PSol quer devolver ao governo projetos do pacote “licença para matar”- Partido protocolou ofício pedindo a Arthur Lira que devolva ao governo projetos do terrorismo e do excludente de ilicitude
A bancada do PSol na Câmara protocolou ofício que requer ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que devolva ao governo dois projetos, batizados como um pacote de “licença para matar”.
Um projeto amplia as possibilidades de excludente de ilicitude, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais, em determinadas circunstâncias, cometidas por agentes de segurança.
Outro projeto é que trata da lei de combate ao terrorismo, mas criticado pela oposição e até por organismos ligados à ONU como uma ação para criminalizar movimentos sociais.
Para o PSol, essas propostas são inconstitucionais e devem ser devolvidas ao Palácio do Planalto.
Bolsonaro os enviou ao Congresso semana passada.
“Em pleno ano eleitoral, o pacote de projetos legislativos acena para a base bolsonarista. Há, entre as sugestões, uma proposta para aliviar punições a policiais. Essas novas regras propostas também podem ser interpretadas como um “incentivo” para que policiais possam agir com mais violência, uma verdadeira “licença para matar”‘ – afirma o partido no documento.
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/psol-quer-devolver-ao-governo-projetos-do-pacote-licenca-para-matar
