Marco Aurélio põe em liberdade chefão do PCC
Deverá ser solto ainda hoje André de Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado pelo Ministério Público de São Paulo como um dos mais importantes líderes do PCC no tráfico internacional de drogas.
Condenado a mais de 25 anos de prisão e preso desde setembro de 2019, ele conseguiu um habeas corpus no STF, concedido por Marco Aurélio Mello, na terça (6).
O ministro derrubou a prisão preventiva com base numa regra do pacote anticrime, aprovado no fim do ano passado, que exige que a Justiça justifique a cada 90 dias a necessidade de manutenção da medida. Isso aconteceu pela última vez em 25 de junho deste ano.
“Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”, escreveu.
André do Rap foi preso no ano passado com mais 38 pessoas em Angra dos Reis (RJ). De uma mansão na cidade, ele controlava remessas de cocaína para a Europa a partir do Porto de Santos (SP), segundo o MP-SP. Desde então, ficou preso na penitenciária de Presidente Venceslau (SP).
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