Uber X Taxistas - Condemat deve concluir proposta de regulamentação do transporte por aplicativo até o fim do ano

Por G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Condemat pretende finalizar estudos sobre Uber até o final do ano (Foto: Jonathan Lins/G1)

A regulamentação do uso dos aplicativos para transporte de passageiros tem sido discutida pela Câmara Técnica de Mobilidade do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). 

De acordo com a direção do Consórcio, existe um estudo para regulamentar e padronizar as normas para os aplicativos de transporte de passageiros, que inclui a Uber.

A meta do Condemat é apresentar, até o final do ano, uma "proposta única para que todas as cidades do Alto Tietê possam promover, de forma unificada, a regulamentação e padronização do transporte por aplicativos, com flexibilidade para atender as especificidades de cada município."

Além disso, o modelo do Alto Tietê irá dialogar com a proposta de regulamentação e padronização deste tipo de transporte da Região Metropolitana de São Paulo. 

Os integrantes da Câmara Técnica do Condemat integram o grupo de Mobilidade do Conselho Metropolitano, que tem como discussões prioritárias justamente os aplicativos e a regulamentação do transporte de cargas.

Com a palavra, os taxistas

Sandro Monfort, que é presidente do Sindicato dos Taxistas de Mogi das Cruzes e região, diz que a categoria também aguarda a regulamentação de quem trabalha por aplicativos.

"Não vejo outra saída que não seja a regulamentação. Taxista é profissão reconhecida por lei. Para que ele exerça a profissão, as exigências e as fiscalizações são grandes. Hoje você vê motorista dirigindo carro particular e fazendo o nosso serviço sem fiscalização e trazendo insegurança para os passageiros. Quantos casos de estupro, de cobrança indevida e clonagem de cartões você já não ouviu? Tudo isso por falta de regulamentação."

Itaquaquecetuba

Em paralelo aos trabalhos do Condemat, algumas câmaras municipais receberam motoristas, tanto de Uber, quanto de táxis, para reuniões.

Em Itaquaquecetuba o último encontro foi no dia 21 de setembro. Para a reunião, os motoristas de Uber formaram uma comissão composta por cinco motoristas.

O objetivo é representar a categoria junto ao Legislativo, que irá trabalhar com o grupo a possível regulamentação do serviço. 

O pedido é para que o serviço de transporte alternativo individual seja regulamentado na cidade. 

Agora, a Comissão Permanente de Transportes, irá se reunir com os que buscam a permissão para trabalhar dentro da legalidade.

A primeira reunião foi no dia 12, quando um grupo de motoristas que atuam por meio do aplicativo Uber procurou a Câmara de Itaquaquecetuba para pedir a regulamentação do trabalho na cidade. 

“A regulamentação da Uber e de outros aplicativos de transporte não pode ser determinada apenas pela Câmara, porque mexe com o orçamento do município, por isso, o anteprojeto será feito com a participação dos motoristas e vereadores e, será encaminhado em forma de minuta à Prefeitura de Itaquaquecetuba”, disse o presidente da Casa de Leis, Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal.

Durante a reunião, os motoristas falaram das dificuldades com apreensão de veículos, por exemplo. 

O assunto tem gerado polêmica em várias cidades do país. Taxistas justificam que pagam diversos impostos e taxas e têm prejuízos.

Mogi das Cruzes

O assunto também já foi tema de reuniões em Mogi das Cruzes. Os motoristas do aplicativo esperam que o serviço seja regularizado, após a Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Uber ter se reunido com o secretário de Segurança para tratar o assunto.

Em fevereiro, os vereadores da Comissão Permanente de Transportes e Segurança Pública receberam um grupo de 40 motoristas do aplicativo Uber que atuam na cidade.

Em outubro do ano passado, o vereador Francisco Moacyr Bezerra de Melo Filho, o Chico Bezerra, chegou a apresentar um projeto de lei que proibia a atuação de motoristas do Uber na cidade. 

Na justificativa do projeto, o vereador informou que o crescimento no número de motoristas que utilizam o aplicativo estava prejudicando o exercício da profissão dos taxistas. No dia seguinte, a Câmara aprovou a retirada do projeto de lei, atendendo ao pedido feito pelo próprio vereador.

Ambos os lados estão procurando alternativas para a atuação. 

Em janeiro, um motorista do aplicativo conseguiu na Justiça o direito de atuar em Mogi das Cruzes sem ser penalizado pela lei municipal 5.947/06 que regulamenta o serviço de transporte individual público na cidade. 

Os taxistas chegaram a fazer um protesto contra a autorização.

Apesar de a decisão não abranger os demais motoristas, muitos têm conquistado o mesmo direito na Justiça. 

Sem a autorização, os motoristas que atuam por aplicativos podem ser multados pela administração municipal.

Já alguns taxistas, para superar a queda no número de viagens diárias e a concorrência com os motoristas do aplicativo Uber, apostam em promoções e uso de aplicativos de celular para atrair clientes.

Taxistas de Mogi das Cruzes também querem regulamentação (Foto: Reprodução/TV Diário) 

Suzano

Em Suzano ainda não há uma lei municipal para regulamentação do uso de aplicativos de transporte. 

A Prefeitura informou que não foi registrada aplicação de multa a motoristas usuários de aplicativos e ressaltou que existe uma dificuldade para a abordagem dos carros de motoristas, pois eles não têm ponto fixo ou algo que caracterize que os veículos sejam usados para transporte comercial.

Assim como aconteceu em Mogi, um grupo de taxistas de Suzano procurou a Câmara para solicitar a proibição dos aplicativos.

Por enquanto, os vereadores estão apenas estudando os projetos em tramitação em outras cidades para entender melhor do assunto.

Arujá

A Prefeitura de Arujá informou que, até agora, nenhuma multa foi aplicada aos motoristas de Uber, mas, caso haja a infração, prevista na Lei 2464/2011, o motorista pode ter até o seu carro apreendido. 

A Câmara afirmou que não foi procurada pelos motoristas e que não há nenhum projeto em estudo.

Ferraz de Vasconcelos

Em Ferraz de Vasconcelos, segundo a Câmara de Vereadores também não existe nenhuma lei que regulamente o serviço. 

No mês de fevereiro, os taxistas se reuniram para um encontro com o prefeito, mas a conversa não avançou.

Outras cidades

A Prefeitura e a Câmara de Santa Isabel também responderam dizendo que não existe nenhuma lei que trate sobre o aplicativo na cidade. 

Em Guararema, além de não existir nenhum projeto de lei, até o momento, os motoristas não procuraram ajuda dos vereadores, nem da Prefeitura. 

Por sua vez, a administração municipal diz que está fazendo um trabalho de fiscalização.

O G1 procurou as Câmaras de Poá, Biritiba Mirim e Salesópolis, mas não obteve retorno. 

As prefeituras de Poá, Biritiba Mirim e Salesópolis também não responderam aos questionamentos da reportagem.

O G1 também procurou a Uber para saber se a empresa acompanha os estudos feitos pelo Condemat e, até o momento, não recebeu retorno. 

Por telefone, a empresa informou que não divulga a quantidade de motoristas cadastrados.