Projeto que blinda advogados dá carta branca para lavagem, dizem procuradores
Associações de delegados, juízes e procuradores criticam o projeto de lei de blindagem aos escritórios de advocacia. A reportagem é de O Globo.
De autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o projeto também inibe acordos de delação premiada, e deve ser levado à votação nesta quinta-feira (17).
Pelo texto, buscas e apreensões em escritórios não podem ser feitas com base apenas em delações premiadas. Para realizar a medida, o Ministério Público teria que apresentar prova “validada” pelo Judiciário. Além disso, ficará quase impossível vasculhar celulares apreendidos de advogados.
Em entrevista a O Globo, Patrick Martins, diretor de assuntos jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), disse que o projeto “cria uma blindagem para advogados que usam a profissão para praticar crimes”.
Nota publicada pela ANPR e pela Conamp vai além: “As propostas em discussão, se aprovadas, implicarão em efetiva blindagem de crimes cometidos por advogados, conferindo carta branca para a prática de lavagem de dinheiro, algo jamais visto no Brasil ou no exterior”.
Eduardo André Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse ao jornal que o projeto de lei tenta “inibir a atividade do Judiciário e do Ministério Público”.
Edvandir Paiva, diretor da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), entende que a legislação atual sobre inviolabilidade dos escritórios é “suficiente”.
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