O Ministro Luís Roberto Barroso fez história ao votar a favor de três ações que defendem o direito ao aborto no Brasil — um passo essencial pela dignidade de meninas, mulheres e pessoas que gestam.
O Ministro Luís Roberto Barroso fez história ao votar a favor de três ações que defendem o direito ao aborto no Brasil — um passo essencial pela dignidade de meninas, mulheres e pessoas que gestam.
Na mesma semana em que o Senado resolve trazer de volta o PL do estupro, que regula corpos e penaliza quem gesta mais do que quem comete o crime de estupro, um ministro vê que a solução não é prender as mulheres ou obrigar adolescentes a serem mães, mas garantir que elas tenham direito de passar por este momento com respeito, acolhimento e opção de escolha.
Em seu voto, Barroso deixa claro que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.
No seu último dia no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso também reafirmou os direitos reprodutivos e à liberdade:
“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais. Em suma: têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva. Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”, concluiu o ministro em seu voto.
