Câmara de Mogi das Cruzes tem prestação de contas do exercício de 2019 rejeitada

 

A decisão do Tribunal de Contas do Estado foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (1).

Por Diário TV 2ª edição

01/12/2023 20h36 Atualizado há uma hora

 A Câmara chegou a ser notificada e não se interessou em apresentar as comprovações solicitadas — Foto: Diego Barbieri/Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes teve a prestação de contas do exercício de 2019 rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial, desta sexta-feira (1).

De acordo com a decisão, a Câmara chegou a ser notificada e não se interessou em apresentar as comprovações solicitadas. 

O documento ainda determina que a Prefeitura de Mogi das Cruzes inscreva em dívida ativa e execute o crédito municipal constituído pela decisão no prazo de 60 dias.

Câmara de Mogi tem prestação de contas de 2019 negada

Por nota, a Prefeitura de Mogi disse que analisa a decisão e vai adotar as medidas cabíveis, de acordo com a legislação vigente. 

Já a Câmara de Mogi disse que o ex-presidente, Rinaldo Sadao Sakai, já recolheu o valor de multa que o Tribunal de Contas estipulou no valor de cerca de R$ 5 mil. 

No entanto, ficou faltando um montante referente ao abastecimento de um veículo, que foi considerado irregular, em fevereiro de 2019, e que o valor é equivalente a 91 litros de etanol que, segundo a Câmara, vai ser calculado pela procuradoria jurídica do legislativo e recolhido nos próximos dias.

Também disse que o ressarcimento em questão não foi realizado em razão de um erro interpretativo da decisão do Tribunal e pediu concessão do prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento perante os autos. 

https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2023/12/01/camara-de-mogi-tem-prestacao-de-contas-do-exercicio-de-2019-rejeitada.ghtml