De surpresa, Lira pauta PEC do Distritão para esta quarta-feira
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou de forma inesperada que colocará em pauta para votação ainda na noite desta quarta-feira (11) a PEC 125/11, que ficou conhecida como "Distritão", que sugere uma ampla reforma político-eleitoral.
O texto prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022. Nesse sistema, é eleito o mais votado, desconsiderados os votos do partido, como acontece atualmente no sistema proporcional.
Vice-líder da oposição na Câmara, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirma que a PEC "só vai favorecer os figurões da política e excluir ainda mais mulheres, pretos e pretas, indígenas e LGBTs".
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que o modelo proposto pela PEC "enfraquece a democracia e favorece candidatos ricos, coronéis, celebridades e milicianos".
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, alerta: "nem é preciso um exercício analítico longo para nos darmos conta da tragédia democrática que representa o Distritão. Basta citar que os votos dados aos candidatos não eleitos serão desprezados assim como os direcionados em excesso aos eleitos, computando-se apenas os dos mais votados em cada Estado ou município. Além disso, a proposta acaba com o voto de legenda, o que na prática significa o fim dos partidos políticos".
Por Maria Carolina Marcello (Reuters) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma nova sessão da Casa para o início da noite desta quarta-feira para a votação de proposta que traz uma série de alterações nas regras eleitorais, incluindo a adoção do chamado "distritão" para a escolha de deputados.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estava inicialmente prevista para quinta-feira, mas Lira convocou sessão extraordinária nesta quarta, segundo ele, a pedido da maioria dos líderes de bancada.
Partidos de oposição, como o PT, manifestaram contrariedade com a decisão e anunciaram obstrução, com recomendação a seus filiados a não registrarem presença para a nova sessão.
"A partir de um acordo de líderes da base governista, Lira, de modo autocrático, decide colocar imediatamente a votação da contrarreforma eleitoral! Um escândalo! O distritão pode impedir a representação, a diversidade e o voto ideológico", afirmou a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ).
A decisão deve ter efeitos ainda sobre a esperada votação de projeto que trata do Imposto de Renda, parte do combo da reforma tributária que tramita na Câmara.
Havia a expectativa de que a medida do IR fosse votada nesta quarta, mas sua analise deve ser adiada diante da convocação da sessão para a deliberação da polêmica reforma eleitoral.
Originalmente, a PEC eleitoral previa apenas o adiamento de eleições que caíssem em datas próximas a feriados, mas o texto da matéria acabou incorporando uma série de outras previsões.
No caso do polêmico distritão, deputados federais e estaduais serão escolhidos por meio do sistema majoritário, e não pelo proporcional, como ocorre atualmente.
O texto da PEC também incorporou uma nova figura, a do voto preferencial nas eleições para presidente, governadores e prefeitos. Nesse modelo, o eleitor pode indicar até cinco candidatos em ordem de preferência, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
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