Alto Tietê (Condemat) - Lei que regulariza mananciais será votado até 20 de setembro na Alesp

O projeto de lei que regulariza os mananciais de Suzano e da região deve ser votado até o dia 20 de setembro. 

O documento é de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB). 

A data foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Fernando Capez (PSDB), durante reunião realizada com os prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), na Casa de Leis. 

A aprovação é relevante porque trará uma série de benefícios para as cidades que possuem uma grande Área de Proteção Ambiental.

“Este tema já esta na Comissão de Meio Ambiente, restando apenas a Comissão de Finanças e Orçamento. Nos comprometemos a colocar em votação até o dia 20 de setembro”, afirmou Capez. 

“Este pleito, trazido pelos quatro deputados da região do Alto Tietê,os nobres colegas André do Prado (PR), Marcos Damasio (PR), Estevam Galvão (DEM), e Luiz Carlos Gondim (SD) é fundamental para preservação dos mananciais do Alto Tietê, vamos votá-lo imediatamente”, concluiu. 

O projeto de lei já recebeu 27 emendas.

O prefeito de Suzano, Paulo Tokuzumi (PSDB), participou da reunião. A cidade pode ser beneficiada com a regularização de casas no Distrito de Palmeiras.

 “Estou muito feliz com a mobilização que nossos deputados fizeram e da disposição do presidente Fernando Capez. 

Precisamos com urgência da regularização dessas áreas, uma vez que teremos condições de reorganizar as áreas que atualmente sofrem com ocupações irregulares. 

Vamos continuar trabalhando para que o desenvolvimento social seja prevalecido, sempre respeitando o meio ambiente”.

O presidente do Condemat e prefeito de Mogi, Marco Bertaiolli (PSD), afirmou que a articulação do encontro foi importante, principalmente, por mostrar o peso político que o Consórcio pode ter por conta da articulação entre os prefeitos e os deputados.

 “O prefeito Benedito Rafael, de Salesópolis, fez uma explanação em nome do Condemat e exemplificou as dificuldades que os administradores municipais enfrentam atualmente por conta da defasagem da lei”, disse ao final da reunião. 

Salesópolis possui 99% de seu território dentro da Área de Proteção de Mananciais, o que traz sérios problemas para o cotidiano da população.

Estevam frisou que esta pauta é uma antiga reivindicação da região e merecia a atenção dos deputados. O projeto de lei é debatido há cerca de 12 anos. Ele relembrou que chegou a trabalhar na minuta do documento quando foi presidente do Subcomitê das Bacias do Alto Tietê. 

“O projeto já foi enviado para nós com urgência pelo governador Geraldo Alckmin, está em fase final de tramitação nas Comissões Permanentes e deverá ser votado no próximo mês”.
André do Prado afirmou estar satisfeito com o anúncio de uma data. “Esta legislação é de extrema importância para o Alto Tietê, sobretudo para os municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano, cujo objetivo visa assegurar investimentos a essas cidades e potencializar a função do Sistema Produtor Alto Tietê como provedor de água”.

 Damásio complementou afirmando que a regularização permitida pela lei será importante. 

“É uma lei que trará um grande alento para as cidades de Biritiba Mirim, Salesópolis, Guararema e Mogi das Cruzes, que por sua vez precisam ter dispositivos para regularizarem suas terras, evitar ocupações irregulares e garantir a preservação do Meio Ambiente”.