Urgente: Câmara aprova retorno de coligações partidárias
O ponto mais polêmico da PEC era a instituição do “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais, mas ele será retirado do texto.
O plenário da Câmara aprovou, por 339 votos a favor e 123 contra, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional que institui a reforma eleitoral para as eleições de 2022. Neste momento, os deputados analisam os chamados destaques, que podem impor modificações à PEC
O ponto mais polêmico da PEC é a instituição do “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais. Apesar de estar previsto no texto-base aprovado pelos deputados, há acordo para retirar esse item da proposta por meio de um destaque.
O relatório da reforma eleitoral da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) também restabelece as coligações entre partidos — que haviam sido proibidas no último pleito. As coligações voltarão a partir das próximas eleições.
A proposta também endurece a cláusula de barreira para os partidos políticos. A partir de agora, além do percentual mínimo de votos válidos (1,5% a 3%) e do número mínimo de deputados federais eleitos (11 a 15), as legendas também serão obrigadas a ter pelo menos cinco senadores eleitos para ter acesso aos fundos partidários e eleitoral.
Outra mudança da reforma eleitoral é a mudança das datas de posse de governadores e presidente da República. Agora, as posses vão ocorrer em 5 de janeiro (presidente) e 6 de janeiro (governadores).
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