semana passada, na ação penal em que o ex-ministro Antonio Palocci é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. 

Ao ser perguntado por Moro por qual motivo eram feitas doações via caixa 2, Marcelo Odebrecht respondeu que os repasses dependem do relacionamento com o político.

"Nenhum candidato queria mostrar na sua declaração tudo o que ele gastava. As empresas também não queriam mostrar que apoiaram um candidato mais do que outro. Eu não sei quanto teve de caixa 2 para quem, mas eu posso afirmar que, se a gente tinha uma relação diferenciada com determinado político, com certeza ali tem caixa 2", disse.

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

Temer diz que o governo não pode parar e sanciona leis que beneficiam mulheres

Temer disse que o seu governo tem “apoio especialíssimo” do Congresso Nacional    Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer disse hoje (12), ao sancionar leis favoráveis às mulheres, que o governo não pode parar. 

A declaração foi dada sem se referir diretamente à divulgação de nomes de ministros e parlamentares que vão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Edson Fachin, com base em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Congresso dá apoio ao governo, diz Temer

“Aqui no Brasil, se não tomarmos cuidado, daqui a pouco achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. 

E não é assim. 

Quando nós criamos a repartição dos órgãos do governo foi precisamente para dar agilidade a toda a atividade pública. 

Cada um cumpre o seu papel”, disse ele.

O presidente da República acrescentou que seu governo tem “apoio especialíssimo” do Congresso Nacional. 

“Quero muito ressaltar sempre que o Executivo só funciona porque tem apoio do Congresso.

Evidentemente nas eventuais divergências ou interpretações equivocadas, quem vai dar a palavra é o Judiciário. 

É isso que temos que prestigiar cada vez mais”, afirmou.

“Portanto, não podemos jamais paralisar o governo.

Temos que dar sequência ao governo, dar sequência à atividade legislativa, dar sequência à atividade judiciária. 

E nesse particular, em todos os poderes, está presente a mulher. 

É fundamental para o desenvolvimento no país”, disse.

Leis sancionadas

Um das leis sancionadas nesta quarta-feira é a da proibição do uso de algemas em mulheres durante ou no período pós-parto. 

Também foi instituído o mês de agosto como do aleitamento materno e a garantia de acompanhamento da mãe sobre a amamentação. 

Um decreto garantiu um indulto especial a mulheres presas no Dia das Mães.

O presidente também sancionou lei que inclui a estilista Zuzu Angel, que morreu em circunstâncias não esclarecidas durante a ditadura militar, no Livro dos Heróis da Pátria.

Durante a solenidade, Temer disse que algumas medidas de governo podem parecer “triviais”, mas “são de importância extraordinária”.

Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil

Edição: Kleber Sampaio

Oposição tenta impedir leitura do parecer da reforma trabalhista

Começou com protestos de parlamentares da oposição a audiência da Comissão Especial da Reforma Trabalhista para a leitura do parecer do Projeto de Lei PL 6787/16, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Câmara dos Deputados. 

Nesta manhã (12) está prevista a leitura do relatório elaborado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Ao todo, o PL recebeu 844 sugestões de emendas ao texto enviado pelo governo federal.

O parecer estava previsto para ser apresentado no dia 4 de maio e foi antecipado para esta quarta-feira (12). Deputados da oposição tentaram impedir a leitura do relatório, que iniciará a contagem de prazo interno para a apreciação da medida em caráter definitivo. “É humanamente impossível analisar 850 emendas apenas em um final de semana. É fundamental manter o cronograma original”, defendeu o deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES).

A proposta será votada na comissão e em seguida será apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de ter a prerrogativa de apreciar a medida em caráter terminativo, o PL também será votado no plenário, após acordo dos parlamentares.

Segundo o presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), a votação na comissão poderá acontecer já na semana que vem, caso seja aprovado um requerimento de urgência em plenário. Dessa forma, os prazos de vistas (duas sessões) e emendas ao substitutivo (cinco sessões) seriam dispensados. No entanto, Vilela descartou a votação no plenário na semana que vem.

