TSE condena Bolsonaro a pagar R$ 20 mil por propaganda antecipada em reunião com embaixadores
Ministros analisaram ações, no plenário virtual, que questionaram encontro em que o presidente fez ataques, sem provas, às urnas eletrônicas. Para Corte, investidas extrapolaram 'liberdade discursiva'.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo
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Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram condenar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral antecipada, por conta da reunião com embaixadores do dia 18 de julho, em que questionou, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o sistema eleitoral.
O presidente terá de pagar multa de R$ 20 mil à Justiça.
Procurado pelo g1 para comentar a condenação, o Palácio do Planalto ainda não tinha enviado manifestação até última atualização desta reportagem.
Na ocasião, Bolsonaro usou a estrutura do governo para organizar a apresentação. Ele também aproveitou o evento para atacar o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Os ministros do TSE analisaram ações do Ministério Público Eleitoral, além de processos dos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB, PDT e PT.
No caso, julgado no plenário virtual da Corte Eleitoral, prevaleceu o voto da ministra Maria Claudia Bucchianeri, a relatora do tema. A ministra votou a favor da condenação e da imposição de multa.
"A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa", afirmou a ministra no voto.
Segundo Bucchianeri, durante o encontro houve manipulação dos fatos com o objetivo de "angariar apoiamentos mediante indução em erro", comprometendo, assim, "o direito de todos e todas a obterem informações minimamente íntegras".
Para a magistrada, os ataques realizados na reunião colocaram o "jogo democrático" em risco e extrapolaram a "liberdade discursiva”.
Ministro do TSE determina que TV Brasil e redes sociais retirem do ar vídeo de reunião de Bolsonaro com embaixadores
Vídeos da reunião
Em agosto, o TSE manteve a decisão individual do ministro Mauro Campbell Marques para retirar, das redes sociais e da TV Brasil, os vídeos da reunião. No início do mês passado, a plataforma YouTube já havia retirado do ar a gravação da reunião.
https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/09/30/tse-condena-bolsonaro-por-propaganda-antecipada-em-reuniao-com-embaixadores.ghtml
