Bloqueio do WhatsApp será concluído até as 18h - Juíza do Rio determina bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil
A decisão é da juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniela Barbosa Assunção.
Segundo a magistrada, a empresa não cumpre as determinações judiciais de repassar mensagens trocadas entre suspeitos investigados pela Justiça.
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| fonte -cbn.globoradio.globo.com |
A
Justiça do Rio determinou o bloqueio por tempo indeterminado do
aplicativo WhatsApp em todo o país.
A decisão é da juíza de fiscalização
da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniela Barbosa Assunção.
Segundo a magistrada, a empresa não cumpre as determinações judiciais
de repassar mensagens trocadas entre suspeitos investigados pela
Justiça.
“A
população tem que entender que realmente não é algo que o juiz fixa.
Eu
uso o WhatsApp, todos nós utilizamos. O que tem que se entender é que
hoje o WhatsApp é utilizado por muitas pessoas envolvidas em crimes.
Eles (os criminosos) começaram a perceber que como as interceptações
telefônicas são feitas nas investigações criminais e como no WhatsApp
isso não acontece, então eles passaram a ter no WhatsApp um 'porto
seguro', onde eles se comunicam livremente.
Esse bloqueio é por tempo
indeterminado, até que o WhatsApp cumpra efetivamente a decisão
judicial”, afirmou a magistrada.
Esta é
a terceira vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça no Brasil. Em
todos os casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa
ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados
trocados entre investigados criminais.
Ainda de acordo com a juíza
Daniela Barbosa, a justificativa apresentada pela empresa para não
repassar as mensagens trocadas por investigados pela Justiça é
discutível.
“O
WhatsApp não cumpre as decisões judiciais, não só minhas, mas de nenhum
juiz, quando nós solicitamos os desvios das mensagens. As questões
técnicas alegadas por eles são discutíveis.
Nós não pedimos conversas
armazenadas, nós pedimos o mesmo que fazemos nas interceptações
telefônicas, que são desvios em tempo real.
Se o Google pode cumprir, se
o Gmail pode cumprir, se todas as operadoras de telefonia podem cumprir
as decisões judiciais, o WhatsApp também tem que poder cumprir”, alegou
Daniela Barbosa Assunção.
O
primeiro bloqueio do aplicativo foi em dezembro do ano passado e o
segundo em fevereiro. A reportagem da CBN procurou o WhatsApp, mas a
empresa ainda não tem posicionamento oficial.