“Como quinta-feira (13) não tem tido quorum suficiente para uma votação tão importante como essa, acho difícil votar no plenário”, disse. O parlamentar ressaltou que a primeira apreciação do relatório proposto por Marinho deve ser na próxima terça-feira (18) e, caso aprovada a urgência no plenário, o texto já poderia ser votado na comissão neste mesmo dia ou na quarta-feira (19).

Parecer

O texto enviado pelo governo federal ao Congresso prevê 13 pontos específicos, como plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.

 O substitutivo de Rogério Marinho além de alterar alguns itens da proposta, acrescenta pontos para quase 40 itens. No relatório do deputado, há duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17). A primeira estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. 

Além disso, quer garantir ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados.

“Nós estamos apresentando um projeto de modernização de uma legislação que tem mais de 70 anos, que tem anacronismos, por exemplo, do impedimento de que uma mulher possa litigar na Justiça sem a assistência do seu marido”, ressaltou.

Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

Edição: Fernando Fraga

TF publica íntegra de decisões sobre políticos delatados pela Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou há pouco uma edição extra do Diário da Justiça com a íntegra de todas as decisões proferidas pelo ministro Edson Fachin sobre a abertura de investigação contra pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da Odebrecht.

Com as decisões, foram abertas investigações contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. A decisão do ministro foi assinada no dia 4 abril e estava prevista para ser divulgada após o feriado de Páscoa, no entanto, a divulgação foi antecipada para hoje (11) depois da lista ser publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso à íntegra das decisões.

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

O que alimentava a melhora na economia era a confiança na capacidade do governo de implantar reformas. Com lista, o setor pode sair perdendo. No entanto, o impacto na política será ainda maior.

Depoimento de Marcelo Odebrecht complica ainda mais a situação de Lula É impossível imaginar que as planilhas citadas pelo ex-executivo em sua delação sejam apenas informações que estavam na cabeça dele para complicar o petista. As acusações e as evidências levam o ex-presidente a responder por isso. Porém, para mantê-lo como candidato, o PT quer impor a ideia de que se Lula for condenado, o Brasil não tem uma democracia. Mas o que acontece é exatamente o contrário. Caso ele responda por algum eventual crime, significa que a Justiça realmente vale para todos.

Lista de Fachin revela corrupção multipartidária Políticos dos principais partidos do Brasil vão responder a acusações no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e na primeira instância da Justiça Federal em diversos Estados. A Lava-jato entra numa nova fase, na qual o PSDB e o DEM se somam ao inferno político do PMDB e do PT. Esses quatro partidos compõem, com seus satélites, as principais forças políticas do país desde a redemocratização, em 1985. A lista inclui os líderes que governaram o Brasil e políticos que tiveram destaque nos governos Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer. Há acusações contra cinco ex-presidentes da República, e mais de um terço do Senado responderá a acusações no Supremo. Quase um terço do ministério de Temer é acusado. Ou seja, as delações da Odebrecht expuseram o modus operandi da corrupção política e do financiamento eleitoral no Brasil.

Eleição indireta pelo Congresso causaria ainda mais confusão, diz FHC Em entrevista exclusiva ao Jornal da CBN, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que uma eleição indireta pelo Congresso, em caso de cassação da chapa Dilma-Temer, poderia atrapalhar ainda mais o país. O tucano defendeu uma 'reflexão mais em termos de Brasil do que em interesses pessoais e partidários.' FHC defendeu ainda uma reforma política que reduza o número e dificulte a criação de partidos. Ouça a conversa com Mílton Jung:

Lava-jato e reformas dominam as pautas política e econômica no país A grande questão é saber como o clima político afeta o andamento das votações no Congresso, já que quanto mais instável fica a situação política, menor é a capacidade de articulação do governo e do Congresso. Dessa maneira, diminui a confiança dos investidores e consumidores.

Concurso - Prefeitura de Itaquaquecetuba - A Prefeitura de Itaquaquecetuba abre nesta quarta-feira, 12 de abril, as inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro reserva pertencentes ao quadro de funcionários da municipalidade, sob o regime Estatutário.

