Por um Uber para parlamentares - Imagine se houvesse um aplicativo para chamar um deputado mais eficiente e mais inteligente, a um custo menor que os R$ 169 mil mensais que o Brasil gasta com cada um?
Quando não estão ocupados tentando livrar das garras da lei alguém protegido pelo foro privilegiado, ou ensaiando passinhos de mais uma dança da pizza enquanto desafinam ao entoar Benito Di Paula, nossos parlamentares usam seu precioso tempo demonstrando a abissal ignorância econômica que faz do Brasil um dos países mais fechados, estatistas e retrógrados do mundo.
Nem é preciso lembrar os despautérios do relatório da CPI da Previdência apresentado há poucos dias (leia aqui minha análise).
Nossos senadores se preparam para votar hoje um projeto de lei que, sob o pretexto de regulamentar os aplicativos para locomoção (Uber, 99, Cabify e afins), poderá apenas encarecê-los ou até acabar com eles (na imagem, motorista protesta).
Como toda tentativa de regulação econômica, o projeto se reveste da indefectível aura de bondade que cerca o paternalismo. Lá vai, mais uma vez, o Estado proteger os pobres coitados que dirigem seus carros para ganhar a vida de uma iniquidade: trabalhar sem normas e regulamentos, sob condições brutais de exploração.
Quem pode ser contra, não é mesmo? Até o momento em que se descobre que, entre as iniquidades, está o trabalho sob a proteção da – acredite! – placa vermelha ou de um pedaço de papel com autorização da Prefeitura que, antes do Uber, era vendido aos taxistas de São Paulo por R$ 100 mil no mercado paralelo. Como algum motorista de Uber pode viver sem essa segurança?
A inovação trazida pelo Uber ao mercado do transporte ameaçou corporações de taxistas no mundo inteiro. Ao estabelecer preços variáveis ao consumidor e trabalho flexível ao motorista, a empresa forçou a revisão de práticas vigentes havia décadas.
O resultado, para quem usa táxi ou os serviços dos aplicativos, foi queda no preço e melhora na qualidade. Numa palavra: competição. Nada assusta tanto um monopólio corporativo quanto a competição.
Óbvio que toda competição deve ser regulamentada. O mais liberal dos economistas dirá que o Estado deve atuar para preservar os ganhos do consumidor e evitar os monopólios. É para isso que existem organismos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As condições do terreno devem ser iguais para os competidores. Mas a inovação deve premiada, não punida. É essa lógica que rege as regulamentações bem-sucedidas.
O Brasil não é o único país que enfrenta o forte lobby de corporações ameaçadas pela tecnologia digital. A possibilidade de estabelecer, por meio de software, um elo direto entre consumidores e produtores destroi negócios desde que a Amazon abriu seu site em 1995.
A França, onde dois americanos tiveram a ideia de criar o Uber depois de ter dificuldade para chamar um táxi, inventou até o neologismo “uberização” para definir negócios que funcionam sob relações de trabalho precárias e instáveis. O tema animou o debate na campanha presidencial do ano passado. No começo, Paris chegou a proibir o Uber, mas depois ele foi liberado.
Mais recentemente, Londres suspendeu a licença do Uber, sob a alegação de que não fazia triagem adequada de motoristas, nem informava crimes cometidos por eles, como assédio sexual. O Uber pediu desculpas e se comprometeu a rever suas práticas. As negociações com a prefeitura de Londres prosseguem.
Ambas as preocupações – com as condições de trabalho e antecedentes criminais dos motoristas – são razoáveis. Na esfera trabalhista, contudo, leis rigorosas demais são simplesmente ignoradas. A proteção excessiva gera informalidade, como sabe qualquer estudioso do mercado de trabalho brasileiro.
O segredo do Uber está justamente em fornecer um tipo emprego flexível, sujeito a menos amarras, que funciona como alívio para parte da população em momentos de crise e como meio de vida para outros. A inovação está em atrelar, por preço variável, a disponibilidade de mão de-obra temporária à demanda por transporte de melhor qualidade. O Estado precisa regular esse tipo de atividade com a maior cautela.
Uma regulação inteligente equivale a preservar a inovação impondo garantias mínimas. Jamais dar às prefeituras o poder de limitar o número de licenças, de modo a criar um mercado artificial (e ilegal), como o existente para taxistas. Em São Paulo, estabeleceu-se um imposto de acordo com a distância, premiando o atendimento a regiões desassistidas, além de garantias de segurança equivalentes às existentes para qualquer motorista.
Imagine se houvesse um aplicativo para chamar um deputado mais eficiente e mais inteligente, a um custo menor que os R$ 169 mil mensais que o Brasil gasta com cada um?
https://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz
