“Rua não é moradia, barraca não é lar”, diz Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo
Em entrevista à TV 247, Nunes prometeu que até 2024 mais de 31 mil pessoas serão atendidas pelas políticas públicas de moradia da capital paulista
247 - Confrontado pela realidade das ruas de São Paulo, que desde a pandemia de Covid-19 viram crescer acentuadamente o número de pessoas que as ocupam por não terem onde morar, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), prometeu que até 2024 mais de 31 mil pessoas serão atendidas pelas políticas públicas de moradia da capital paulista.
Recentemente, Nunes foi alvo de críticas por estabelecer na cidade uma política de retirada de barracas das ruas, que servem como casa para a população sem teto. No último dia 17, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atendeu a uma ação do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) e do padre Júlio Lancellotti para proibir a Prefeitura de São Paulo de ordenar ações para retirar tais barracas e também pertences de pessoas em situação de rua. Com a decisão, a remoção apenas ficou permitida em caso de obstrução de vias e calçadas.
Em entrevista à TV 247, Nunes afirmou que “a ideia acabou sendo um pouco distorcida” e que o objetivo “não é chegar lá e sair arrancando a barraca de ninguém”. “O que é a ideia: rua não é local de moradia, barraca não é lar. Em vez de ficar discutindo barraca, [a gente precisa] ficar discutindo ações para poder dar uma dignidade para essas pessoas. E é isso que a gente está aqui fazendo de forma muito intensa”.
O prefeito citou a abertura, em 2022, de 25 serviços novos para as pessoas em situação de rua, além de outros quatro em 2023. Para ele, o ideal é “não fazer um incentivo ou apologia das barracas”, e sim “um incentivo e apologia da moradia digna”: “Estamos pegando aqueles centros grandes, com 400 pessoas, e transformando eles em centros menores, de 100 pessoas, mais humanizados. Fiz a contratação emergencial de 3.500 vagas em hotéis para atender emergencialmente as pessoas idosas e as famílias com crianças, porque a pandemia trouxe esse problema mais agravado não só em SP, mas nas grandes cidades do mundo inteiro. E a gente está reestruturando esse serviço”.
Ele citou a implementação da Vila Reencontro, baseada em projetos de sucesso da Finlândia, que consiste em unidades pequenas (18m²) mobiliadas e situadas em vilas onde há assistentes sociais e psicólogos à disposição para atender os cadastrados, além de cursos profissionalizantes para oferecer a chance de as pessoas ali instaladas conquistarem sua autonomia. As primeiras unidades atendem cerca de 2 mil pessoas, que podem ficar no local por até dois anos.
“Além da questão da Vila Reencontro, o governo do estado repassou para a prefeitura seis prédios vazios da antiga Fundação Casa, prédios enormes que eram utilizados para os menores infratores e que não estão mais sendo utilizados. Pegamos esses prédios, readequamos, tiramos aquela visão de ‘prisão’ e deixamos ela humanizada; eu já inaugurei três e vou inaugurar nos próximos meses as outras três”, acrescentou o prefeito.
Tais medidas, segundo o presfeito, em conjunto com outras políticas já existentes da Prefeitura e do Governo de São Paulo, como o Serviço de Acolhimento Especial, o auxílio-aluguel e o auxílio-reencontro, fornecerão condições para “rapidamente atender às 31.860 pessoas em situação de rua”.
“Existe uma ação muito forte e concreta para resolver esse problema e não falar em barraca, mas sim falar em solução do problema”, frisou Nunes. “Eu prometo que nós vamos ter 31.860 vagas para as pessoas, seja no abrigo, na Vila Reencontro, no auxílio-aluguel ou no auxílio-reencontro”.
Cracolândia
Em relação ao recorte dos dependentes químicos em situação de rua, especialmente aqueles que historicamente se situavam na região da Cracolândia, Nunes afirmou que realiza um monitoramento diário destas pessoas e defendeu as medidas adotadas na gestão do ex-prefeito João Doria. O tucano comandou operações polêmicas para, com bombas e demolições, dispersar os moradores da antiga Cracolândia, que se viram forçados a ocupar outras regiões da cidade.
Para Nunes, a Cracolândia oferecia uma "situação de comodidade" aos dependentes químicos: “A ação de fazer a dispersão foi importantíssima, porque quando se tem aquela grande concentração de cena de uso com o domínio da organização criminosa, havia muita dificuldade de acesso dos agentes de saúde e da assistência social e aquele aglomerado de pessoas se sentia ali, de uma certa forma, fortalecido e numa situação de comodidade”.
