Zanin nega recurso da Starlink que pedia o desbloqueio das contas da empresa

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta sexta-feira (30) o recurso da Starlink que pedia o desbloqueio das contas bancárias da empresa. A companhia pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.

Nesta quinta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas. O objetivo é garantir o pagamento das multas aplicadas pelo STF por descumprimento de decisões sobre perfis de investigados pela própria Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

Zanin não vê abusos de Moraes

Zanin entendeu que a ação utilizada pela defesa não é adequado para tratar da questão e que a Starlink deve recorrer de outra forma. O ministro também
não viu abusos na decisão de Moraes.

Na decisão, o ministro entendeu que o mandado de segurança, tipo de processo protocolado pela empresa, não pode ser usado para contestar decisão de outro ministro da Corte.

“Posto isso, tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ [decisão]”, afirmou.

Bolsonaro e Musk durante cerimônia do Conecta Amazônia, em 22022 (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR)

Starlink: bloqueio de contas

O bloqueio das contas tem efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indicasse, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.

O prazo venceu ontem (29). Em nota, o X declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm o objetivo de “censurar os opositores políticos” de Moraes.

Musk também usou sua conta no X para debochar da decisão do ministro do STF que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar Moraes a vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

*Com informações da Agência Brasil

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