INCRA afirma a Gondim que chacareiros continuarão com suas terras
Em Brasília, presidente nacional do INCRA repassou as informações ao
deputadoOs chacareiros de Jundiapeba não correm mais o risco de perder as suas terras e nem precisam mais se preocupar com o processo de regularização da área, desapropriada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) para assentamento de mais de 300 famílias, segundo a Promotoria de Justiça Agrária do órgão.
Além disso, também serão retomadas nos próximos dias as atividades do Instituto BioSistêmico (IBS), contratado para prestar assistência técnica e de extensão rural ao núcleo de assentamento de Mogi das Cruzes e de vários outros municípios paulistas, que atende mais de 33 mil pessoas no Estado de São Paulo.
Os trabalhos estão parados porque o Incra deixou de pagar pelos serviços.
As informações foram repassadas ao deputado Luiz Carlos Gondim Teixeira (SD), pelo presidente nacional do Incra, Leonardo Góes Silva, durante audiência realizada nesta terça-feira (05.11), em Brasília- DF, que contou também com a participação do bispo diocesano de Mogi das Cruzes, Dom Pedro Luiz Stringhini, do presidente da Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba (Aprojur), Kazushi Tasato, e do agricultor José Vieira.
Eles foram até lá para discutir a situação dos chacareiros, que enfrentam dificuldades para conseguir regularizar a situação daquela área, que era da Mineradora Itaquareia e foi desapropriada para assentar as famílias no programa de reforma agrária.
“A audiência foi muito positiva porque obtivemos a garantia da permanência dos agricultores no local, sem nenhum risco de perder a terra.
Havia comentários de que a Mineradora Itaquareia poderia desistir do acordo com o Governo Federal para reaver o terreno, mas felizmente a direção do Incra descartou essa hipótese”, explicou Gondim.
Ele disse que existe realmente um impasse jurídico com relação aos valores da área, especialmente depois da aprovação da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras, que regulamentou a parte do terreno até então protegido pela antiga legislação ambiental, valorizando ainda mais o imóvel.
No entanto, os representantes da Promotoria, que também participaram do encontro, explicaram que é normal os pedidos de reavaliação dos valores das terras e que essa questão deve ser resolvida na Justiça, sem prejuízos aos produtores assentados, até porque o acordo já havia sido firmado em uma área desapropriada, em 2014, por ser considerada de “interesse social para fins de reforma agrária”.
Na época o Incra informou que o imóvel foi avaliado em R$ 12.600 milhões e que o valor será pago em Títulos da Dívida Agrária (TDA).
A Chácara Santo A tem uma área de 532 hectares, usados para o plantio de 19% das hortaliças e temperos que abastecem o Estado de São Paulo.
“O Incra informou que o pagamento não foi suspenso, mas que a primeira parcela foi depositada em juízo”, esclarece Gondim.
O parlamentar contou ainda que o presidente do Incra também assumiu o compromisso de fazer os repasses dos recursos para manter os serviços realizados pelo IBS, responsável pelo cadastramento e documentação dos produtores que precisam estar com tudo regularizado para concluir o processo e serem contemplados com os terrenos.
Os funcionários também atendiam os assentados desde a obtenção de crédito e liberação de fomentos, até a produção agrícola e comercialização dos serviços.
As repartições, consideradas escritórios regionais do IBS, deixaram de funcionar em Mogi, Ribeirão Preto, Araraquara, Iaras, Bauru, Promissão e Araçatuba.
Os 60 veículos usados para percorrer os assentamentos foram recolhidos e 120 funcionários foram dispensados.
O débito do Incra até o final de maio estava em R$ 2,2 milhões.
O IBS notificou o Incra sobre a paralisação dos serviços, só que não houve pagamento.
O presidente Leonardo Goes, que assumiu a direção do órgão no governo Temer, informou que o problema será resolvido o mais rápido possível.
Anunciou ainda a nova diretoria do Incra-SP, que a partir de agora estará sob o comando de Alexandre Pereira.
Tanto o bispo como o presidente da Aprojur avaliaram como “positivo” o resultado da audiência e saíram “otimistas” com as garantias dadas pelo presidente do Incra. Eles devem participar também de um novo encontro que será agendado pelo deputado Gondim com a nova diretoria de São Paulo.
“O presidente do Incra, Leonardo Goés também se comprometeu em vir até Mogi das Cruzes para visitar os chacareiros de Jundiapeba”, comentou Dom Pedro.
OBS: Crédito fotos: Assessoria de Imprensa do Incra/Brasília
