Mogi das Cruzes - Bertaiolli e ministro Pepe Vargas anunciam solução para o caso dos chacareiros

Prefeito Bertaiolli e ministro Pepe Vargas visitaram a região dos chacareiros e anunciaram solução para o conflito social. Produtores serão donos de suas terras

O prefeito Marco Bertaiolli e o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, estiveram nesta sexta-feira (21/02) na Chácara Santo Ângelo, em Jundiapeba, e informaram aos produtores rurais da área que eles serão donos de suas terra. A desapropriação da área e a consequente solução definitiva para o caso dos chacareiros acontece após um trabalho de parceria entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Governo Federal, com a desapropriação do imóvel por R$ 17 milhões. 

O valor será pago em Títulos da Dívida Agrária (TDA) e a propriedade já foi transferida para o Incra, a partir de uma decisão judicial. Uma cópia do documento foi entregue pelo ministro ao presidente da Associação dos Produtores de Jundiapeba e Região (Aprojur), Jovair do Carmo de Oliveira.

“Hoje é um dia histórico, um dia esperado por muitos anos. Temos um sentimento de alegria e agradecimento. Este evento mostra, mais uma vez, que é necessária a união de esforços para a resolução dos problemas da população”, destacou Bertaiolli, que propôs a implantação de um escritório do Incra na cidade, em parceria com a Prefeitura.

A entrega das escrituras aos produtores rurais deve acontecer após uma avaliação do Incra, que obedecerá critérios como produção agrícola e econômica, além de infraestrutura. Nenhuma família, entretanto, correrá mais o risco de despejo. Isso por que a Itaquareia, proprietária do terreno, concordou com os termos propostos pelo Incra e manifestou que não possui mais interesse no imóvel. A desapropriação abrange uma área de 950 mil m² e não terá custos para a Prefeitura. Cerca de mil famílias vivem no local, todas elas produtoras rurais.

“A solução final foi a mais adequada para um grave conflito social, em uma região de grande importância para a agricultura familiar”, disse Pepe Vargas. O ministro deixou ainda a possibilidade de implantar na cidade cursos do Pronatec Campo, voltados à melhoria da produção rural.

Com isso, os agricultores poderão deixar a informalidade e também estarão livres de todos os problemas judiciais, já que serão extintos os processos de integração de posse e de despejo que corriam no Fórum de Braz Cubas. Da área, saem 19% das hortaliças, verduras e legumes que abastecem o Estado de São Paulo.

A Prefeitura pretende construir na Chácara Santo Ângelo um mercado do produtor para os agricultores. O estabelecimento funcionará como entreposto comercial e permitirá a venda direta dos produtos cultivados ali. Com isso, as verduras e legumes não precisarão mais ser transportadas até a Ceagesp, em São Paulo, e retornar para a cidade, chegando assim com mais qualidade aos pontos de venda.

Esta é uma das várias medidas adotadas pela Prefeitura para a melhoria das condições de trabalho dos agricultores. Em junho de 2010, um técnico da Secretaria Municipal de Agricultura foi colocado à disposição para acompanhar, capacitar, qualificar e orientar os produtores. A Prefeitura também colocou-se à disposição dos produtores locais para auxiliar na regularização dos chacareiros como produtores rurais e consequente emissão de notas fiscais.

A Secretaria Municipal de Agricultura e a Coordenadoria Municipal de Habitação passaram a oferecer, no prédio da Prefeitura, atendimento individual aos chacareiros que quisessem se regularizar. Para isso, a Administração Municipal atestou, junto à Receita Federal e à Secretaria Estadual da Fazenda, que os produtores rurais de Jundiapeba existem e produzem verduras e legumes em território mogiano. Com a regularização fiscal, 210 produtores passaram a vender seus produtos diretamente para supermercados e outros estabelecimentos que exigem essa documentação.

Histórico

A questão dos chacareiros é antiga e, nos últimos anos, ganhou contornos de conflito agrário. Os produtores ocupam uma área destinada pelo Governo do Estado para a instalação do Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcante, em 1928, no distrito de Jundiapeba. O Estado é o proprietário original de toda a área do entorno. O Governo do Estado e o hospital não possuíam estrutura para fiscalizar toda a propriedade e o resultado foi a ocupação irregular das terras por um número crescente de famílias.

A partir da década de 70, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo passou a arrendar áreas já ocupadas por agricultores, oferecendo contratos de permissão para o cultivo de verduras. Com o tempo começaram a surgir denúncias ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com apoio do Ministério Público, ingressou com uma ação de despejo e reintegração de posse dessas áreas, logo acatada pela Justiça.

Para evitar o despejo das famílias, a Santa Casa e o Governo do Estado negociaram com os moradores e iniciaram um processo de regularização. No entanto, em 2008 a Santa Casa vendeu as terras à mineradora Itaquareia, que passou a mover ações de despejo contra os moradores. Nesta época, a região já possuía duas áreas específicas – uma delas utilizada pelos produtores rurais, com terrenos de maior extensão, e outra ocupada por funcionários que trabalhavam para estes agricultores.

A Prefeitura passou a buscar soluções para o caso. No caso dos produtores rurais, a proposta foi buscar a desapropriação da área junto ao Incra. As negociações com o Incra tiveram início e, em 2008, técnicos federais iniciaram as análises para o processo de desapropriação.

Já para os moradores, a solução proposta pela Administração Municipal foi oferecer às famílias unidades do programa Minha Casa Minha Vida. Em 2010, a Prefeitura fez um levantamento econômico-social, identificando as famílias e a renda de cada uma. Todas elas foram questionadas se tinham interesse em adquirir moradias do Programa Habitacional. Do total de 1,2 mil famílias cadastradas, 422 manifestaram este interesse.

Deste total, apenas 200 apresentaram toda a documentação necessária. A Administração classificou todas eles como demanda específica, o que garantiu prioridade no atendimento. A partir de 2011 teve início a entrega das unidades habitacionais e todas as 200 famílias foram transferidas para casas próprias, nos empreendimentos construídos no distrito de Jundiapeba. As famílias que não aderiram ao programa tiveram duas oportunidades adicionais, em que a Prefeitura dilatou o prazo para a entrega da documentação.