"Não é o governo que precisa dessa PEC, é o Brasil", afirma Lula
Presidente eleito afastou a hipótese de, por meio de um "jabuti", deputados incluírem na PEC da Transição a imposição do orçamento secreto: "não há espaço"
247 - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em entrevista no início da tarde desta sexta-feira (2) em frente ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, falou sobre o valor da PEC da Transição, indicou que pode haver negociação para redução do valor proposto para liberação e afastou a possibilidade de que, por meio de um "jabuti", deputados federais possam incluir no texto da proposta a imposição do orçamento secreto.
A PEC da Transição apresentada ao Congresso - e encomendada pelo governo eleito - prevê excepcionalizar do teto de gastos R$ 198 bilhões, a serem destinados ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e outros benefícios sociais.
Lula afirmou que não é seu governo que "precisa" da PEC, e sim o país, e destacou que a proposta não seria necessária se o governo Jair Bolsonaro (PL) tivesse incluído no Orçamento de 2023 os recursos necessários para custear os programas sociais. "O que me interessa é a PEC que nós mandamos. Essa PEC já foi conversada com o presidente da Câmara, com o presidente do Senado, com várias lideranças. Até agora não há sinal de que as pessoas querem mudar a PEC. As pessoas sabem que não é o governo que precisa dessa PEC, é o Brasil que precisa dessa PEC. Quem deveria ter colocado a quantidade de recurso no Orçamento era o atual governo. O que ele está fazendo é tirando mais dinheiro, mais dinheiro da Saúde, da Educação. Ou seja: me parece que eles querem deixar esse país a zero para a gente recomeçar a governar. Eles podem fazer toda a desgraceira, nós vamos consertar esse país. Eu vim para essa Presidência com essa missão e nós vamos cumprir. Nós queremos a PEC porque precisamos investir em algumas coisas, retomar o Minha Casa, Minha Vida, precisamos colocar um pouco de dinheiro no SUS. Nós temos coisas importantes, imprescindíveis para o povo brasileiro. Então espero que o Congresso Nacional, Câmara e Senado, tenham simplesmente sensibilidade e possam votar do jeito que nós queremos. Se precisar ter um acordo, nós também sabemos negociar".
Notícias dão conta de que deputados veem brecha no texto da PEC para incluir nele a imposição do orçamento secreto. Para Lula, não há possibilidade de discutir o orçamento secreto no âmbito da PEC da Transição. "Dentro da PEC da Transição não há espaço para discutir emenda. Eu fui deputado, eu sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta, e é importante que a emenda seja dentro da programação de necessidade do governo, e que essa emenda seja liberada de acordo com o interesse do governo. Não pode continuar da forma que está. Acho que todo mundo compreende isso. Estou muito tranquilo porque já conversei com muitos deputados, e a PEC não trata de emenda. A PEC trata das necessidades básicas do nosso país. Só isso".
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