Bolsonarista adia votação do fim da escala 6×1- Instituto Conhecimento Liberta
Pedido de vista de deputado bolsonarista adia votação do fim da escala 6×1
Um pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS) adiou, na noite desta segunda-feira (25), a votação do relatório que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1. A proposta tramita em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Com o adiamento, a análise do texto foi remarcada para quarta-feira (27). Se aprovado na comissão, o projeto deverá ser apreciado em dois turnos pelo plenário da Câmara na quinta-feira (28). Depois dessa etapa, seguirá para análise do Senado.
O parecer de Leo Prates foi elaborado a partir de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu um período de transição de um ano para a implementação das mudanças.
Pela proposta, o novo modelo 5×2 — com cinco dias de trabalho e dois de descanso — entraria em vigor ainda neste ano. Além disso, a carga horária semanal seria reduzida de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da medida. Ao final de 12 meses, a jornada passaria para 40 horas semanais.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o pedido de vista segue o regimento da Casa e convocou uma nova reunião para a manhã de quarta-feira, após a realização de duas sessões no plenário.
A vice-presidente da comissão, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), criticou o adiamento. Segundo ela, parlamentares de direita consideram insuficiente o prazo de transição de um ano, posição que classificou como um equívoco.
Apesar da manobra regimental, o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) avaliou que a proposta avança no Congresso. Para ele, a mobilização popular foi decisiva para impedir tentativas de ampliar para dez anos o período de adaptação à nova jornada. O parlamentar destacou que o relatório prevê o fim da escala 6×1 ainda neste ano e a adoção das 40 horas semanais em até um ano.
A obstrução promovida por Marcon já era esperada e ocorreu sob protestos de representantes de centrais sindicais e movimentos sociais que acompanharam a sessão.
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo afirmou que a sociedade tem demonstrado apoio à redução da jornada e defendeu a continuidade da mobilização para pressionar os parlamentares. Segundo ele, há um sentimento crescente de que os trabalhadores merecem melhores condições de vida e de trabalho.
Araújo também disse acreditar que parte significativa do Congresso tem compreendido essa demanda social e se mostrado favorável ao debate, apesar do adiamento da votação.
Relatório aponta viabilidade econômica
Ao defender a proposta, o relator citou uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. Segundo o estudo, a redução da jornada para 40 horas semanais poderia ser absorvida pelo mercado de trabalho.
Leo Prates argumenta que o impacto econômico da medida seria semelhante ao provocado por reajustes históricos do salário mínimo, com aumento inferior a 1% nos custos operacionais de grandes setores, como comércio e indústria.
O deputado também contestou projeções mais pessimistas apresentadas por entidades empresariais. De acordo com ele, esses estudos utilizam modelos estáticos que desconsideram a capacidade de adaptação das empresas e da economia.
Entre os fatores que, segundo o relator, costumam ser ignorados nessas análises estão a reorganização de turnos e escalas, negociações coletivas, flexibilização de contratos, automação de processos, digitalização de atividades, ganhos de produtividade por hora trabalhada e a possível redução do absenteísmo e da rotatividade de funcionários.
Ainda conforme o parecer, o estudo do Ipea rejeita a ideia de que a diminuição da jornada provoque automaticamente queda do Produto Interno Bruto (PIB). O instituto sustenta que as empresas dispõem de diversas estratégias para lidar com o aumento dos custos trabalhistas, sem que isso resulte necessariamente em redução de empregos ou da produção.
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Deputado que assinou emenda das 52h trava PEC do fim da escala 6×1
26/05/2026 | 09h32
Por Cleber Lourenço
O pedido de vistas que travou temporariamente a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 partiu justamente de um dos deputados que apoiam a proposta mais criticada da comissão especial: a emenda que abria brecha para jornadas semanais de até 52 horas.
O autor do pedido, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), integra o grupo de parlamentares que assinou a emenda articulada por setores empresariais e por alas da oposição resistentes à redução da carga horária semanal.
A movimentação ocorreu logo após a apresentação do parecer do relator da PEC, deputado Léo Prates (PDT-BA), que prevê uma transição gradual para a redução da jornada semanal para 40 horas. Oficialmente, Marcon alegou precisar de mais tempo para analisar o texto.
O pedido foi visto como uma tentativa de atrasar a tramitação após a derrota política da emenda das 52 horas.
A proposta rejeitada previa uma regra de transição considerada excessivamente longa pelos defensores da PEC e mantinha a possibilidade de jornadas semanais superiores às defendidas pelos movimentos favoráveis ao fim da escala 6×1. O texto também previa mecanismos de compensação ao empresariado.
A repercussão negativa nas redes sociais transformou a emenda em um problema político para parlamentares da oposição e do Centrão que haviam aderido ao texto. Integrantes da comissão passaram a sofrer pressão pública após a divulgação da lista de assinaturas da proposta.
Marcon aparece entre os parlamentares que subscreveram a emenda. O deputado integra a ala mais ideológica do bolsonarismo na Câmara e atua como um apoiador ferrenho do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reproduzindo frequentemente pautas e discursos alinhados ao núcleo político do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O episódio ganhou ainda mais repercussão porque Marcon já apresentou anteriormente uma proposta de flexibilização das relações de trabalho no Congresso. Em uma PEC própria, o parlamentar defende maior liberdade para acordos individuais sobre jornada e regime de trabalho.
A sequência de movimentos acabou reforçando críticas de parlamentares ligados à pauta trabalhista, que passaram a apontar coerência política entre a assinatura da emenda das 52 horas, a defesa da flexibilização trabalhista e o pedido de vistas que atrasou a votação da PEC.
Mesmo com o pedido, expectativa é de que a PEC seja votada na comissão nesta quarta-feira (27) antes de seguir para análise do plenário da Câmara na quinta-feira (28), em meio à pressão de trabalhadores, sindicatos, entidades empresariais e grupos políticos que disputam os rumos do texto.
