Reinaldo: Endosso da 1ª Turma evidencia força técnica da decisão de Moraes
O colunista Reinaldo Azevedo disse no Olha Aqui! desta segunda (2) que o STF (Supremo Tribunal Federal) evidencia a força técnica do ministro Alexandre de Moraes ao manter por unanimidade a decisão de derrubar o X. Ele disse ainda que eram esperadas críticas pelo fato de a questão não ter sido levada ao Pleno do tribunal.
Há matérias que necessariamente têm que ser examinadas pelo Pleno do tribunal, por exemplo, as questões de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, essas ações, a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), isso tem que ser examinado pelos 11 ministros. Também aquilo que diz respeito a presidente da República, chefe de poderes, enfim. E há matérias que não precisam ser examinadas pelo Pleno, podem ser examinadas pela Turma. Ao gosto do relator, o Pleno pode ser evocado.
Reinaldo Azevedo, colunista do UOL
Reinaldo lembrou que isso já deu polêmica no passado.
Não vou entrar em minudências, mas ministros que poderiam perder a votação na Turma, muitas vezes evocavam o Pleno. (...) Isso pode ser feito, evocar o Pleno mesmo que a regra garanta a votação na Turma? Pode, fica a critério do relator. E, aí, começou essa história: 'Vamos ver se Alexandre de Moraes tem coragem de chamar o Pleno'. Chamar o Pleno por que, se a regra é a votação na Turma? Nós estamos diante de um caso de descumprimento de decisão judicial, Código Penal, e de não cumprimento de artigos do Código Civil. (...) Então, não caberia mesmo ao Alexandre levar ao Pleno (...).
E daí, se levasse ao Pleno qual seria o resultado? Alguém imagina que o Alexandre fosse perder essa votação? Não. 'Ah, mas talvez o Nunes Marques e o André Mendonça votassem contra'. Eu tenho bastante crítica a alguns votos desses dois ministros, especialmente em relação aos atos golpistas, mais ainda ao Nunes Marques, que não vê ato golpista no 8 de janeiro de nenhuma natureza. O André relativiza um pouco. Será que esses dois ministros votariam contra um colega que está aplicando uma sanção a uma empresa por descumprimento de ordem judicial?
Reinaldo Azevedo, colunista do UOL
Segundo Reinaldo, um ministro que votasse contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes estaria dizendo que as próprias decisões não merecem ser cumpridas.
Será que o André Mendonça apoia o descumprimento de decisão judicial? Será que o André Mendonça apoia a desconstituição do Código Civil? Será que o Nunes Marques faz a mesma coisa? Eu tenho a certeza de que se levado ao Pleno pelo menos 9 votos o Alexandre teria e isso seria muito eloquente — ele e mais 8. Quanto a esses dois ministros, indicados por Bolsonaro, há uma desconfiança.
Olha, senhores doutores ministros, eu vou dizer aos dois, essa desconfiança nem é minha, é uma desconfiança de gente que gosta de vocês mais do que eu. Porque eu não acho que vocês sejam tão poltrões a ponto de se opor a um decisão de um colega que está apenas pedindo cumprimento de decisão judicial. Pedindo não, punindo uma empresa por descumprimento de decisão judicial, por descumprimento de norma, de lei do Código Civil. E que impôs à empresa sanções de acordo com o Código Civil.
Reinaldo Azevedo, colunista do UOL
Reinaldo destacou a importância dos votos em unanimidade na 1ª Turma.
Essa unanimidade é muito importante sim, na 1ª Turma, porque revela a higidez, a força técnica da decisão do Alexandre. E tendo achar que seria referendada se levasse ao Pleno pelos 11 ministros. Mas, então, por que não leva? Eu só posso defender de resto alguém que faz alguma coisa que está dentro da lei, que está de acordo com o regimento do Supremo e que, de resto, eu mesmo faria. Por que levar ao Plano uma decisão que é de turma? Das duas, uma: ou o ministro está com medo de perder na turma — e o Alexandre não tinha nenhuma razão pra ter esse medo — ou ele acha que a sua decisão sendo de algum modo frágil precisa do amparo do Pleno do tribunal. Acontece que não há fragilidade nenhuma na decisão de Alexandre.
Reinaldo Azevedo, colunista do UOL
O Olha Aqui! vai ao ar às segundas, quartas e quintas, às 13h.
Veja abaixo o programa na íntegra:
Opinião
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