Roberto de Lucena - Programas sociais devem ser reavaliados, aponta Lucena - A Câmara dos Deputados lançou nesta semana a Agenda para o Desenvolvimento Social, conjunto de medidas legislativas que tem como objetivo equilibrar as ações de recuperação fiscal do Estado com a necessidade de combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil. A Agenda tem cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, incentivo à governança responsável e promoção do acesso à água e ao saneamento.
Apoiador da iniciativa, o deputado federal Roberto de Lucena (Pode) é autor de um projeto de lei que sugere o monitoramento dos programas de enfrentamento da pobreza.
O parlamentar afirmou que não basta medir a pobreza levando em conta apenas a renda. "É preciso analisar também condições de educação e moradia", explicou.
O Projeto de Lei 218/19 determina que os resultados criados pelo governo sejam medidos pelo Índice Multidimensional da Pobreza, cuja fórmula para cálculo seja definida em regulamento pelo governo, e que contemple informações sobre renda, educação e habitação.
O projeto de Lucena altera a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93), e cria um critério técnico para avaliar o cumprimento, pelo Brasil, da erradicação da pobreza, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e assinado por 193 países, entre eles o Brasil.
"A devida compreensão do significado de vulnerabilidade social demanda uma análise das diversas privações a que estão sujeitas as pessoas pobres, perpassando múltiplas dimensões da cidadania, que estão além do critério de renda monetária", completou.
