TJ-RJ tranca caso da Lava Jato sobre Sistema S que mirava advogados - Entre os 26 réus estavam advogados de Lula e filho de ministro do TCU
Em setembro de 2020, o juiz Marcelo Bretas autorizou a Operação E$quema S, que mirou em grandes escritórios de advocacia do país.
Os advogados Fred Wassef, advogado de Jair e Flávio Bolsonaro, e Ana Tereza Basílio, advogada do então governador Wilson Witzel, também foram alvos da PF.
Segundo o MPF, o grupo teria um esquema de tráfico de influência em entidades como Fecomércio, Sesc e Senac do Rio de Janeiro.
Segundo o magistrado, não há evidências de que a contratação dos advogados teria o único objetivo de influenciar julgamentos em tribunais superiores.
“Houve suposições”, afirmou Rubioli. “Não existe uma linha nos autos que indique qualquer cobrança para influência em julgados”, seguiu o juiz do TJ-RJ.
“A investigação penal e decisões até então prolatadas têm o nítido intuito de criminalizar o exercício da advocacia”, afirmou.
O juiz também considerou que se os serviços jurídicos não foram prestados de acordo com os pagamentos, trata-se de um suposto crime fora da esfera penal.
Outro ponto criticado pelo magistrado foi a demora nas investigações, que apontam supostos crimes a partir de 2012. “Fatos extremamente antigos”, seguiu Marcello Rubioli.
Além de trancar o caso, o juiz decidiu anular a colaboração premiada entre o MPF e Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro.
A delação havia sido homologada pelo juiz Marcelo Bretas, que deixou de ser responsável pelo processo por decisão do STF.
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