Governo prepara renegociação de dívidas do MEI com descontos de até 70% - Medida será paralela a projeto de lei para elevar teto do regime tributário a R$ 140 mil em 2028
Governo prepara renegociação de dívidas do MEI com descontos de até 70% Medida será paralela a projeto de lei para elevar teto do regime tributário a R$ 140 mil em 2028 24/06/2026 | 13h04 Por Guilherme Pimenta (Folhapress) – O governo Lula (PT) prepara um programa de renegociação de dívidas do MEI (Microempreendedor Individual) que visa atender 4 milhões de cadastrados, com parcelamento de até 70% de débitos em aberto e com prazo de pagamento de até 12 anos. As informações foram repassadas ao jornal O Globo pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e confirmadas pela Folha com integrantes da equipe econômica. A intenção do programa, que funcionará como uma transação tributária, é permitir a negociação de dívidas limitadas a R$ 20 mil. A prestação mínima de pagamento será de R$ 25. O imposto incidente sobre o MEI varia de R$ 82,05 a R$ 182,16, a depender da atividade do microempreendedor. Integrantes da equipe econômica explicaram que a medida funcionará como uma ...