As inscrições poderão ser efetuadas no período das 10h00 de 12 de abril de 2017 às 22h00 de 05 de maio de 2017 pela Internet, por meio do endereço eletrônico 

http://www.zambini.org.br/ver-concurso/276/edital-publicacao/concurso-publico-n-012017-da-prefeitura-municipal-de-itaquaquecetuba/, 

Edital de Abertura (Atualizado em 12/04/2017 às 9h30)

ou no Posto de Inscrição instalado na Escola Municipal Benedito Vieira da Mota, localizada na Rua R. MMDC, 92 - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

Para realizar a inscrição o candidato deverá acessar o site www.zambini.org.br, localizar no site o “link” correlato à Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, ler atentamente o Edital e preencher corretamente a ficha de inscrição nos moldes previstos, imprimir a confirmação de sua inscrição, bem como o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição nos valores de R$ 45,90 para ensino fundamental e R$ 90 para os cargos que exigem licenciatura.

As 193 vagas estão distribuídas entre auxiliar de sala especial, auxiliar de creche e motorista, todos para ensino fundamental. 

Os demais cargos são para professores de artes, educação física, educação infantil, educação especial e ensino fundamental. 

Os salários variam de R$ 986,89 a R$ 2475,25.
Todas as informações estarão disponíveis nos sites www.zambini.org.br e www.itaquaquecetuba.sp.gov.br.

Mogi das Cruzes - Após cem dias no governo, prefeito exalta melhorias que a cidade precisa, sem descuidar da arrecadação

Mogi das Cruzes contará em breve com 2.697 novas vagas na rede infantil de Educação. 

O benefício será possível com a construção de 14 creches na cidade. 

O anúncio foi feito na manhã de ontem pelo prefeito Marcus Melo (PSDB) durante a apresentação das novas ações de governo.

Ainda na área da Educação está prevista a construção de quatro escolas municipais que, segundo Melo, são as prioridades desse pacote. Além disso, também será implantada no bairro do Socorro a primeira Escola de Música do Município. Os detalhes sobre investimentos e prazos serão anunciados futuramente pela Secretaria Municipal de Educação. 

Outra meta da gestão é a independência do fornecimento de água no município. Isso porque atualmente 35% da população é abastecida com água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). "O plano diretor que nós estamos concluindo demonstra que a capacidade do Semae, junto às Estações de Tratamento de Água (ETA) Leste e Centro, produzirão um volume de água para atender a cidade inteira. O sistema instalado, construído na década de 1970, não permite encaminhar água da região central para Brás Cubas. Mas nós estamos com projetos e o meu desejo é que a gente tenha autonomia total", destacou.

Entre as novas ações também está a abertura do Refis, para refinanciamento de dívidas com a administração municipal com juros menores. O projeto de lei deve ser encaminhado para a apreciação do legislativo até o meio do ano.

Em seu discurso, Melo ressaltou que apesar da crise financeira vivenciada pelo Brasil, vem trabalhando com responsabilidade para garantir a manutenção e a melhoria dos serviços. "Como prefeito eu gostaria de realizar mais, mas a responsabilidade diz que nós só podemos empenhar aquilo que vamos arrecadar. Neste momento a capacidade de investimento demanda muita atenção devido ao momento que o País vive. Estamos conseguindo reduzir os gastos dentro do que é possível para que não haja descontinuidade", concluiu.

Parte das ações elencadas já começará a ser colocada em prática nos próximos dias. Hoje, por exemplo, será lançada a campanha de trânsito "Mogi Pela Vida". A iniciativa, que é a maior da história da cidade, contará com intervenções em vias públicas, palestras, campanhas de conscientização e a retomada das atividades da escolinha mirim de trânsito.

Já amanhã serão apresentados 22 novos ônibus que irão compor a frota municipal. "Nós fiscalizamos as empresas que prestam serviço na cidade e verificamos que os ônibus estavam com a qualidade inadequada. Então, novos coletivos serão entregues", comentou o prefeito.

