STF: Cármen Lúcia cobra governo por desmatamento; Mendonça suspende votação... -
Paulo Roberto Netto e Rafael Neves
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo de análise) e suspendeu o julgamento de duas ações da chamada "pauta verde", conjunto de sete processos que discutem políticas públicas e omissões do governo federal no combate ao desmatamento na Amazônia.
A suspensão ocorreu logo após o voto de Cármen Lúcia, única a votar, que reconheceu a existência de um quadro "estrutural" de violação a direitos na situação ambiental do país. A ministra deu um duro voto, criticou a falta de execução do orçamento para políticas ambientais e cobrou a adoção de um novo plano para reduzir o desmatamento da floresta.... -
Em seu voto, Cármen reconheceu o "estado de coisas inconstitucional" na proteção ambiental da Amazônia. Nesta situação, o Judiciário reconhece uma situação de contínuas violações à Constituição....
A ministra ordenou, entre outras medidas, que o governo elabore um plano que vise a fiscalização e o combate ao desmatamento, a proteção dos direitos indígenas e o combate a crimes ambientais. O documento deverá ser entregue ao STF em até 60 dias, contendo o cronograma de ação, metas, objetivos, prazos e recursos disponíveis para sua implementação....
O governo deverá elaborar também um plano de fortalecimento de órgãos ambientais, como Ibama e o ICMBio, e atuar para garantir a redução efetiva e contínua dos níveis de desmatamento ilegal em terras indígenas....
Durante o voto, Cármen criticou a inexecução do orçamento disponível para políticas ambientais, apontando que as verbas ficam somente previstas, mas não saem do papel....
Verbo não é verba. Lorota, trololó, lero-lero de dizer que está lá previsto, mas não acontecido. Não adianta ter uma previsão que não é para ser executada"Ministra Cármen Lúcia, do STF...
Mendonça pede vista
Ao pedir vista, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, afirmou que a proteção do meio ambiente não é somente responsabilidade do governo federal, mas também dos estados, e que é preciso buscar uma "resposta futura". "A responsabilidade de proteção não é apenas da União, é também dos estados. E na região [amazônica], há estados com dimensão maior que muitos países e nós precisamos para ter uma resposta a meu ver adequada a essa questão, tratar também da responsabilidade dos estados", disse. "Não quero olhar muito para o passado, quero ver como construir o futuro". O ministro afirmou que pediu vista apenas nestes processos, mas votará nas ações pautadas hoje.
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https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/04/06/julgamento--stf--pauta-verde.htm
