Justiça concede habeas corpus a vereadores presos em Tremembé
23/09/2020 Felipe Antonelli e Rodrigo Barone
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Ribeiro Dantas, (Pedido 612807) concedeu habeas corpus aos quatro vereadores presos em Tremembé, suspeitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Mauro Araújo (MDB) teve a liberação na terça-feira passada, assim como o empresário Pablo Bezerra (filho do vereador Chico Bezerra (PSB), que cumpre prisão domiciliar). Pablo era considerado foragido da Justiça desde a deflagração da Operação Legis Easy (Legislação Fácil, no português), no início deste mês.
Na noite de ontem, os parlamentares Diego Amorim (MDB), Jean Lopes (PL) e Carlos Evaristo (PSB) também tiveram habeas corpus concedidos pela Justiça.
O vereador Antonio Lino (PSD), foragido da Justiça, também teve pedido de habeas corpus aceito e responderá as acusações em liberdade.
Já em relação aos demais empresários envolvidos na operação Legis Easy, deflagrada pelo Ministério Público, os empresário Carlos Claudino de Araújo (irmão do vereador Mauro Araújo), além do chefe de gabinete, Willian Casanova, também conseguiram a soltura e já não estão mais no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes, no Taboão. André Alvim, assessor do vereador Diego Amorim, também deverá deixar o CDP.
Já o empresário Joel Leonel Zeferino foi o primeiro a ser solto, na semana passada. A sócia da empresa MF, Carla Salvino, cumpre prisão domiciliar, assim como Chico Bezerra.
Segundo o ministro Ribeiro Dantas, STJ, não há "elementos que demonstrem o intuito dos réus de turbar a produção probatória", ou seja, que não há indícios de que irão atrapalhar o curso das investigações em liberdade
.Todos eles foram presos preventivamente no dia 4 deste mês por suspeita de integrar um grupo criminoso. Mauro Araújo é suspeito de ser o cabeça do esquema que orquestrava corrupção na Câmara, incluindo contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), além de favorecimento a empresários locais.
Apuração preliminar feita pela reportagem dá conta de que os vereadores, a princípio, não poderão participar das sessões da Câmara na semana que vem.
Manifesto
Nas redes sociais, corre um manifesto popular para que a Justiça proíba o retorno dos parlamentares denunciados às atividades na Câmara Municipal. Solicitando a suspensão do exercício do mandato dos parlamentares, o documento é direcionado à 3ª Vara Criminal de Mogi.
Câmara
A Procuradoria da Câmara entrou na semana passada com o recurso no Tribunal de Justiça para solicitar a revisão da determinação do prazo de 120 dias para que os suplentes assumam as vagas de vereadores licenciados do cargo. O TJ não estimou data para a análise do recurso.
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