Ainda no mesmo dia será lançado o aplicativo "Mogi no Ponto". A ferramenta fornecerá a localização de pontos de ônibus, linhas que passam pelas paradas, horário e previsão de tempo para realizar o percurso.

A lista completa com as novas ações a serem executadas pela administração municipal está disponível no site da prefeitura www.mogidascruzes.sp.gov.br/100-dias. Confira as principais atividades no quadro.

Confira as novas ações da gestão Marcus Melo (PSDB)

Educação

- Construção de 14 creches, com a criação de 2.697 vagas na rede infantil

- Construção de 4 novas escolas municipais

- Implantação da Escola de Música da cidade, no bairro do Socorro 

Saúde 

- Modernização do Sistema Integrado de Saúde (SIS)

- Implantação da Unidade de Estratégia Saúde da Família na Vila Nova União 

Transportes

- Lançamento do aplicativo do transporte coletivo Mogi no Ponto (13 de abril) 

- Entrega de 22 novos ônibus para a renovação da frota (13 de abril)

Segurança

- Aquisição de 6 novas viaturas para a Guarda Municipal. (Veja mais na edição de hoje) 

- Implantação da Ronda Escolar

Serviços Urbanos

- Cuida+Mogi avançará para novos bairros 

- Ampliação da operação tapa-buracos

- Ações de recuperação em outras estradas vicinais

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Geraldo Alckmin (PSDB) garantiu recurso de R$ 50 mil para Poá

Em evento de assinaturas de convênios ,realizado ontem no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) garantiu recurso de R$ 50 mil para Poá. Os convênios fazem parte de um pacote de investimentos das Secretarias da Casa Civil, Saúde, Esportes e Lazer, Meio Ambiente, Segurança, Logística e Desenvolvimento Social e somam R$ 17,7 milhões. Ao todo serão atendidos 77 municípios paulistas.

A reunião contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macris, que explicou que a parceria irá garantir investimentos para o setor de Desenvolvimento Social de Poá. "É uma grande satisfação dar essa boa notícia para a população poaense, através de recursos que irão melhorar a qualidade de vida no município", disse.

Cauê ainda destacou a conquista para os municípios como resultado da gestão do governador Alckmin. "São Paulo segue um ritmo importante de investimentos por meio de seu governo", ressaltou.

Foto: Diogo Moreira/A2--------------------------------------------------

Evento conduzido pelo governador Alckmin (PSDB) contemplou investimentos para 77 municípios paulistas

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SUZANO - COM O OBJETIVO DE SER UMA FONTE DE PESQUISA PARA ESTUDANTES E QUAISQUER OUTROS CIDADÃOS E CIDADÃS, A CÂMARA DE SUZANO CRIOU ESTA PÁGINA, QUE TRAZ INFORMAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E O FUNCIONAMENTO DA CASA DE LEIS

Fontes: livros “Suzano Estrada Real: roteiro emocionado da minha cidade”, de Suami P. de Azevedo, 1994; “Suzano: noções históricas e evolução das legislaturas”, de Jorge Salvarani Neto, 2005; e “Memórias de Suzano: histórias e fotos de todos os tempos, do vilarejo à cidade grande”, de Simone Leone, Carla Fiamini, Douglas Pires e Gisleine Zarbietti, 2009.

CÂMARA DE SUZANO

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Costa Neto será investigado em inquérito da Lava Jato Na lista determinada pelo ministro Edson Fachin constam nove ministros, 29 senadores e 42 deputados federais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra nove ministros do governo federal, três governadores, 29 senadores e 42 deputados federais.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 Na lista, consta ainda um nome "forte" na região de Mogi das Cruzes, o do ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. 

Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, também será investigado. 

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF), para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. 

Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de cartel e fraudes em licitações.

Fachin também determinou que 201 pedidos de investigação que envolvem pessoas que não tem foro privilegiado fossem remetidos para instâncias inferiores. Os locais ainda não foram divulgados. Sete pedidos de investigação foram arquivados.

