Indígenas recorrem a órgão internacional por proteção do povo pataxó
Jamil Chade -
Grupos indígenas solicitaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que medidas sejam exigidas ao estado brasileiro para garantir a proteção das Comunidades Indígenas Pataxó localizadas no sul da Bahia, diante de ataques promovidos por agentes do Estado em articulação com latifundiários.
Num documento obtido pelo UOL, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) solicitou nesta terça-feira medidas cautelares à Comissão Interamericana diante do que chama de "risco de dano irreparável" contra os integrantes do povo pataxó.
A iniciativa ainda contou como apoio da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), a Conectas Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), o Instituto Hori Educação e Cultura, a Justiça Global e a Terra de Direitos8
Segundo eles, os pataxós do extremo sul da Bahia vêm enfrentando um cenário de violência continuada desde junho de 2022. "Para além das ameaças, cercos armados e tiroteios nas comunidades, bem como difamações e campanhas de desinformação por parte da mídia local e instituições públicas, já houve o assassinato de 3 indígenas na região nos últimos meses", denunciou.
"Os dois últimos assassinatos aconteceram no dia 17 de janeiro de 2023, levando à morte dois jovens indígenas pataxós do território de Barra Velha", destacou o documento.
Segundo a queixa, "trata-se de uma retaliação sistemática do agrobanditismo, conduzida por fazendeiros e milicianos, em decorrência de retomadas de terra que ocorreram na região".
Membros das comunidades relataram à Comissão Interamericana que temem que aconteça um novo massacre como o de 1951, em que foi dizimada a maior parte da população pataxó na época.
"Os diversos recentes episódios de violência contra os indígenas pataxós não são fatos isolados, mas crimes intimamente ligados ao conflito fundiário, uma vez que os indígenas buscam ver reconhecidos e respeitados seus direitos ao território tradicional", diz.
"Esse cenário de violência vem ocorrendo dentro do contexto de um processo de "autodemarcação", assim denominado pelos indígenas, que vem sendo efetivado pelo Povo Pataxó, por meio das suas comunidades e iniciativas próprias", apontou.
Eles lembram que, em 2009, foi publicado no Diário Oficial do Estado e União o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação Territorial (RCID), estudo técnico antropológico realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) -, aprovando a identificação e delimitação da Terra Indígena Pataxó Barra Velha, área localizada geograficamente, nos municípios de Porto Seguro, Prado e Itamaraju no sul da Bahia.
"No entanto, devido à morosidade e à falta de vontade política do governo federal nesse período, além, da política antidemarcação, anti-indígena e racista implantada nos últimos quatro anos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e por seus apoiadores, todos os processos de demarcação e regularização de terras indígenas, foram suspensos, gerando imensos prejuízos e violações dos direitos indígenas no Brasil", alertaram as entidades.
"O resultado dessa violação aos direitos fundamentais gerou os fatos graves e urgentes dos quais se relata: o assassinato de três indígenas e a permanente ameaça ao direito à vida e integridade física do povo pataxó dos territórios de Barra Velha e Comexatiba", destacaram.
Diante da situação, as entidades querem que Comissão Interamericana de Direitos Humanos conceda medidas cautelares, determinando ao Estado do Brasil que:
- a) Adote medidas necessárias e culturalmente adequadas para proteger a vida e a integridade física e psíquica dos pataxós, localizados nos territórios de Barra Velha e Comexatiba, no estado da Bahia;
- b) Adote medidas necessárias para concluir a demarcação das terras indígenas de ocupação tradicional dos pataxós, localizados na Bahia;
- c) Adote medidas necessárias para a proteção territorial dos territórios de Barra Velha e Comexatiba;
- d) Assegure a célere e completa investigação dos fatos e assassinatos que deram origem à presente solicitação, notadamente no que tange à apuração da atuação da Polícia Militar, assegurando-se, ainda, o afastamento cautelar dos agentes públicos envolvidos com os crimes, bem como as autoridades hierarquicamente superiores que, por ação ou omissão, têm relação com as condutas;
