Maioria do STF decide suspender decreto sobre educação especial - O decreto que previa a matrícula de crianças e adolescentes com deficiências em escolas especiais, separadas dos demais estudantes foi questionado no Supremo pelo PSB, que argumentou que o texto segregava alunos com deficiência. No início de dezembro, o relator o ministro Dias Toffoli deferiu liminar para suspender a eficácia do decreto, e agora o plenário referendou a decisão.