Starlink não cumprirá decisão de Moraes sobre X, diz presidente da Anatel à TV
Starlink não cumprirá decisão de Moraes sobre X, diz presidente da Anatel à TV
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse que a Starlink — do magnata Elon Musk — não cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o acesso à rede social X. A informação foi dada neste domingo (1º) aos jornalistas Vladimir Netto e Lucas Salomão, da TV Globo.
Carlos Baigorri informou que a provedora de internet via satélite manterá o serviço para mais de 200 mil usuários no Brasil. Segundo ele, a Starlink somente obedecerá a decisão de Moraes quando as contas da empresa forem desbloqueadas pela Justiça.
O presidente da Anatel afirmou também que o STF já foi informado sobre da decisão da empresa de permitir o acesso aos usuários brasileiros.
“A gente recebeu a informação de que a empresa não estaria bloqueando o acesso ao X. Ao longo do dia, entrei em contato com os advogados da provedora perante a Anatel e nos foi informado agora, ao longo da tarde, que a Starlink não iria bloquear o acesso enquanto não fossem liberados os recursos bloqueados pela Justiça associados à empresa”, disse Baigorri.
Dono da Starlink, Elon Musk novamente desobedece ordem judicial (Foto: Reprodução Redes Sociais)
Starlink: bloqueio
Na última quinta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias provedora de internet. A medida foi tomada para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, que também pertence a Musk.
A Starlink chegou a recorrer da decisão, mas o ministro Cristiano Zanin negou o recurso da empresa na noite da última sexta-feira (30).
De acordo com a TV Globo, a Starlink informou que não vai se manifestar até o momento sobre o assunto.
https://iclnoticias.com.br/starlink-nao-cumprira-decisao-sobre-x-diz-tv/:
Lula: “mundo não é obrigado a aguentar vale tudo de Musk”
Por Renato Machado
(Folhapress) – O presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda-feira (2) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve a suspensão da rede social X, é um sinal de que “o mundo não é obrigado a aguentar o vale-tudo” da extrema-direita e do empresário Elon Musk.
“A Justiça brasileira pode ter dado um importante sinal de que o mundo não é obrigado aguentar o vale tudo de extrema-direita de [Elon] Musk só porque ele é rico”, afirmou Lula, ao portal na internet da CNN Brasil.
Segundo a publicação, Lula ainda disse ter ficado “satisfeito” com a decisão do STF e minimizou os prejuízos para o país, acrescentando que milhões de usuários estão procurando redes sociais alternativas.
Essa foi a primeira manifestação do presidente da República, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede X em todo o país, na sexta-feira (30).
STF decide manter suspensão da rede social X no Brasil
Lula já havia dito antes que Musk deveria respeitar a legislação brasileira
Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo se manifestou de forma unânime para manter a suspensão ao X (ex-Twitter) no Brasil, como determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Moraes também removeu o sigilo do processo e o tornou público. O ministro é relator da decisão que tirou do ar a rede social do empresário Elon Musk, com quem troca farpas nos últimos meses. Em resposta à suspensão, o empresário promete vazar “ações sigilosas” do ministro contra a plataforma.
O voto de Moraes foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux também se manifestou a favor da decisão, mas fez ressalvas.
Para Fux, a decisão não pode atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório”.
“Salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”, sugeriu Fux.
Antes da decisão que suspendeu o X, Lula já havia se posicionado no sentido de que o empresário deveria respeitar a legislação brasileira, independente de ser rico ou não.
“Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Esse cidadão é um cidadão americano, ele não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes, ofendendo os deputados, ofendendo Senado, ofendendo a Câmara, ofendendo a Suprema Corte”, afirmou, em entrevista a uma rádio da Paraíba, na sexta (30).
“Ele pensa que é o quê? Então, é o seguinte: ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira. Se quiser, bem. Se não quiser, paciência. Se não for assim, esse país nunca será soberano”, completou o presidente
https://iclnoticias.com.br/mundo-nao-e-obrigado-a-aguentar-musk-lula/.
Elon Musk faz ameaça direta a Lula e ao Estado brasileiro no ‘X’
Sem limites, bilionário diz que “buscará apreender ativos do país” nos EUA e lança ameaça nominal ao chefe de Estado do maior país da América Latina
O bilionário Elon Musk, dono da rede ‘X’ (antigo Twitter), em seu rompante de fúria incontrolável desde a suspensão dos serviços da plataforma no Brasil, pode decisão do Supremo Tribunal Federal, parece ter perdido a linha completamente. Agora, o homem mais rico do mundo, como se fosse um terrorista, lançou ameaças diretas ao presidente Lula (PT) e ao Estado brasileiro.
“A menos que o governo brasileiro devolva os bens ilegalmente apreendidos da ‘X’ e da SpaceX, buscaremos a apreensão recíproca dos ativos do governo também. Espero que Lula goste de voar em avião comercial”, escreveu Musk em seu perfil oficial na rede, numa clara e inequívoca ameaça a qualquer patrimônio que a República Federativa do Brasil tenha nos EUA, seu país, assim como insinuando que buscará tomar, com autorização da Justiça e do governo norte-americano, o avião presidencial do Brasil, que é uma aeronave militar pertencente à Força Aérea Brasileira (FAB).
Embaixada dos EUA auxilia e dá suporte ao arruaceiro ricaço
Segundo a CNN Brasil, a Embaixada dos EUA orientou, e o X (antigo Twitter) vai apresentar uma representação contra a suspensão da rede social ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes obteve, nesta segunda-feira (2), a maioria dos votos na Primeira Turma do STF para manter a rede social X suspensa.
Flávio Dino votou a favor da decisão de Moraes, afirmando que "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não criam uma esdrúxula imunidade de jurisdição".
"A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não existe sem o segundo, e vice-versa, em uma recíproca limitação dos contornos de um e de outro", continuou o ministro.
A decisão é válida até que a plataforma cumpra as determinações da Justiça, pague multas que ultrapassam R$ 18 milhões e indique um representante legal no país.
Agora, o X deve apresentar um recurso, o que implica uma representação legal. A ideia é argumentar que a suspensão do X afeta a liberdade de expressão e é desproporcional, já que uma decisão sobre sete perfis impacta 22 milhões de usuários no Brasil. A estratégia também é tentar levar a pauta ao plenário do Supremo.
A Embaixada dos EUA comentou a decisão monocrática de Moraes na sexta-feira (29), indicando favorabilidade à rede social, uma empresa americana.
“A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”, afirmou a representação diplomática estrangeira em nota.
https://revistaforum.com.br/global/2024/9/2/elon-musk-faz-ameaa-direta-lula-ao-estado-brasileiro-no-x-164868.html
