NIKOLAS, PCC E FARIA LIMA
Receita retoma exigência a fintechs após operação da PF revelar ajuda de Nikolas ao PCC
Operação da PF expôs uso de fintechs pelo PCC e levou a Receita a endurecer regras, após fake news de Nikolas Ferreira sobre Pix derrubar norma em janeiro
Por Ivan Longo
Escrito BRASIL 29/8/2025 · 05:39 hs
A Receita Federal vai voltar a exigir que fintechs entreguem a declaração e-Financeira, documento usado para rastrear movimentações financeiras de alto valor.
A medida foi retomada depois que a megaoperação da Polícia Federal (PF) desta quinta-feira (28) revelou como empresas do setor foram usadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para movimentar recursos ilícitos – um cenário que, segundo o próprio Fisco, só foi possível graças à suspensão da norma em janeiro, após a onda de fake news do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre uma suposta “taxação do Pix”.
Fake news forçou recuo do governo em janeiro.
Na época, um vídeo de Nikolas viralizou nas redes sociais afirmando falsamente que o governo Lula criaria impostos sobre transferências instantâneas.
A desinformação levou comerciantes a boicotarem o Pix e forçou o Palácio do Planalto a recuar, mesmo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vir a público desmentir a tese.
Em 15 de janeiro, o governo suspendeu a instrução normativa que ampliaria a fiscalização sobre fintechs, mesmo diante do alerta da Receita sobre os riscos.
Para o secretário especial do órgão, Robinson Barreirinhas, aquele episódio representou “o maior ataque de fake news da história da Receita”.
“As ações de hoje mostram claramente quem se beneficiou das mentiras espalhadas em janeiro”, afirmou Barreirinhas, em coletiva sobre a Operação Carbono Oculto, que mirou fintechs suspeitas de ligação com o PCC.
Receita muda redação da norma para evitar novas mentiras
De acordo com a Receita, a volta da exigência virá por meio de uma nova instrução normativa, mais curta e clara, com apenas quatro artigos.
A proposta deixa explícito que as fintechs e arranjos de pagamento terão as mesmas obrigações de transparência e prestação de informações que os bancos tradicionais já cumprem há mais de duas décadas.
O texto também vai trazer referência direta à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei 12.865/2013), deixando claro que não há criação de novos deveres, mas apenas a reafirmação de regras já existentes. “Não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras”, ressaltou a Receita.
Operações expuseram ligação entre fintechs e crime organizado
As operações da Polícia Federal – batizadas de Carbono Oculto, Quasar e Tank – revelaram que fintechs vêm sendo usadas em esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado.
Para a Receita, esse “vácuo regulatório” resultante da suspensão da norma em janeiro foi determinante para a atuação das organizações criminosas.
“O que se viu nas operações de hoje é exatamente o que já vínhamos alertando: fintechs têm sido utilizadas para movimentar dinheiro do crime porque não estavam submetidas às mesmas obrigações de transparência que todas as instituições financeiras cumprem há mais de 20 anos”, afirmou o órgão em nota.
Com a retomada da exigência, o governo pretende fechar essa brecha e reforçar o controle sobre as movimentações financeiras, dificultando a infiltração do crime organizado no sistema de pagamentos.
Leia a íntegra da nota da Receita Federal sobre o caso
"Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos.
O crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo.
No ano passado, a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa estendendo as obrigações de transparência e informações às fintechs, para valer a partir de janeiro de 2025.
Em janeiro, uma onda enorme de mentiras e fake news , atribuindo uma falsa tributação dos meios de pagamento a essa normatização, acabou prejudicando o próprio uso desses instrumentos, forçando a Receita a dar um passo atrás e revogar a norma.
O que faremos agora não é a republicação daquela norma, pois não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras.
A nova Instrução Normativa será bastante direta e didática, com apenas quatro artigos:
No primeiro artigo, vai deixar claro o intuito de combater o crime;
No segundo artigo, vai afirmar, de maneira clara e direta, que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais (apresentação da e-Financeira);
No parágrafo único do segundo artigo, faremos referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (art. 6º da Lei 12.865 de 2013), adotando estritamente suas definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento. Deixando claro que não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente, e
Os parágrafos 3º e 4º são instrumentais, apenas referindo-se à regulamentação e à vigência a partir da publicação.
Contamos com a imprensa profissional para informar o público e proteger a população de pessoas sem escrúpulos e sem compromisso com a verdade".
https://revistaforum.com.br/brasil/2025/8/29/receita-retoma-exigncia-fintechs-apos-operao-da-pf-revelar-ajuda-de-nikolas-ao-pcc-186516.html
