Novas regras para policiais, homens e mulheres: entenda as alterações feitas até agora no texto da Previdência

Um dia depois da aprovação do texto-base da reforma da Previdência no primeiro turno do plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares se reuniram novamente nesta quinta-feira (11) para a votação dos destaques – alterações sugeridas ao projeto que podem ser aceitas ou não. 

• Por Jovem Pan

Depois de uma sessão que durou cerca de nove horas, três destaques foram aprovados. Eles mudam algumas das regras estipuladas para homens, mulheres e policiais.

Nesta sexta-feira (12), os deputados retomam o debate para votar os últimos nove destaques. 

Depois disso, a proposta segue para o segundo turno que, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ser finalizado entre a noite de sexta e a manhã de sábado (13).

Confira as mudanças aprovadas no texto até agora:

Mulheres

Enviado pelo DEM, o destaque aprovado por 344 votos a 132 fez ajustes para aceitam às demandas da bancada feminina. Três temas foram alterados: proteção à maternidade, permissão para que trabalhadoras tenham um benefício maior a partir dos 15 anos de contribuição e mudanças no sistema de pensão por morte.

• Contribuição: As mulheres terão direito a 100% do benefício com 35 anos de contribuição, em vez de 40 anos. Continua a exigência de 62 anos de idade para se aposentar, mas diminui para 15 anos de contribuição para a mulher requerer a aposentadoria, em vez de 20. A cada ano que ficarem mais na ativa, será possível receber mais 2%.
• Pensão por morte: A pensão por morte será de um salário mínimo se for a única fonte de renda obtida pelo dependente, e não pelo “conjunto de dependentes”, como previa o texto inicial. Além disso, a nova regra estabelece que, se tiver outra renda formal além da pensão (aposentadorias ou salários, por exemplo), o benefício cairá para 60% do total. A pensão, assim, poderá resultar em valor a partir de R$ 598.
• Maternidade: o destaque retoma a redação atual da Constituição, como queria a bancada feminina. As deputadas não aceitavam a mudança feita pelo relator no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que haverá “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente o “salário-maternidade”.

Policiais

• As regras mais amenas para a aposentadoria de policiais federais, civis do Distrito Federal e agentes socioeducativos e penitenciários foram pedidas pelo Podemos e aprovadas com a votação mais expressiva até agora, por 467 votos a 15. De acordo com o ajuste, essas categorias poderão se aposentar aos 53 anos no caso dos homens e 52 das mulheres. 
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• Além disso, o tempo de contribuição fica de 25 anos para mulheres e 35 anos para homens. No texto-base, a idade mínima era de 55 anos para ambos os sexos, e  pelo menos 30 anos de contribuição, sendo 25 no cargo de natureza policial. A mudança não vale para policiais militares, já que os estados e municípios ficaram de fora da reforma.

Homens

• Feito pelo PSDB, esse destaque diminuiu de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade. Apesar da mudança, os homens terão de contribuir por 40 anos para garantir os 100% no valor do benefício.

Além dos destaques aprovados, outros três foram rejeitados, como o que previa que o abono salarial (PIS/Pasep) fosse pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996), e não apenas até rendas de R$ 1.364,43. Hoje, pontos polêmicos ainda devem ser alterados, como a aposentadoria dos professores, que pode ganhar regras mais brandas