A decisão do ministro foi assinada no dia 4 abril e estava prevista para ser divulgada após o feriado de Páscoa. No entanto, a divulgação foi antecipada depois de publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso às decisões.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela PGR 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Segundo investigações da força-tarefa da Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas. 

Havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.

Em março do ano passado, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos.

Os esquemas ilícitos da empresa vão além da fronteira brasileira. 

A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. 

Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de 

R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.

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Itaquaquecetuba ganha nova creche para atender 120 crianças

O prefeito de Itaquaquecetuba, Dr. Mamoru Nakashima, visitou a nova creche conveniada que atenderá 120 crianças na Vila Ursulina. 

A unidade já iniciou o atendimento e conta com uma equipe preparada para atender os pequenos.

Mamoru se mostrou satisfeito com a estrutura da unidade que irá ajudar a diminuir o déficit de vagas existente.

“Essa é uma das quatro creches que iremos entregar até o meio do ano, serão 545 novas vagas em unidades estruturadas e prontas para receber nossas crianças”, disse o prefeito.

O plano é que até 2018, nenhuma criança de zero a três anos fique fora das creches no município e que até 2024, no mínimo, 50% dessas crianças frequentem a unidade em tempo integral.

De acordo com a secretária de Educação, Verônica Cosmo, já estão sendo readequados os espaços nas unidades existentes hoje para atender o maior número de crianças em período integral, porém é necessário ampliar mais o número de vagas:

“Zerar a demanda por vagas na educação infantil de zero a três anos é o nosso maior desafio, seja construindo novas unidades, seja expandindo os convênios com creches comunitárias”.

O planejamento para o início deste ano prevê a criação de 170 vagas de tempo integral na Creche Municipal Campo Limpo, 145 na Conveniada Piratininga, 110 na Conveniada Parque Nossa Senhora das Graças e 120 na Conveniada Lápis de Cor.

A secretária lembra que o Plano Nacional de Educação determina que até o final de 2024 todos os municípios brasileiros devem estar com 50% de todas as crianças de zero a três anos atendidas nas creches e diz que a Prefeitura trabalha firme para alcançar esse objetivo.

Segundo Dr. Mamoru essa é uma tarefa difícil, mas que a educação infantil é prioridade da sua administração:

 “É preciso ressaltar que para resolver a questão não basta construir creches. É preciso equipá-las, colocar funcionários e mantê-las. E o município depende de ter orçamento para isso. É por isso que estamos fazendo ajustes nos gastos e buscando apoio do governo estadual e federal”.

Inquéritos abertos por Fachin atingem cerca de 30% do Senado

Os inquéritos abertos hoje (11) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra políticos citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, atingem cerca de 30% do Senado, entre eles, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Atendendo pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin autorizou a abertura de investigação contra 24 senadores. 

Com sete nomes na lista, o PMDB é o partido com maior número de parlamentares que serão investigados, seguido do PSDB, com seis, e PT, com quatro. O PP tem dois senadores na lista de investigados e PCdoB, PTC e PSD um cada.

Os senadores peemedebistas na lista são: Eunício Oliveira (CE); o presidente do partido Romero Jucá (RR); Renan Calheiros (AL), ex-presidente da Casa e atual líder do PMDB no Senado; Edison Lobão (MA); Eduardo Braga (AM); Valdir Raupp (RO) e Kátia Abreu (TO).

No PSDB, Fachin autorizou investigações contra o presidente do partido Aécio Neves (MG); Cássio Cunha Lima (PB); Dalírio Beber (SC); José Serra (SP); Ricardo Ferraço (ES) e Antonio Anastasia (MG).

No PT serão investigados Jorge Viana (AC), Lindbergh Farias (RJ), Humberto Costa (PE) e Paulo Rocha (PA).

Foram abertos inquéritos contra os senadores do PSB Fernando Bezerra Coelho (PE) e Lídice da Mata (BA).

Os senadores do PP são Ciro Nogueira (PI), presidente do partido, e Ivo Cassol (RO).

