Magistrados protestam contra lei de abuso de autoridade
Cerca de 50 promotores e juízes de Mogi das Cruzes protestaram ontem, em frente ao prédio do fórum de Mogi das Cruzes, contra o Projeto de Lei sobre o abuso de autoridade, que prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e que é considerado uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.
A medida teve a votação simbólica aprovada na quarta-feira passada pela Câmara dos Deputados.
O promotor de Justiça Kleber Henrique esteve na manifestação e explicou sobre o principal ponto negativo do Projeto de Lei.
"Na verdade, esta lei é uma forma de limitar a atuação tanto do promotor de Justiça, quanto dos juízes e dos próprios policiais. A limitação é uma das coisas mais prejudiciais a todos os profissionais e, por isso, nós a repudiamos", disse. Ainda de acordo com o promotor, no próximo domingo haverá uma concentração de manifestantes contra o Projeto de Lei na Avenida Paulista, em São Paulo.
Também com a participação marcada no ato, o juiz diretor do Fórum de Mogi, Gustavo Alexandre, falou como a medida pode afetar o trabalho efetivo de todos os profissionais da área.
"Da forma como a lei está sendo aprovada, os policiais, por exemplo, vão precisar pensar duas vezes antes de abordar um suspeito. Os promotores também temerão os processos e os juízes, os julgamentos", explicou.
O juiz também leu uma carta de repúdio para todos os participantes da manifestação.
Nela, havia palavras afirmando que, para o combate efetivo à criminalidade, é necessário que os agentes do sistema da Justiça e Segurança tenham suas funções garantidas.
* Texto supervisionado pelo editor.
Thamires Marcelino*