O prefeito citou que essa e outras políticas de Doria reduziram a população de dependentes químicos em situação de rua na região da Cracolândia de 4 mil para 1 mil pessoas. Nunes também apontou que “a Unifesp [Universidade Federal de São Paulo] fez agora a publicação de um estudo que traz a informação de que 57% das pessoas que estão na Cracolândia estão há mais de cinco anos e 37% estão há mais de 10 anos. O número de novos ingressantes na Cracolândia diminuiu absurdamente”.
“E o que eu defendo: como a grande maioria está há mais de cinco anos, evidentemente você tem que dar um outro tratamento. Tem que ter uma ação para poder convencer essas pessoas a se internarem e a se tratarem”, acrescentou. “Eu pedi para fazer um exame lá de espirometria, teste de capacidade pulmonar. Fizemos em 190 pessoas e o resultado mostrou que metade das pessoas só tem metade do [funcionamento do] pulmão. Então olha o quanto essas pessoas estão ali degradando as suas vidas e a gente tem que tomar uma atitude para salvar a vida delas”.
Ele avalia que a missão da Prefeitura agora se divide em três eixos: a inauguração de estruturas de saúde e atendimento social destinadas aos dependentes químicos; a requalificação dos espaços da Cracolândia, como a Praça do Cachimbo, a Praça Princesa Isabel, entre outros; e a prisão de traficantes, a fim de diminuir o controle de organizações criminosas na região.
“Fazendo tudo isso, vamos chegar, acho que no médio prazo, num momento de poder comemorar por não ter mais Cracolândia na cidade de São Paulo”, prometeu.
IPTU
Quanto ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o prefeito defendeu a aplicação do tributo progressivo para imóveis devedores do imposto e abandonados. Nunes também afirmou que há um esforço da Prefeitura para cobrar as dívidas de grandes devedores, como instituições financeiras, e disse que o objetivo é recuperar “pelo menos R$ 9 bilhões daquilo que está em dívida ativa”. “Cobrar do devedor é fundamental. Eu presidi uma CPI que recuperou R$ 1,2 bilhão de dívida de pessoas que não pagavam, principalmente instituições financeiras, com autos de infração de até R$ 3,8 bilhões”, declarou.
“Várias instituições financeiras tinham seus endereços fora da cidade de forma fraudulenta e voltaram seus endereços para a cidade de SP, onde devem pagar os impostos, porque se a gente não cobrar daquele que deve, acabamos fazendo com que tenha uma cobrança injusta, porque teremos que aumentar o imposto do bom pagador para compensar o não-pagamento do mau pagador. Então cobrar efetivamente de todos, de forma justa, e manter um valor correto é fazer justiça fiscal, que é fundamental”.
Padre Júlio Lancellotti
Autor da ação no TJ-SP contra a Prefeitura referente à política de remoção das barracas de pessoas em situação de rua na cidade, o padre Júlio Lancellotti recebeu elogios do prefeito, que relatou ter boa relação com o ativista social católico: “Sou da igreja Católica, tenho uma relação muito forte, tenho a participação em uma comunidade, tenho minha paróquia diocesana, tenho um grupo de oração e até por conta disso tenho uma relação boa com o padre Júlio, que é um padre católico. Tenho na minha sala duas imagens muito bonitas que ele me trouxe de Santa Dulce dos Pobres”.
O prefeito, no entanto, reconheceu ter discordâncias com o padre e afirmou que o foco não pode ser a promoção de políticas para "manter as pessoas na rua’" “O Padre Júlio tem uma causa fundamental que chama a atenção por conta de toda a mobilização que ele faz, que são as pessoas em situação de rua. Evidentemente a gente pode ter alguma discordância; ele defende muito algumas questões que eu penso um pouco diferente. Acho que a gente pensa em comum que tem que dar o atendimento para as pessoas em situação de rua, mas acho que nosso foco e energia têm que ser para tirar as pessoas da rua, e não para fazer políticas para manter as pessoas na rua”.
Nunes lamentou sofrer “algumas críticas que não parecem tão justas” por parte do padre e admitiu carregar “mágoa” pelo fato de Lancellotti não aceitar participar de eventos destinados à população em situação de rua: “Eu convido ele para participar de todas as inaugurações que faço às pessoas em situação de rua, então se tenho uma mágoa com ele é isso, de ele não poder participar das inaugurações que temos feito dos centros de acolhida, das Vilas Reencontro e dos hotéis. Mas é uma pessoa fantástica que tem uma vida dedicada às pessoas em situação de rua e que tem que ter todo nosso reconhecimento, amor e carinho”.
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