Justiça de SP arquiva inquérito sobre filhos de Lula iniciado na Lava Jato
A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o arquivamento de um inquérito que investigava três filhos de Lula por suspeita de sonegação fiscal, registra O Globo.
Prado atendeu, na última terça-feira (16), a pedido do Ministério Público Federal, que alegou falta de provas para dar continuidade ao processo.
O caso foi repassado à Justiça paulista por envolver suspeitas de que empresas de Fabio Luís (o Lulinha, na foto), Marcos Cláudio (enteado de Lula) e Sandro Luís, registradas no estado de São Paulo, teriam trocado repasses “sem causa”, de acordo com relatório fiscal apresentado pela Receita Federal.
A apuração teve como ponto de partida a 24ª fase da Lava Jato, em março de 2016. Determinada pelo então juiz Sergio Moro, essa parte da investigação mirava suspeitas de irregularidades no sítio de Atibaia e no triplex do Guarujá.
A defesa de Lula apresentou à Justiça o argumento de que o STF considerou, em junho deste ano, que Moro atuou de forma parcial nos processos da Lava Jato que envolviam o petista. Sendo assim, provas colhidas por determinação do juiz deveriam ser anuladas.
“Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, escreveu a procuradora Rhaysa Rodrigues ao solicitar o arquivamento da ação.
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