O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PCT-AL) também será investigado, assim como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM).

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados.

Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

 

Ivan Richard Esposito e Paulo Victor Chagas - Repórteres da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

Justiça aceita denúncia contra vice-presidente do Facebook por desobediência

A juíza federal Renata Andrade Lotufo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, pelo crime de desobediência. 

Ele é o principal executivo da empresa no Brasil.

Segundo a juíza, a denúncia cumpriu os requisitos e demonstrou “indícios suficientes da autoria e materialidade”. O crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal, estabelece pena de 15 dias a seis meses de prisão e multa. 

Se condenado, o réu corre o risco de ter que cumprir pena privativa de liberdade na hipótese de reincidência criminal.

De acordo com o MPF, Dzodan descumpriu, em 2016, ordens da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que havia determinado a quebra do sigilo telemático de um acusado de associação criminosa para tráfico internacional de drogas.

Quebra de sigilo

Segundo o MPF, a interceptação da conversa do investigado por um aplicativo do Facebook poderia ajudar a esclarecer ameaças que o investigado estava recebendo de outros integrantes da quadrilha. A decisão original de quebra de sigilo da conversa é de 27 de janeiro de 2016.

Dzodan foi notificado em 12 de fevereiro e o prazo para entregar as informações venceu em 29 de fevereiro.

“O Facebook, contudo, limitou-se a responder que seus termos de serviço e a legislação impediam a cooperação com a Justiça, e que a empresa só entregaria o conteúdo de comunicações entre seus usuários mediante requerimento elaborado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.”

Diante da resposta, a 2ª Vara Federal do Rio determinou a entrega das informações em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. 

Em 7 de março de 2016, a empresa foi intimada novamente e, segundo o MPF, decidiu não colaborar.

“Para o MPF, a decisão do Facebook demonstra menosprezo em relação à determinação judicial e um descaso em relação às leis brasileiras.

Por ter sede no Brasil, a empresa Facebook do Brasil é obrigada a cumprir as decisões da Justiça brasileira”, destacou o MPF em nota.

Em 7 de abril de 2016, em novo despacho, a Justiça Federal do Rio determinou busca e apreensão na empresa e a prisão em flagrante de Dzodan em caso de nova desobediência.

Procurado, o Facebook ainda não se manifestou.

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

Edição: Luana Lourenço

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, (PPS-BA), fez hoje (11) um apelo a entidades filantrópicas e a outros deputados por apoio às mudanças na aposentadoria. 

As entidades participavam de uma reunião na Câmara dos Deputados para apresentar dados e defender a imunidade tributária do setor.

Durante as audiências públicas na comissão especial de análise da PEC da Reforma da Previdência, Maia defendeu, diversas vezes, a revisão da imunidade tributária de entidades filantrópicas.

O argumento é que essa isenção drena recursos que poderiam financiar a Previdência.

Segundo Maia, nem toda entidade beneficiada exerce atividades que se enquadram na definição de filantropia. 

Além disso, na avaliação do relator, Previdência e filantropia são coisas distintas e deveriam ser financiadas de forma separada.

Representantes das instituições e parlamentares vinham fazendo pressão para que Arthur Maia não recomendasse o fim da imunidade em seu relatório sobre a PEC 287, que será lido na comissão no dia 18. 

Na reunião de hoje o relator não adiantou qual será a posição sobre o assunto ao relatar a matéria, mas disse que “não se envergonha de corrigir erros”.

“Nós vamos fazer o relatório na semana que vem, mas não me envergonho de corrigir os meus erros, nem de mudar de opinião. Não há nenhum problema em mudar de opinião, desde que você mude para melhor”, disse Maia, que foi aplaudido nesse momento e, na sequência, pediu o apoio das entidades filantrópicas à reforma da Previdência.

“Me ajudem a aprovar essa reforma, porque essa reforma é a favor do pobre. Ajudar a aprovação dessa PEC é também ajudar as filantrópicas”, disse Maia. 

