Gilmar Mendes determina suspensão de ação penal contra Alexandre Baldy - Decisão atende a um pedido da defesa do secretário licenciado; Baldy chegou a ser preso durante a operação Dardanários, mas foi solto no dia seguinte por determinação de Gilmar.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, até que se decida onde o caso deve julgado.
A decisão enviada à Jovem Pan é desta terça-feira, 22, e atende a um pedido da defesa do secretário.
Gilmar atendeu o pedido liminarmente, ou seja, de forma temporária e o caso deverá ser julgado pela Segunda Turma da Suprema Corte.
“Nessa linha de fundamentação, destaca-se a importância do respeito à garantia constitucional do juiz natural e da devida observância dos critérios constitucionais e legais de fixação da competência”, escreveu o ministro.
Baldy foi preso em 6 de agosto durante a operação Dardanários, deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato, que mirava desvios na área Saúde do Rio de Janeiro e em São Paulo que envolvem órgãos federais.
A operação apura supostas ações cometidas antes do mandato de Baldy na gestão João Doria. Ele foi deputado federal e ministro das Cidades durante o governo Michel Temer. Na época, a operação foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pela Lava-Jato no Rio.
Além de suspender a ação penal e os mandados de busca e apreensão, Gilmar também determinou a suspensão “de todo e qualquer expediente investigativo em sede policial ou ministerial relacionado aos fatos, até que seja decidido o mérito da presente reclamação”.
A defesa de Baldy afirmou, na reclamação enviada ao Supremo, que cabe à Justiça Eleitoral de Goiás julgar o caso, alegando “incompetência absoluta” da Justiça do Rio.
Após a suspensão de todas as investigações e das medidas cautelares impostas ao secretário licenciado, a defesa afirmou, por meio de nota, que o “Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência”.
Ainda em agosto, a Lava Jato do Rio denunciou Alexandre Baldy por corrupção, fraude e organização criminosa. Após ser preso pela PF, durante a operação, Baldy foi solto no dia seguinte também por determinação do ministro Gilmar Mendes.
Ele deixou o prédio da PF em São Paulo durante a madrugada.
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