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  Luís Costa Pinto, do 247 –   Advogados de densa militância em defesa das prerrogativas e direitos fundamentais dos cidadãos, Antônio Carlos de Almeida Castro e Marco Aurélio de Carvalho não consideram pleno absurdo ou despautério a ausência do presidente Jair Bolsonaro ao depoimento que deveria dar à Polícia Federal, na tarde desta 6ª feira, 28 de fevereiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes .  Porém, avaliam ter sido no mínimo impróprio – e, no limite, criminoso – o uso e apropriação das prerrogativas da Advocacia Geral da União por Bolsonaro, no intuito de fugir de uma ordem judicial determinada por um ministro do STF. “ O advogado-geral da União ( Bruno Bianco ) errou em tudo. Até no prazo ”, diz Almeida Castro, conhecido como Kakay nos meios jurídicos e na mídia.  “Eu teria peticionado e esclarecido que o cliente ( Jair Bolsonaro, presidente da República ) optou por ficar em silêncio e, por isto, não iria co...

  Ministro do STF determinou que presidente prestasse esclarecimentos à PF em inquérito que apura vazamento de informações, mas ele não compareceu  O descumprimento por parte de Jair Bolsonaro à decisão de Alexandre de Moraes para depor presencialmente à Polícia Federal acendeu o alerta para um possível “ crime de responsabilidade ” por parte do presidente, segundo especialistas ouvidos por O Antagonista.  O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar esclarece que é importante ter em vista que Jair Bolsonaro figura como investigado e não como testemunha no inquérito policial.  “O depoimento como investigado é um ato de defesa, que pode ser efetivado pelo exercício do direito ao silêncio. Tendo em vista que há determinação do Supremo Tribunal Federal para comparecimento do Presidente, em tese, em caso de descumprimento de referida ordem, seria possível aventar a prática de crime de responsabilidade do Presidente da República, em razão da violação ao cumprime...

  A negativa do ministro ao agravo da AGU também impede a estratégia de levar a questão ao plenário do STF na tentativa de mudar a decisão   Manoela Alcântara 28/01/2022 15:31,atualizado 28/01/2022 15:33  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Plenário da Corte decida sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro depor em outro momento no âmbito do inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O presidente da República não cumpriu determinação de Alexandre de Moraes e faltou ao depoimento à Polícia Federal, que deveria ocorrer presencialmente às 14h desta sexta-feira (28/1). Onze minutos antes do horário marcado, a AGU protocolou um pedido na Corte pedindo que o recurso fosse submetido ao Plenário, “a fim de que seja reformada a decisão agravada”.  O agravo regimental só chegou ao gabinete de Moraes às 14...

  Nonato Viegas nonato.viegas@obastidor.com.br Publicada em 28/01/2022 às 15:04 A ala política do Palácio do Planalto e os estrategistas da campanha de reeleição de Jair Bolsonaro apoiaram a ausência do presidente no depoimento determinado   pelo ministro Alexandre de Moraes para esta sexta-feira, 28 , à Polícia Federal. Embora, como informou o  Bastidor , membros políticos do governo e com interlocução no Supremo Tribunal Federal tenham corrido para sentir o clima da corte e dos demais ministros, eles, com Ciro Nogueira (Casa Civil) à frente, concordaram com Bolsonaro sobre o desrespeito à decisão de Moraes . São duas as avaliações gerais: a primeira é que seus apoiadores mais fieis concordam com os ataques ao Supremo –e a Alexandre Moraes em específico; a segunda é que o presidente acerta ao peitar o STF, que, com frequência, na avaliação deles, extrapola contra a política. Nas conversas, um auxiliar citou para Bolsonaro, a respeito do suposto abuso de mini...

    Gabriela Coelho O ministro   Alexandre de Moraes   (foto), do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (28) o   pedido do presidente Jair Bolsonaro para não depor presencialmente à Polícia Federal. Ontem, Alexandre de Moraes determinou ontem que  o presidente comparecesse pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal para prestar esclarecimentos.  Como mostramos, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, chegou há pouco na sede da PF. Mais cedo, Bolsonaro avisou a auxiliares no Palácio do Planalto que iria ignorar a decisão do ministro. No mesmo instante, a AGU entrou com um recurso no STF pedindo para Bolsonaro não comparecer ao depoimento. “Convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal”, disse Moraes.  Moraes lembrou também que a Constituição, apesar de g...