Mudanças no BPC preocupam PT, que pede combate a fraudes e preservação de direitos

O BPC é destinado a aposentados e pessoas com deficiência de baixa renda



07 de dezembro de 2024, 19:29 h 

247 - O PT manifestou neste sábado (7) preocupação com os riscos associados às mudanças propostas pelo governo federal no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Como parte do pacote de contenção de gastos, o governo do presidente Lula anunciou a adoção de regras mais rígidas para a concessão do benefício e o endurecimento dos critérios de renda para acesso ao programa. 

O BPC, destinado a aposentados e pessoas com deficiência de baixa renda, tem registrado um aumento significativo nos repasses nos últimos anos, o que motivou as alterações planejadas.

O partido defendeu que as alterações no programa social sejam direcionadas exclusivamente aos casos de fraude. 

"É importante que as medidas em relação ao BPC sejam medidas para corrigir fraudes, desvios, mas não retiradas de direito previstos na Constituição", disse a presidente do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), a jornalistas, conforme citado pelo UOL.

Nesse sentido, o Diretório Nacional do partido disse neste sábado em resolução aprovada: "O PT recomenda a nossas bancadas que avaliem com profundidade e debatam com o governo os impactos da proposta que envolve o BPC, de forma que ela venha a incidir sobre eventuais desvios e fraudes ao sistema, preservando integralmente os direitos estabelecidos na Constituição". 

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