sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Junji Abe - Governador trabalha pela isenção de hortifrútis semielaborados, pedida por Junji .




Atendendo apelo do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), o governador Márcio França (PSB) finaliza os procedimentos para garantir isenção tributária a hortaliças e frutas frescas minimamente processadas – higienizadas, cortadas e embaladas. Ele reafirmou ao parlamentar que é favorável à medida, posição partilhada também pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Claudio de Carvalho.

“Vamos estudar o formato, porque existe a viabilidade de um convênio, já aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em outros estados, que autoriza que se faça isso. Se for possível, fazemos a adesão e, na próxima semana, veremos se já conseguimos anunciar essa isenção”, declarou o governador em audiência com o parlamentar, no fim da tarde desta sexta-feira (23/11/2018). O encontro também teve a participação da deputada federal Keiko Ota e do vereador Masataka Ota, ambos do PSB. 

Com um vasto trabalho em defesa da isenção tributária para os hortifrútis semielaborados ou prontos para o consumo, Junji desencadeou há quase 6 anos, em Brasília, as ações para viabilizar a medida. O convênio citado por França resulta da cruzada empreendida pelo deputado junto ao Confaz.

O Convênio ICMS 21, de 22 de abril de 2015, autoriza a isenção de ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aos hortifrutigranjeiros, “ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação”.

Por não ter força de lei, explicou o deputado, cada ente federativo faz a adesão, se quiser. “Se contarmos com sua sensibilidade, será um avanço extraordinário para os produtores e também para os consumidores, que pagam até 40% mais caro por esses produtos, por causa do imposto. São Paulo dará um grande exemplo para o Brasil”, disse Junji ao governador.

O processamento mínimo – como seleção, higienização, retirada da casca, fracionamento em porções menores e embalagem – não tira dos produtos hortícolas a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos químicos, com durabilidade máxima de até sete dias e resfriamento simples, com temperatura não inferior a 1 grau centígrado, como reafirmou Junji, assinalando que os alimentos estão, portanto, aptos à isenção.

“Um maço de agrião, selecionado, lavado e colocado em saquinho plástico ou a cenoura higienizada, cortada e embalada com plástico filme na bandeja para venda ao consumidor, por exemplo, permanecem altamente perecíveis”, exemplificou Junji, evidenciando que não são produtos industrializados.

A incidência do ICMS sobre esses produtos eleva significativamente os custos nas cadeias produtivas e faz subirem os preços nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis, como advertiu o deputado. Segundo Junji, a oferta de itens hortícolas minimamente processados reflete as exigências do mercado onde cresce a preferência popular por itens que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir e evitam desperdícios, porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família. 

O encarecimento desses itens compromete a possibilidade de o brasileiro desenvolver o hábito de uma dieta balanceada, como alertou o deputado. “O aumento do consumo de hortaliças e frutas também depende de preços acessíveis”, concluiu e apontou que a alimentação saudável representa prevenção de doenças, como a obesidade, e redução de gastos no já precário sistema de saúde pública.

São Paulo concentra a maior produção nacional de hortícolas semielaboradas ou prontas para o consumo. O segmento cresce a cada ano, e mantém aceitação ascendente. Em nível mundial, cerca de 80% do mercado de hortifrútis correspondem aos minimamente processados, segundo dados da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo.

Cruzada

Em 2013, na primeira fase da cruzada de Junji contra a tributação dos hortifrútis minimamente processados, especialistas da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de Sâo Paulo elaboraram estudo técnico para comprovar ausência de intervenção industrial nesses alimentos. A entidade respalda integralmente a batalha liderada pelo parlamentar, que ainda conquistou o apoio da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

O pedido para isenção tributária dos hortifrútis minimamente processados também tem o selo do Ibrahort – Instituto Brasileiro de Horticultura, presidido por Stefan Adriaan Coppelmans. A entidade já avalizou o parecer sobre a condição in natura dos hortifrútis minimamente processados.

A partir da mobilização da cadeia produtiva e o apoio dos principais colegiados da Câmara dos Deputados, ligados ao agronegócio, Junji convenceu a presidência da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz quanto à necessidade de isenção tributária para os hortifrútis higienizados ou minimamente processados.

Contudo, prosseguiu a tributação sobre os hortícolas minimamente processados porque abolir o tributo, com força de lei, depende de decisão unânime dos secretários da Fazenda de todos os estados da Federação, que formam o Confaz.

As sucessivas batalhas de Junji junto ao Confaz trouxeram um efeito positivo: o convênio (21/2015) a que os estados podem aderir para isentar os hortifrútis minimamente processados de tributação. “É uma recomendação que não tem força de lei. Cada ente federativo faz a adesão, se quiser. Por conta da recessão econômica, autoridades dos fiscos estaduais tentam de todo jeito aumentar a arrecadação. Produtores e consumidores pagam o pato”, criticou.

Em fevereiro último, quando reassumiu o cargo de deputado, Junji retornou às trincheiras para “abrir uma nova etapa da guerra em prol dos agricultores e dos consumidores”. Para realizarem o processamento mínimo, observou ele, os produtores contam com boa estrutura operacional e deixam sua figura física para constituírem, cada vez mais, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples estadual e nacional.

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