Lindbergh reúne apoio suprapartidário e leva caso Eduardo Bolsonaro ao plenário
Deputado obteve mais de 80 assinaturas para tentar reabrir processo arquivado por 11×7 no conselho de ética
23/10/2025 | 13h22O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), superou a exigência mínima de 52 assinaturas e reuniu o apoio de mais de 80 parlamentares de diferentes partidos para levar ao Plenário o recurso contra o arquivamento da Representação nº 22/2025, que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento, protocolado nesta quarta-feira (23), tem como base o artigo 14, §4º, III, do Código de Ética e de Decoro Parlamentar, que permite o reexame de decisões terminativas do Conselho de Ética pela instância máxima da Casa.
A representação havia sido arquivada por 11 votos a 7, mas o recurso muda o foco da disputa e obriga a Câmara a se posicionar institucionalmente sobre a conduta do parlamentar. A iniciativa, articulada por Lindbergh, conta com apoio de deputados de siglas como PSOL, PDT, PSB, Rede e PCdoB, que consideram o arquivamento um precedente perigoso para a integridade institucional do Parlamento.
Eduardo: condutas incompatíveis com o decoro
Na peça, os parlamentares afirmam que Eduardo Bolsonaro praticou condutas incompatíveis com o decoro ao incitar a desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal, ofender autoridades e solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a revogação de vistos de autoridades nacionais.
Os autores do recurso argumentam que reverter o arquivamento é um ato em defesa do próprio Parlamento e do Estado Democrático de Direito. Segundo o texto, a decisão anterior cria um precedente gravíssimo, capaz de legitimar condutas de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições democráticas.
Com as assinaturas já validadas, o documento segue agora para análise da Mesa Diretora da Câmara, que decidirá sobre a admissibilidade do recurso. Caso seja aceito, o Plenário poderá reabrir o processo disciplinar contra o deputado e determinar novas medidas de apuração.
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