Presidente Lula discursa na 65ª Cúpula de chefes de Estado do Mercosul - “Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo”, diz Lula sobre acordo Mercosul-UE
Acordo Mercosul–União Europeia é fechado após mais de 20 anos de negociações
Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi ao Uruguai para se encontrar com líderes do bloco sul-americano e fez o anúncio
Por Ivan Longo
Escrito GLOBAL 6/12/2024 · 10:25 hs
Depois de 25 anos de negociações, Mercosul e União Europeia finalmente concluíram um acordo de livre-comércio. O tratado, que criará a maior área de livre-comércio do mundo, é visto como um marco para ambos os blocos e foi oficializado nesta sexta-feira (6) durante a cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, Uruguai.
Em coletiva de imprensa, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que foi ao Uruguai para se reunir com os líderes do bloco sul-americano, disse que o acordo "é uma vitória para a Europa".
"Este é um acordo ganha-ganha, que trará benefícios significativos para consumidores e empresas, de ambos os lados. Estamos focados na justiça e no benefício mútuo. Ouvimos as preocupações de nossos agricultores e agimos de acordo com elas. Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger seus meios de subsistência", declarou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, destacou que o acordo finalizado possui "temas de relevância" para o Mercosul que permitirão a implementação de políticas públicas em diversas áreas.
"Essa cúpula tem um significado especial, marca a conclusão do acordo no qual nossos países investiram enorme capital político e diplomático por quase três décadas. Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo mais de 700 milhões de pessoas. Nossas economias, juntas, representam um PIB de 22 trilhões de dólares", disse.
"O acordo que finalizamos hoje é bem diferente daquele anunciado em 2019. As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar ao acordo temas de relevância para o Mercosul. Conseguimos preservar nossos interesses governamentais em comum, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar, ciência e tecnologia", afirmou ainda o mandatário.
O que prevê o acordo
O acordo Mercosul-UE visa reduzir ou zerar tarifas de importação e exportação entre os dois blocos. Estima-se que 90% dos produtos comercializados entre Mercosul e União Europeia serão beneficiados por redução de tarifas em um prazo de até dez anos.
Os produtos agrícolas são o maior destaque para os países do Mercosul, que exportarão itens como carne bovina, suína, aves e grãos com menos barreiras. Por outro lado, a União Europeia terá redução de tarifas em produtos industrializados, como carros, produtos farmacêuticos e vinhos. Também estão inclusos no acordo temas como serviços, investimentos, medidas sanitárias, propriedade intelectual e compras governamentais.
O fator Lula
A negociação ganhou novo fôlego após o início do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que renegociou pontos sensíveis como política ambiental, superando resistências na Europa que se intensificaram durante o governo de Jair Bolsonaro. eliminando parte da resistência europeia acumulada durante o governo de Jair Bolsonaro.
"Tomando em conta o progresso realizado nas últimas décadas até junho de 2019, o MERCOSUL e a União Europeia engajaram-se, desde 2023, em intenso processo de negociações para ajustar o acordo aos desafios atuais enfrentados nos níveis nacionais, regionais e global. Nos últimos dois anos, as duas partes realizaram sete rodadas de negociações, entre outras reuniões, e comprometeram-se a revisar as matérias relevantes", diz comunicado conjunto assinado pelos países de ambos os blocos.
"À luz do progresso alcançado desde 2023, o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia está agora pronto para revisão legal e tradução. Ambos os blocos estão determinados para conduzir tais atividades nos próximos meses, com vistas à futura assinatura do acordo", prossegue o texto.
Resistência francesa
A França permanece como a principal opositora ao acordo. O presidente Emmanuel Macron classificou o tratado em seu formato atual como "inaceitável", citando riscos para a soberania agrícola francesa. Agricultores franceses temem prejuízos com a entrada de produtos sul-americanos a preços mais competitivos.
O que muda
Para o Brasil, o acordo promete um impacto econômico significativo. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o tratado incremente o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em até US$ 125 bilhões (R$ 480 bilhões) nos próximos 15 anos.
A União Europeia, por sua vez, busca expandir sua influência comercial em uma região rica em recursos naturais, enquanto reforça sua posição diante da crescente fragmentação global. O acordo também abre caminho para novos tratados, como com a EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), ampliando o alcance do Mercosul no comércio internacional.
Próximo passos
O tratado ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 31 países envolvidos. A aprovação no Parlamento Europeu é um dos primeiros passos.
Em comunicado, o Palácio do Planalto detalhou quais são as próximas etapas até o acordo ser implementado. Confira abaixo:
- Revisão legal: o processo de revisão legal do Acordo, voltado a assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do Acordo, está avançado.
- Tradução: concluída a revisão legal, o Acordo passará por tradução da língua inglesa para as 23 línguas oficiais da UE e as 2 línguas oficiais do MERCOSUL, entre as quais a língua portuguesa.
- Assinatura: a assinatura, em que as partes manifestam formalmente sua aceitação do Acordo, será realizada após concluídas a revisão legal e as traduções do Acordo.
- Internalização: seguida da assinatura, as partes encaminharão o Acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.
- Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o Acordo.
- Entrada em vigor: o Acordo entrará em vigor e, portanto, produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. Como o Acordo MERCOSUL-UE estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a UE e o Brasil – ou qualquer outro país do MERCOSUL – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.
