Meirelles acredita em PEC paralela para incluir Estados e Municípios em reforma da Previdência
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, acredita que os estados e municípios devem ser reincluídos na reforma da Previdência a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela ao proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votado em segundo turno em agosto.
Segundo ele, a expectativa é que se aprove o texto atual e, depois, o Senado Federal crie seu próprio projeto para estados e municípios e o envie para aprovação.
“Acredito que há possibilidades concretas da inclusão dos estados e municípios através de uma PEC paralela. Se cria a PEC paralela a em tramitação atualmente, de maneira que não tenha necessidade necessidade de que a proposta da PEC federal ter que voltar à Câmara porque foi modificada no Senado. Ou seja, o texto federal passa do Senado e a nova PEC, criada exclusivamente pelo Senado para os estados e municípios, segue para aprovação da Câmara”, explicou, em entrevista ao Jornal da Manhã desta terça-feira (16).
Segundo Meirelles, após o avanço e aprovação das novas regras previdenciárias federais na Câmara, a reforma dos estados e municípios passa a ser “o tema mais relevante para o país hoje”, uma vez que o país não pode crescer se alguma de suas partes com um todo estiverem quebradas. “Estados e municípios não tem poder de emissão de moeda, então quando eles têm um problema grave, como o déficit isso acaba caindo no governo federal, que é quem tem a emissão de título. Por isso, é fundamental que o problema seja evitado, para que não caia no colo da União”, disse.
E se estados e municípios não forem incluídos?
“Esse é o pior cenário”, declarou o secretário. Ele ressalta que “é muito mais difícil” que estados e municípios consigam fazer suas próprias reformas dentro de suas respectivas Assembleias Legislativas e que, assim, muitos não a fariam. “Assim, continuariam em crise financeira, decretando estado de calamidade financeira e jogando a conta para o governo federal.”
Apesar disso, Meirelles garante que, em São Paulo, isso não vai acontecer.
Segundo ele, o déficit da Previdência previsto para 2019 no Estado é de R$ 22 bilhões, uma vez que a receita prevista é de R$ 14 bilhões e as despesas, de R$ 36 bilhões, mas São Paulo está conseguindo “manter equilíbrio”. “Se a solução mais rápida, melhor e mais racional não acontecer, que é a aprovação pelo Congresso Nacional, vamos para o plano b: nós iremos apresentar, discutir e lutar pela aprovação da nossa reforma da Previdência na Assembleia Legislativa. Não vamos deixar acontecer.”
Papel do Congresso
Meirelles também comentou o papel do Congresso na tramitação da reforma da Previdência até o momento.
Para ele, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) assumiram o comando e protagonismo tanto do processo de regras de aposentadoria como da reforma tributária, algo que já está previsto na Constituição de 88, mas que nunca tinha sido executado.
“Não há duvidas de que o processo parlamentar dessa vez teve uma liderança muito forte dos presidentes das Casas, o que é um fenômeno interessante no Brasil. Configura o que era a previsão da Constituição de 88, e dessa vez deu certo, atuando no que foi o melhor pro pais, a aprovação.”
