STF proibiu que União requisitasse bens de estados durante a pandemia

 Por Fernando Molica e Leandro Resende, CNN  

13 de dezembro de 2020 às 17:49 | Atualizado 13 de dezembro de 2020 às 18:32 

A decisão foi dada em um pedido do governo do Maranhão para garantir ventiladores pulmonares comprados pelo estado em abril. 

A União requisitou, em caráter compulsório, todos os 68 equipamentos comprados pelo governo estadual para equipar a rede de saúde do estado para casos graves de coronavírus. 

Para garantir os equipamentos, o governador Flávio Dino foi ao STF, e obteve decisão favorável do ministro Celso de Mello, que determinou a entrega dos respiradores ao estado do Maranhão.  

Em 22 páginas, o ministro afirmou que, se autorizada a União a requisição de bens de um estado, seria uma “ evidente ofensa a um dos princípios essenciais que conformam a organização do Estado Federal em nosso sistema jurídico”. 

Ao decidir em favor do Maranhão - portanto, dos estados - Celso de Mello considera que atender ao pedido de requisição feito pelo governo federal significaria gerar um “conflito federativo”. 

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