Eduardo Cunha diz que decisão de Maranhão é 'absurda' e 'irresponsável' Presidente afastado da Câmara afirmou que iria negar recurso da AGU. Presidente interino decidiu anular votação do impeachment na Câmara.
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nesta segunda-feira (9) uma nota em que classifica de “absurda, irresponsável e antirregimental” a decisão do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Maranhão, que é vice-presidente da Câmara, substituiu Cunha na presidência na semana passada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o peemedebista.
O deputado do PP acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e determinou que nova sessão seja marcada.
Cunha disse que a decisão de Maranhão foi tomada "à revelia" dos assessores técnicos da Câmara, que já tinham um entendimento de que o recurso da AGU deveria ser negado.
Ele afirmou que pretendia assinar a decisão negando o recurso no dia em que o Supremo o afastou do cargo. Cunha acusou ainda o governo de tentar interferir no processo em um ato de desespero.
O recurso aceito por Waldir Maranhão foi protocolado pela AGU no dia 25 de abril. Segundo o primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), o pedido foi entregue fora do prazo, quando o processo já havia sido enviado ao Senado. Por isso, havia sido desconsiderado pela mesa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os partidos da oposição DEM e Solidariedade já afirmaram que vão questionar a decisão de Maranhão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Juristas consultados pelo G1 acreditam que a decisão acabará mesmo no Supremo.
O G1 apurou que Waldir Maranhão retornou à Brasília no domingo, junto com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), aliado de Dilma e um das principais vozes contrárias ao impeachment.
Dino e Maranhão seguiram para a casa do deputado Sílvio Costa (PTdoB-CE) e lá teriam se reunido com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Foi dessa reunião que saiu a decisão de anular a votação do impeachment.
A área técnica da Câmara não foi consultada sobre a decisão, só foi informada após a tomada da decisão e chegou a desaconselhar Maranhão, alegando falta de embasamento jurídico para a decisão. O presidente em exercício da Câmara, no entanto, manteve a decisão.
Veja a íntegra da nota de Eduardo Cunha:
A decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados é absurda, irresponsável, antirregimental e foi feita à revelia do corpo técnico da Casa, que já tinha manifestado a posição de negar conhecimento ao recurso (cópia em anexo), cuja assinatura eu iria apor na quinta-feira (5), data do meu afastamento.
A participação do advogado-geral da União e do governador do Maranhão na confecção da decisão mostra a interferência indevida na tentativa desesperada de evitar a consumação, pelo Supremo Tribunal Federal, da instauração do processo de impeachment da presidente da República.
Condeno as insinuações de qualquer natureza publicadas por jornalistas inescrupulosos de qualquer participação minha no episódio.
Eduardo Cunha