Estavam presentes o coordenador do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, e um grupo de instituições do setor, além de deputados que apoiam a imunidade tributária à filantropia. 

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

Caixa reduz juros do rotativo do cartão de crédito

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (11) a redução das taxas de juros do rotativo dos cartões de crédito que, agora, variam de 8% a 11% ao mês, conforme o tipo de cartão do cliente. 

Antes, os juros dessa modalidade iam de 11,15% a 17,12% ao mês. 

O rotativo é o crédito tomado junto à instituição financeira quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão.

Segundo o banco, a redução na taxa mensal do rotativo foi de 7,7 pontos percentuais.

 “A medida contribuirá para a redução da inadimplência e incentivo ao consumo”, informou a Caixa, em nota.

Pelas novas regras para o crédito rotativo, anunciadas pelo governo no fim do ano passado e em vigor desde o dia 3 de abril, sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo e não conseguir quitar a dívida nos primeiros 30 dias, o banco terá de oferecer um crédito parcelado do saldo devedor, com taxas menores. 

Na prática, isso evita que a dívida do cartão de crédito, que tem as taxas de juros mais altas do mercado, vire uma bola de neve.

Segundo a Caixa, a partir das faturas com vencimento em 3 de maio de 2017, os clientes que estiverem com saldo rotativo terão três opções: quitar a fatura total; pagar o mínimo; ou aderir à linha de crédito parcelada.

“O cliente da Caixa que optar pelo parcelamento do saldo devedor, a partir de maio, poderá escolher os seguintes prazos de pagamento: 4, 8, 12, 16, 20 ou 24 meses, com taxas entre 3,3% e 9,9% ao mês [inferiores às do rotativo]. 

Para formalizar a adesão, o cliente deve pagar o valor exato da primeira parcela de uma das propostas de parcelamento, que estará disponível na fatura, até a data do vencimento”, informou.

O banco oferece, ainda, a opção do parcelamento automático do valor da fatura, que ocorrerá quando o cliente pagar qualquer valor abaixo do pagamento mínimo e diferente das seis opções de parcelamento citadas.

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

Edição: Luana Lourenço

Ministro Fachin determina abertura de inquérito contra nove ministros e três governadores A lista completa do ministro do STF atinge 108 pessoas, incluindo ainda senadores e deputados. Entre os nomes estão Romero Jucá, Renan Calheiros, Aécio Neves, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira. Ordem tem como base as delações de 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht. Todos os que estão na relação têm foro privilegiado no Supremo. Informação é do Estado de São Paulo.

Edson Fachin

Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Moreira Franco e Eliseu Padilha devem responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro O jornal Estado de São Paulo teve acesso na íntegra ao conteúdo por escrito do que dizem as decisões do ministro Edson Fachin. Segundo o texto, há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves em nome do PMDB e de Michel Temer a pretexto de campanhas eleitorais. Uma vez derrubado o sigilo das delações, Fachin deve divulgar, a partir de amanhã, os vídeos em que aparecem os depoimentos dos executivos da Odebrecht ouvidos pela investigação.

Lista de Fachin é um ingrediente a mais para complicar Temer Supremo terá uma tarefa hercúlea pela frente, já que pela primeira vez julgará um processo tão vultoso. E o presidente da República está no meio de uma negociação duríssima para aprovar a reforma da Previdência. Os impactos da abertura destes inquéritos contra nove ministros do governo, além de mais de um terço do Senado Federal e nomes da Câmara só serão conhecidos adiante.

Alguns dos citados na lista de Fachin se dizem surpresos Após a divulgação dos nomes, o plenário foi esvaziado e poucos parlamentares permaneceram na Casa. Zeca do PT, que já foi governador do Mato Grosso, afirmou que ‘não tem ideia’ do que pode ter acontecido e que está absolutamente tranquilo. Assim como ele, Onyx Lorenzoni, do DEM, também se disse surpreso: ‘para mim é inaceitável, eu quero esclarecimentos’. Lista de inquéritos foi divulgada pelo jornal Estado de São Paulo.