Ministro do TSE multa advogado que tentou anular julgamento de Bolsonaro
04/07/2023 19h06
Atualizada em 04/07/2023 23h38
O ministro do TSE Benedito Gonçalves multou em R$ 13,2 mil um advogado que pediu a anulação do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
O que aconteceu:
O ministro, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, multou o profissional em 10 salários mínimos por litigância de má-fé. O advogado alegou que ministros da Corte deveriam declarar "impedimento" no julgamento.
Benedito Gonçalves também ressaltou que o advogado é procurador da Fazenda Nacional aposentado e que, por isso, deve ter conhecimento "da inadequação do material apresentado como suporte para intervir no feito".
Segundo o ministro do TSE, o advogado solicitou a leitura de orações, textos bíblicos, livros e da petição "com o perdão de alguma falta ou melhor tempo para a análise dos autos".
"É patente que a peça não tem por objetivo oferecer qualquer contribuição efetiva para a discussão da causa, sendo concluída com 'requerimentos' sem qualquer propósito jurídico", destaca o ministro.
As expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 08/01/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o "protesto" ganhasse palco impróprio. O fato se agrava por se identificar, no texto, comentários insidiosos que visam desabonar, sem fundamento, a atuação de Ministros no julgamento".Ministro Benedito Gonçalves
O UOL tentou contato com o advogado e aguarda retorno. O texto será atualizado em caso de posicionamento.
O julgamento
Jair Bolsonaro é o terceiro ex-presidente do Brasil a se tornar inelegível após a redemocratização. É ainda o primeiro condenado pelo TSE, que formou maioria entre os ministros com essa decisão.
A ação contra Bolsonaro foi movida pelo PDT. Os juízes entenderam que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em 2022.
O ex-presidente fica inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Se não houver recursos favoráveis, Bolsonaro só voltará a poder disputar uma eleição em 2030.
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/07/04/tse-multa-advogado-pediu-anulacao-julgamento-bolsonaro.htm
