Caixa anuncia suspensão definitiva de empréstimo consignado ao Auxílio Brasil

- Por g1 — Rio de Janeiro

24/02/2023

 Caixa Econômica Federal — Foto: Divulgação/Fenae

Como funciona o empréstimo

O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi disponibilizado no início de outubro. O valor máximo do consignado é limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Para o cálculo, são considerados R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Assim, o valor da parcela é, no máximo, de R$ 160.

Foi estabelecido um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco havia estabelecido uma taxa de 3,45% ao mês.

Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato.

No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.

No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:

• Valor total contratado com e sem juros;
• Taxa efetiva mensal e anual de juros;
• Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
• Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
• Data do início e fim do desconto;
• Valor líquido do benefício restante após a contratação

A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa à população de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.

Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia ou para fazer compras desnecessárias. Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.

Para o Idec, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva. “Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, diz a entidade. O instituto chegou a identificar mais de 2 mil reclamações de consumidores logo no início da liberação do empréstimo. 

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/24/caixa-anuncia-suspensao-definitiva-de-emprestimo-consignado-ao-auxilio-brasil.ghtml